25/10/2024 13:16

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 13:15

Juntada de Certidão
24/10/2024 17:26

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:59

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:28

Juntada de Certidão
08/10/2024 17:24

Transitado em Julgado em 08/10/2024
03/10/2024 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0715816-69.2024.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Receptação (3435) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: RENATO ESSER CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA, certifico e dou fé que, nesta data, INTIMO a Defesa da SENTENÇA proferida(o) no dia 27/09/2024 (ID 212589830).

MANOEL PEREIRA Servidor Geral (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
28/09/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 13:11

Juntada de Alvará de soltura
27/09/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:11

Recebidos os autos
27/09/2024 11:11

Julgado improcedente o pedido
25/09/2024 18:48

Juntada de Certidão
24/09/2024 13:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
24/09/2024 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0715816-69.2024.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Receptação (3435) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: RENATO ESSER CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA, certifico e dou fé que a acusação apresentou as suas alegações finais (ID 211560272).

Nesta data, INTIMO a defesa a apresentar seus memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 403, §3º, do CPP.

CINTIA DE CASTRO ANDRADE Diretor de Secretaria (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
19/09/2024 18:02

Juntada de Certidão
18/09/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:08

Juntada de Certidão
29/08/2024 08:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2024 14:30, 2ª Vara Criminal de Brasília.
28/08/2024 14:36

Outras decisões
28/08/2024 14:36

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:34

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
07/08/2024 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 13:02

Recebidos os autos
06/08/2024 13:02

Mantida a prisão preventida
03/08/2024 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 15:17

Juntada de Certidão
02/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
01/08/2024 18:40

Juntada de Certidão
01/08/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:49

Expedição de Ofício.
31/07/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:54

Juntada de Certidão
31/07/2024 17:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2024 14:30, 2ª Vara Criminal de Brasília.
31/07/2024 17:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2024 15:15, 2ª Vara Criminal de Brasília.
31/07/2024 17:50

Outras decisões
31/07/2024 17:49

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:14

Recebidos os autos
30/07/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:07

Juntada de Certidão
29/07/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
29/07/2024 18:40

Juntada de Certidão
29/07/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 17:03

Juntada de Certidão
11/07/2024 13:47

Juntada de Certidão
11/07/2024 13:43

Cancelada a movimentação processual
11/07/2024 13:43

Desentranhado o documento
10/07/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 03:25

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0715816-69.2024.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Receptação (3435) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: RENATO ESSER DECISÃO

VISTOS.

ID 202880579 - A Defesa do denunciado formula pedido incidental (Liberdade Proivisória Sob Monitoração Eletrônica) no bojo da Ação Penal.

Atualmente, os autos encontram-se aguardando a realização da audiência designada para o dia 30/07/2024 às 15h15 (ID 199235085).

Fundamento e DECIDO.

O pedido não pode ser analisado nestes autos.

Com efeito, pleito incidental no bojo do Inquérito Policial pode acarretar tumulto processual, pois afeta a tramitação direta existente entre Autoridade Policial e Ministério Público.

De outro lado, pleito incidental no bojo da Ação Penal também induz tumulto processual, uma vez iniciada a persecução penal em juízo, há prazos a cumprir e, assim, qualquer interferência incidental pode acarretar dilação de prazo, o que não se recomenda.

Igualmente, pleito incidental no bojo de Medidas Cautelares com restrição a direitos também causa tumulto processual, pois invariavelmente no bojo de tais medidas há pedidos, pareceres, documentos e decisões que precisam de atenção e de execução de tarefas pelas partes e pelo cartório do Juízo.

Corroborando o entendimento acima, ao analisar o Código de Processo Penal se extrai que pleito incidental - em várias hipóteses - deve ser veiculado em autos apartados (art. 120, §§1º e 2º; art. 138; art. 145, I; art. 153; art. 369-A c/c art. 95 e art. 407; todos do CPP).

