28/10/2024 12:33

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 27/09/2024.
26/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712801-20.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANKLIM ARAUJO PAULINO EXECUTADO: ALLIANZ SEGUROS S/A SENTENÇA Trata-se de cumprimento voluntário de sentença.

No caso dos autos, o(a) devedor(a) cumpriu a obrigação, conforme se observa do comprovante de pagamento anexado aos autos (ID 210584841).

Intimado(a) a se manifestar sobre o valor do depósito, nos termos do § 1° do art. 526 do CPC e, tratando-se de direito disponível, o(a) credor(a) concordou com o respectivo valor.

Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto do presente feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II c/c art. 526, § 3°, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
24/09/2024 13:40

Transitado em Julgado em 23/09/2024
23/09/2024 18:08

Recebidos os autos
23/09/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/09/2024 17:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
23/09/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712801-20.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANKLIM ARAUJO PAULINO EXECUTADO: ALLIANZ SEGUROS S/A CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria 2/2018 deste Juízo, que fica a parte credora intimada para que se manifeste acerca pagamento noticiado pela parte devedora (grupo de ID 210584839), devendo informar se dá quitação.

GAMA/DF, 13 de setembro de 2024 13:03:08. assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06
13/09/2024 13:04

Expedição de Certidão.
11/09/2024 04:49

Processo Desarquivado
10/09/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 13:09

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 13:08

Expedição de Certidão.
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 22/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 21/08/2024.
20/08/2024 15:35

Transitado em Julgado em 16/08/2024
20/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712801-20.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANKLIM ARAUJO PAULINO EXECUTADO: ALLIANZ SEGUROS S/A, TOP LIVE SEGUROS LTDA SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", c/c artigo 771, parágrafo único, ambos do CPC.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95).

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal das partes.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
16/08/2024 15:32

Recebidos os autos
16/08/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/08/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/08/2024 14:22

Juntada de Certidão
08/08/2024 02:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/07/2024 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2024 15:45

Juntada de Certidão
25/07/2024 15:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2024 03:25

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 16:59

Recebidos os autos
22/07/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:59

Deferido o pedido de FRANKLIM ARAUJO PAULINO - CPF: *34.***.*54-02 (REQUERENTE).
19/07/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
18/07/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:44

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
08/07/2024 13:14

Expedição de Certidão.
08/07/2024 13:12

Juntada de Certidão
02/07/2024 04:58

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 01/07/2024 23:59.
13/06/2024 17:14

Recebidos os autos
13/06/2024 17:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
13/06/2024 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/06/2024 15:21

Transitado em Julgado em 05/06/2024
05/06/2024 12:52

Recebidos os autos
30/04/2024 20:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/04/2024 20:44

Juntada de Certidão
29/04/2024 20:43

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2024 03:08

Publicado Certidão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 09:44

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:20

Juntada de Petição de recurso inominado
10/04/2024 03:20

Decorrido prazo de TOP LIVE SEGUROS LTDA em 09/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:08

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 04/04/2024 23:59.
01/04/2024 09:17

Decorrido prazo de FRANKLIM ARAUJO PAULINO - CPF: *34.***.*54-02 (REQUERENTE) em 01/04/2024.
01/04/2024 07:08

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:26

Publicado Sentença em 21/03/2024.
20/03/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
15/03/2024 18:25

Recebidos os autos
15/03/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 18:25

Julgado procedente em parte do pedido
16/02/2024 20:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
09/02/2024 19:27

Recebidos os autos
09/02/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
05/02/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 18:58

Recebidos os autos
02/02/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
02/02/2024 04:23

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 12:36

Juntada de Certidão
23/01/2024 14:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/01/2024 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
23/01/2024 14:08

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 11:00

Juntada de Certidão
22/01/2024 02:22

Recebidos os autos
22/01/2024 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/01/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 01:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/12/2023 02:46

Publicado Certidão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 09:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/11/2023 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
30/11/2023 09:58

Juntada de Certidão
30/11/2023 05:40

Recebidos os autos
30/11/2023 05:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/11/2023 05:40

Juntada de Certidão
29/11/2023 22:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/11/2023 22:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
29/11/2023 22:29

Expedição de Certidão.
29/11/2023 22:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/11/2023 22:27

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/11/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/11/2023 14:55

Recebidos os autos
29/11/2023 14:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/11/2023 11:23

Recebidos os autos
29/11/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 11:23

Recebida a emenda à inicial
28/11/2023 13:54

Juntada de Certidão
27/11/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
23/11/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 17:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/11/2023 16:17

Recebidos os autos
17/11/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
16/11/2023 18:35

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 18:28

Recebidos os autos
24/10/2023 18:28

Determinada a emenda à inicial
11/10/2023 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
11/10/2023 06:51

Juntada de Certidão
09/10/2023 08:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/10/2023 08:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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