30/07/2025 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/07/2025 16:51

Juntada de Certidão
29/07/2025 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/07/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:16

Decorrido prazo de SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:16

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VIACAO VALMIR AMARAL LTDA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:16

Decorrido prazo de VIACAO ALVORADA LTDA - EPP em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:16

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:16

Decorrido prazo de VIACAO PLANETA LTDA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:16

Decorrido prazo de SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:16

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VIACAO VALMIR AMARAL LTDA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:16

Decorrido prazo de VIACAO ALVORADA LTDA - EPP em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:16

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:16

Decorrido prazo de VIACAO PLANETA LTDA em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:16

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 02:16

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:25

Recebidos os autos
10/07/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 09:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/07/2025 17:12

Juntada de Certidão
02/07/2025 16:05

Recebidos os autos
02/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:16

Decorrido prazo de SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:16

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VIACAO VALMIR AMARAL LTDA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:16

Decorrido prazo de VIACAO ALVORADA LTDA - EPP em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:16

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:16

Decorrido prazo de VIACAO PLANETA LTDA em 01/07/2025 23:59.
06/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 06/06/2025.
06/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:48

Conhecido o recurso de ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-80 (AGRAVANTE), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE), MASSA FALIDA DE VIACAO VALMIR AMARAL LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-71 (AGRAVANTE), SOL TRANSPORTES COLETIV
30/05/2025 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2025 00:00

Edital

17ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO DA MAGISTRATURA (PERÍODO DE 30/5 A 6/6/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR, Presidente do Conselho da Magistratura, e, tendo em vista o disposto no artigo 4º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, a partir das 13h30 do dia 30 de Maio de 2025 (Sexta-feira), tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC. Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos do artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 4º, § 2º, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (art. 109 do RITJDFT). Processo 0738231-80.2023.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-AJULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A Polo Passivo DALVA RODRIGUES CLARO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-ALEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-AANDREIA MENDES SILVA - DF48518-ARAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-AMILENA GALVAO LEITE - DF27016-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0742981-33.2020.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Moral (10433)Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-AGUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo SILVANA FERNANDES DE SOUSA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0728619-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Gratuidade (11931) Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A Polo Passivo RESIDENCIAL BOTANICO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - DF39396-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0738977-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo JOSE GERALDO DA SILVAMARIS PEREIRA BARBOSA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNI SIMAO DA SILVA - DF19401-A Polo Passivo HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0732713-49.2022.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0703866-31.2022.8.07.0002 Número de ordem 6 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo FLAVIA PEREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo SARAH KETILIER DA CUNHA MOREIRA - DF51032-AISMAEL DA SILVA EVANGELISTA - DF68751-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0710776-89.2023.8.07.0018 Número de ordem 7 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Liminar (9196)Anulação (10382) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CELSO PAIVA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0754189-12.2023.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Transporte Terrestre (10076) Polo Ativo VIACAO PLANETA LTDAVIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADAVIACAO ALVORADA LTDA - EPPVIACAO VALMIR AMARAL LTDASOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDAARCO TRANSPORTES URBANOS LTDADISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JULIA DE BAERE CAVALCANTI D ALBUQUERQUE - DF25719-AMARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF19214-AMARIA OLIVIA CARDOSO LANGONI - DF58394-AMAIARA FERNANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS - DF71411-AIRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-ACLAUDIO CHAVES - DF34478-ACRISTIANA DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO - DF20527 Polo Passivo DISTRITO FEDERALVIACAO PLANETA LTDAVIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADAVIACAO ALVORADA LTDA - EPPSOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDAVIACAO VALMIR AMARAL LTDAARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CRISTIANA DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO - DF20527JULIA DE BAERE CAVALCANTI D ALBUQUERQUE - DF25719-AMARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF19214-AMARIA OLIVIA CARDOSO LANGONI - DF58394-AMAIARA FERNANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS - DF71411-AIRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-ACLAUDIO CHAVES - DF34478-AJULIA DE BAERE CAVALCANTI D ALBUQUERQUE - DF25719-AMARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF19214-AMARIA OLIVIA CARDOSO LANGONI - DF58394-AIRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-ACLAUDIO CHAVES - DF34478-AJULIA DE BAERE CAVALCANTI D ALBUQUERQUE - DF25719-AMARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF19214-AMARIA OLIVIA CARDOSO LANGONI - DF58394-AIRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-ACLAUDIO CHAVES - DF34478-AJULIA DE BAERE CAVALCANTI D ALBUQUERQUE - DF25719-AMARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF19214-AMARIA OLIVIA CARDOSO LANGONI - DF58394-AIRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-ACLAUDIO CHAVES - DF34478-AJULIA DE BAERE CAVALCANTI D ALBUQUERQUE - DF25719-AMARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF19214-AMARIA OLIVIA CARDOSO LANGONI - DF58394-AIRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-ACLAUDIO CHAVES - DF34478-AJULIA DE BAERE CAVALCANTI D ALBUQUERQUE - DF25719-AMARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF19214-AMARIA OLIVIA CARDOSO LANGONI - DF58394-AIRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-ACLAUDIO CHAVES - DF34478-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0709846-71.2023.8.07.0018 Número de ordem 9 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)Repetição de indébito (6007) Polo Ativo BF - SOCIEDADE DE PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA S/S Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO BERTHOLDO CAVALHEIRO - DF36105-AADRIANO MARTINS RIBEIRO CUNHA - DF27027-AEDER ANTUNES SILVEIRA - DF56009-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Brasília - DF, 12 de maio de 2025. ELAIR ROSA DE ASSIS MORAESSecretária do Conselho Especial e da Magistratura
12/05/2025 15:34