Portanto, em cumprimento às orientações da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a boa prática recomenda que o registro de decisões concernentes a pleitos incidentais deve ser realizado em autos diversos do Inquérito Policial e da Ação Penal.

Por fim, mutatis mutandis, no sentido de que a parte deve protocolar pedido incidental em autos apartados, confira-se o seguinte julgado: PENAL.

PROCESSO PENAL.

RECLAMAÇÃO.

PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR FORMULADO NO BOJO DA AÇÃO PRINCIPAL. ...

Considerando a aparente complexidade da ação, em razão da pluralidade de réus e defensores, a determinação judicial para que os pedidos de revogação da prisão preventiva sejam formulados em autos próprios somente pode conduzir à conclusão de que o juiz dirige o feito principal com diligência, evitando trâmites desnecessários da ação penal, ainda em fase embrionária, atento, inclusive, ao princípio da razoável duração do processo ... (Acórdão 1304221, 07333758120208070000, Relator: CRUZ MACEDO, 1ª Turma Criminal, data de julgamento: 26/11/2020, publicado no PJe: 7/12/2020).

Posto isso, providencie a serventia: (i) o desentranhamento do pedido e dos documentos que o acompanham (ID 202880579, 202880582, 202880585 e 202880586). (ii) a intimação da parte postulante para que providencie a distribuição do pedido de Liberdade Provisória em autos apartados e associados a presente feito.

Intime-se.

Cumpra-se.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA Juiz de Direito (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
08/07/2024 15:05

Recebidos os autos
08/07/2024 15:05

Outras decisões
08/07/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
08/07/2024 14:01

Juntada de Certidão
02/07/2024 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 05:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 17:11

Juntada de Certidão
01/07/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 16:46

Expedição de Ofício.
28/06/2024 17:12

Recebidos os autos
28/06/2024 17:12

Outras decisões
28/06/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
28/06/2024 15:49

Juntada de Certidão
28/06/2024 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 04:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 16:48

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 18:35

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:33

Juntada de Certidão
17/06/2024 17:02

Recebidos os autos
17/06/2024 17:02

Outras decisões
17/06/2024 16:38

Juntada de Certidão
17/06/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
13/06/2024 18:44

Expedição de Ofício.
07/06/2024 16:42

Juntada de Certidão
06/06/2024 21:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:57

Juntada de Certidão
06/06/2024 13:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2024 15:15, 2ª Vara Criminal de Brasília.
03/06/2024 17:48

Recebidos os autos
03/06/2024 17:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
03/06/2024 13:12

Juntada de Certidão
03/06/2024 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 14:40

Juntada de Certidão
27/05/2024 14:39

Juntada de Certidão
22/05/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 12:26

Juntada de Certidão
22/05/2024 11:46

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/05/2024 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 17:57

Juntada de Certidão
16/05/2024 13:54

Recebidos os autos
16/05/2024 13:54

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
15/05/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
15/05/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 18:26

Recebidos os autos
06/05/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
06/05/2024 13:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/05/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 18:24

Recebidos os autos
03/05/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 18:24

Declarada incompetência
03/05/2024 18:24

Outras decisões
03/05/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
03/05/2024 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 21:11

Recebidos os autos
02/05/2024 21:11

Outras decisões
02/05/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
02/05/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 14:29

Recebidos os autos
28/04/2024 14:29

Outras decisões
28/04/2024 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
27/04/2024 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Criminal de Brasília
27/04/2024 11:44

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
26/04/2024 18:35

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
25/04/2024 14:32

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/04/2024 14:31

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
25/04/2024 14:31

Homologada a Prisão em Flagrante
25/04/2024 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 11:06

Juntada de gravação de audiência
24/04/2024 20:03

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/04/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 17:33

Juntada de Certidão
24/04/2024 17:33

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/04/2024 17:30

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280)
24/04/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
24/04/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:07

Juntada de Certidão
24/04/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 06:55

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 06:54

Juntada de Certidão
23/04/2024 21:38

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 21:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Certidão • Arquivo

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