17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0718339-57.2024.8.07.0000 AGRAVANTE: JOSE EVANDRO SOMBRA AGRAVADO: BANCO BRADESCO SA DESPACHO Trata-se de pedido de reconsideração formulado por JOSÉ EVANDRO SOMBRA (ID 76134310) em face da decisão que não concedeu efeito suspensivo ao recurso especial interposto.

O recorrente aduz a superveniência de fato novo que altera o panorama processual, qual seja, a existência de nova decisão proferida pelo juízo de origem, deferindo novo pedido de penhora no percentual de 10% (dez por cento) sobre a remuneração mensal do recorrente.

Mantenho a decisão de ID 70505701, por seus próprios fundamentos, visto que persistem os mesmos motivos para sua conclusão, não havendo novos fundamentos capazes de infirmá-la.

Ressalte-se que superveniente decisão proferida pelo juízo de origem desafia recurso previsto na legislação processual, não cabendo a este juízo determinar a suspensão de toda e qualquer nova ordem de penhora ou bloqueio que recaia sobre os proventos de aposentadoria do recorrente, sob pena de configurar evidente supressão de instância e violação ao princípio do juiz natural.

Mantenha-se o recurso especial sobrestado, consoante decisão de ID 75914230.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
11/09/2025 14:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/09/2025 22:24

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
09/09/2025 02:16

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 18:34

Recebidos os autos
04/09/2025 18:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1230)
04/09/2025 17:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/09/2025 17:31

Juntada de decisão de tribunais superiores
23/07/2025 12:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/06/2025 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/06/2025 16:36

Juntada de Certidão
24/06/2025 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/06/2025 02:17

Decorrido prazo de JOSE EVANDRO SOMBRA em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 09:48

Recebidos os autos
10/06/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/06/2025 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0718339-57.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 20 de maio de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
20/05/2025 14:42

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
19/05/2025 22:45

Juntada de Petição de agravo
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE EVANDRO SOMBRA em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 09:36

Recebidos os autos
25/04/2025 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/04/2025 09:36

Recebidos os autos
25/04/2025 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/04/2025 09:36

Recurso Especial não admitido
23/04/2025 10:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2025 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/04/2025 10:13

Recebidos os autos
23/04/2025 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/04/2025 17:38

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 14:39

Recebidos os autos
04/04/2025 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/04/2025 14:39

Recebidos os autos
04/04/2025 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
04/04/2025 14:39

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
03/04/2025 15:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/04/2025 15:08

Recebidos os autos
03/04/2025 12:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/04/2025 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/04/2025 12:19

Recebidos os autos
03/04/2025 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/04/2025 12:19

Juntada de Certidão
03/04/2025 12:18

Juntada de Certidão
03/04/2025 12:17

Juntada de Certidão
03/04/2025 12:15

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
03/04/2025 08:39

Recebidos os autos
03/04/2025 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/04/2025 08:39

Juntada de Certidão
28/03/2025 22:58

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 22:56

Juntada de Petição de recurso especial
12/03/2025 02:23

Publicado Ementa em 12/03/2025.
12/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
28/02/2025 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/02/2025 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2024 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 11/12/2024.
11/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:49

Expedição de Intimação de Pauta.
09/12/2024 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/12/2024 21:56

Recebidos os autos
12/11/2024 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
11/11/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:07

Juntada de ato ordinatório
24/10/2024 12:03

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/10/2024 19:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 09/10/2024.
09/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:45

Prejudicado o recurso
03/10/2024 15:45

Conhecido o recurso de JOSE EVANDRO SOMBRA - CPF: *04.***.*75-68 (AGRAVANTE) e não-provido
03/10/2024 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2024 02:18

Publicado Intimação de Pauta em 06/09/2024.
06/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:11

Expedição de Intimação de Pauta.
30/08/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2024 19:22

Recebidos os autos
31/07/2024 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
11/07/2024 02:15

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
08/07/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:36

Juntada de Certidão
08/07/2024 17:34

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
08/07/2024 17:30

Recebidos os autos
08/07/2024 17:30

Outras Decisões
03/07/2024 16:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
03/07/2024 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:06

Juntada de ato ordinatório
05/06/2024 12:05

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
04/06/2024 20:49

Juntada de Petição de agravo interno
03/06/2024 18:58

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2024 02:16

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 22:07

Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2024 17:37

Recebidos os autos
06/05/2024 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
06/05/2024 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/05/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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