02/08/2024 14:02

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 14:01

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:28

Transitado em Julgado em 31/07/2024
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de CASSIA HELLENE BARROS CARDOSO em 31/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 10/07/2024.
10/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO.

SUCESSIVOS DESCUMPRIMENTOS DE ORDENS JUDICIAIS.

PACIENTE EM ESTADO GRAVÍSSIMO.

NECESSIDADE DE ASSEGURAR O DIREITO À VIDA.

PERIGO DE DANO.

ARRESTO CAUTELAR.

REQUISITOS PRESENTES. 1.

O arresto, amparado no poder geral de cautela, se enquadra na hipótese de tutela de urgência de natureza cautelar prevista no artigo 301 do CPC, devendo ser concedido quando demonstrado, à luz da regra geral prevista no caput do art. 300, os elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 2.

Verificando sucessivos descumprimentos de ordens judiciais que determinaram a cobertura de medicamento de alto custo por seguradora de plano de saúde para a assegurar a vida da autora em estado gravíssimo, o deferimento do pedido de arresto para fins de custear diretamente os fármacos, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, é medida que se impõe. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido.
04/07/2024 17:56

Conhecido o recurso de CASSIA HELLENE BARROS CARDOSO - CPF: *21.***.*64-75 (AGRAVANTE) e provido em parte
04/07/2024 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/05/2024 10:50

Recebidos os autos
28/05/2024 13:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
27/05/2024 19:11

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2024 02:15

Decorrido prazo de CASSIA HELLENE BARROS CARDOSO em 22/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:39

Juntada de entregue (ecarta)
30/04/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 08:32

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
25/04/2024 12:08

Recebidos os autos
25/04/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
25/04/2024 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/04/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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