Expedição de Intimação de Pauta.
12/05/2025 15:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/05/2025 15:06

Recebidos os autos
12/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 12/05/2025.
10/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 15:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
08/05/2025 16:29

Recebidos os autos
08/05/2025 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
08/05/2025 16:28

Juntada de Certidão
08/05/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:35

Recebidos os autos
07/05/2025 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/05/2025 16:35

Recebidos os autos
07/05/2025 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/05/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/05/2025 13:37

Recebidos os autos
07/05/2025 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/05/2025 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/05/2025 08:11

Recebidos os autos
07/05/2025 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/05/2025 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2025 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2025 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões
28/04/2025 20:12

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:30

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
28/03/2025 15:29

Juntada de Petição de agravo
28/03/2025 15:28

Juntada de Petição de agravo
28/03/2025 15:26

Juntada de Petição de agravo interno
18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de VIACAO VALMIR AMARAL LTDA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de VIACAO ALVORADA LTDA - EPP em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de VIACAO PLANETA LTDA em 17/03/2025 23:59.
13/03/2025 18:25

Juntada de Petição de agravo
10/03/2025 02:16

Publicado Decisão em 10/03/2025.
10/03/2025 02:16

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:28

Recebidos os autos
27/02/2025 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/02/2025 18:28

Recebidos os autos
27/02/2025 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/02/2025 18:28

Recurso Extraordinário não admitido
27/02/2025 18:28

Recurso Especial não admitido
27/02/2025 18:28

Recurso Especial não admitido
27/02/2025 12:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/02/2025 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/02/2025 12:51

Recebidos os autos
27/02/2025 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/02/2025 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2025 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2025 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de VIACAO PLANETA LTDA em 28/01/2025 23:59.
05/02/2025 02:15

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:17

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
15/01/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
18/12/2024 21:34

Juntada de Certidão
18/12/2024 21:33

Juntada de Certidão
18/12/2024 19:13

Recebidos os autos
18/12/2024 19:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/12/2024 19:12

Juntada de Certidão
06/12/2024 16:42

Juntada de Petição de recurso especial
18/11/2024 12:53

Juntada de Petição de recurso extraordinário
18/11/2024 12:50

Juntada de Petição de recurso especial
23/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 23/10/2024.
23/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 19:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/10/2024 19:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/09/2024 02:19

Publicado Intimação de Pauta em 17/09/2024.
17/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:35

Expedição de Intimação de Pauta.
13/09/2024 14:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/09/2024 15:31

Juntada de Certidão
06/09/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 22:07

Recebidos os autos
28/08/2024 16:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
28/08/2024 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2024 18:38

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2024 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2024.
07/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 18:03

Juntada de ato ordinatório
05/08/2024 18:00

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/08/2024 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2024 12:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2024 02:19

Publicado Ementa em 17/07/2024.
17/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 17:05

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido em parte
10/07/2024 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
08/07/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:27

Recebidos os autos
08/07/2024 17:27

Outras Decisões
05/07/2024 17:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
04/07/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 13:14

Juntada de Certidão
26/06/2024 12:23

Juntada de Petição de substabelecimento
20/06/2024 02:30

Publicado Intimação de Pauta em 20/06/2024.
20/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:58

Expedição de Intimação de Pauta.
18/06/2024 14:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/06/2024 19:14

Deliberado em Sessão - Adiado
06/06/2024 02:16

Publicado Certidão em 06/06/2024.
05/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:50

Juntada de Certidão
03/06/2024 17:48

Deliberado em Sessão - Retirado
03/06/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/05/2024 15:27

Recebidos os autos
08/04/2024 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
08/04/2024 10:23

Juntada de Certidão
08/04/2024 07:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/03/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:54

Juntada de Certidão
15/02/2024 18:09

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2024 02:19

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/12/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
21/12/2023 15:11

Juntada de Certidão
21/12/2023 15:08

Apensado ao processo #Oculto#
21/12/2023 15:08

Desapensado do processo #Oculto#
21/12/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 21:47

Recebidos os autos
20/12/2023 21:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/12/2023 14:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
19/12/2023 14:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/12/2023 23:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/12/2023 23:09

Distribuído por sorteio
18/12/2023 23:08

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2023 23:08

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2023 23:07

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2023 23:07

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2023 23:07

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2023 23:07

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2023 23:06

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2023 23:06

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2023 23:06

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2023 23:06

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2023 23:05

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2023 23:05

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2023 23:05

Juntada de Petição de laudo
18/12/2023 23:05

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2023 23:04

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2023 23:02

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2023 23:02

Juntada de Petição de impugnação
18/12/2023 23:01

Juntada de Petição de laudo
18/12/2023 23:01

Juntada de Petição de laudo
18/12/2023 23:01

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2023 23:01

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2023 23:01

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2023 23:00

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2023 23:00

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2023 23:00

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2023 23:00

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2023 22:59

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2023 22:59

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2023 22:59

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2023 22:59

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2023 22:58

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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