26/08/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 02:51

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
14/08/2025 08:21

Recebidos os autos
14/08/2025 08:21

Outras decisões
01/08/2025 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/06/2025 17:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/06/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 03:15

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 15:35

Recebidos os autos
26/05/2025 15:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade
05/05/2025 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/03/2025 16:03

Juntada de Petição de impugnação
06/03/2025 02:22

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0722514-62.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: SAMARA MARTINS MORAIS, MARIA LUCIA MARTINS REINALDO, LUCA PACIOLLI PRESTACAO DE SERVICOS CONTABEIS E ADMINISTRACAO CONDOMINIAL EIRELI, UNICA SERVICE TERCEIRIZACAO DE MAO E OBRA LTDA CERTIDÃO Certifico que o cadastro foi atualizado.

Nos termos da portaria deste Juízo, intime-se a parte credora para exercer o contraditório acerca da peça de exceção de pré-executividade de ID 226344192.

Prazo de 15 (quinze) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) Diretora de Secretaria
26/02/2025 16:54

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:49

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
12/02/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 18:29

Expedição de Petição.
12/02/2025 18:29

Expedição de Petição.
11/02/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de SAMARA MARTINS MORAIS em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 11:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/02/2025 16:52

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
23/01/2025 17:52

Recebidos os autos
23/01/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade
14/01/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/12/2024 02:48

Decorrido prazo de SAMARA MARTINS MORAIS em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 17:11

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:25

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2024 15:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0722514-62.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: SAMARA MARTINS MORAIS, MARIA LUCIA MARTINS REINALDO, LUCA PACIOLLI PRESTACAO DE SERVICOS CONTABEIS E ADMINISTRACAO CONDOMINIAL EIRELI, UNICA SERVICE TERCEIRIZACAO DE MAO E OBRA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preliminarmente à apreciação da alegação de nulidade de citação formulada na petição de ID 208812823, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto à proposta de acordo formulada na petição supramencionada.

Após, retornem os autos conclusos para decisão. Águas Claras, DF, 24 de outubro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
24/10/2024 20:54

Recebidos os autos
24/10/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 20:54

Outras decisões
10/10/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de SAMARA MARTINS MORAIS em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 14:32

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:03

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
21/08/2024 16:34

Juntada de Certidão
20/08/2024 20:39

Juntada de Alvará de levantamento
06/08/2024 02:30

Decorrido prazo de SAMARA MARTINS MORAIS em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:30

Decorrido prazo de UNICA SERVICE TERCEIRIZACAO DE MAO E OBRA LTDA em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 13:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/07/2024 02:18

Publicado Certidão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0722514-62.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Nos termos da Portaria do Juízo, INTIMO a parte EXECUTADA MARIA LUCIA MARTINS REINALDO para informar dados bancários ou chave PIX, própria ou do(a) advogado(a) cadastrado(a) nos autos e com poderes para recebimento de valores, unicamente se o PIX for do tipo CPF ou CNPJ, para fins de expedição de alvará eletrônico, na forma da Portaria Conjunta 48 de 02/06/2021 deste TJDFT.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Em seguida, expeça-se alvará eletrônico, conforme determinado anteriormente. (documento datado e assinado digitalmente) FABIO JUNIO SARAIVA DE SOUZA Servidor Geral
24/07/2024 15:45

Expedição de Certidão.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de SAMARA MARTINS MORAIS em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:48

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 02:48

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 02:48

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0722514-62.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: SAMARA MARTINS MORAIS, MARIA LUCIA MARTINS REINALDO, LUCA PACIOLLI PRESTACAO DE SERVICOS CONTABEIS E ADMINISTRACAO CONDOMINIAL EIRELI, UNICA SERVICE TERCEIRIZACAO DE MAO E OBRA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação à penhora, na qual pretende a parte devedora MARIA LUCIA MARTINS REINALDO a desconstituição do bloqueio eletrônico de valores realizado em sua conta bancária, por se tratar de verba impenhorável. É o relato necessário.

Decido.

A parte executada apresentou impugnação à penhora de numerário em sua conta, sob o argumento de que o valor bloqueado é correspondente seu salário.

Anexou aos autos os documentos de ID 203395068 a 203395079, referente a seu extrato bancário relativo ao mês em que ocorreu o bloqueio.

O art. 833, IV, do CPC estabelece que são impenhoráveis "IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal (...)”.

Sobre o tema, importa destacar que, conforme o art. 854, §3º, I, do CPC “é ônus do executado comprovar que os valores penhorados são submetidos à proteção legal, de modo que, se o devedor não se desincumbe de seu ônus, o montante deve permanecer constrito a fim de servir de pagamento do crédito exequendo” (7ª Turma Cível, 07476945420208070000, rel.

Des.

Cruz Macedo, DJe 28/07/2021).

O referido extrato bancário indica que o bloqueio judicial de ID 199199658 - Pág. 7 foi realizado sobre o mencionado saldo positivo de verba impenhorável, tendo em vista que a devedora é beneficiária de programa de distribuição de renda, nos termos do art. 6º, parágrafo único da CF/88.

Assim, considerando que, no caso em análise, a constrição sobre os rendimentos da parte devedora não é admitida pelo ordenamento jurídico, impõe-se a desconstituição da penhora eletrônica realizada no sistema SISBAJUD no valor de R$ 600,89, junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (ID 199199658 - Pág. 7).

Ante o exposto, ACOLHO a impugnação à penhora eletrônica e determino a imediata desconstituição do bloqueio sistema SISBAJUD no valor de R$ 600,89, junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (ID 199199658 - Pág. 7).

Expeça-se imediatamente alvará em favor da parte devedora para levantamento da quantia penhorada no ID 199199658 - Pág. 7.

Após, intime-se para apresentar planilha atualizada do débito para indicar bens passíveis de penhora, facultada a suspensão do processo e o arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, III, §§1º e 2º, do CPC.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Intime-se. Águas Claras, DF, 10 de julho de 2024.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta
10/07/2024 17:38

Recebidos os autos
10/07/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:38

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
09/07/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
08/07/2024 19:27

Juntada de Petição de impugnação
05/07/2024 04:06

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/07/2024 23:59.
30/06/2024 02:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/06/2024 02:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:06

Juntada de Certidão
06/06/2024 09:42

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
04/06/2024 09:39

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
29/05/2024 17:22

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
17/05/2024 17:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2024 16:03

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 18:26

Expedição de Certidão.
04/04/2024 03:57

Decorrido prazo de LUCA PACIOLLI PRESTACAO DE SERVICOS CONTABEIS E ADMINISTRACAO CONDOMINIAL EIRELI em 03/04/2024 23:59.
06/02/2024 02:47

Publicado Edital em 06/02/2024.
05/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
25/01/2024 18:21

Expedição de Edital.
25/01/2024 18:19

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 14:33

Recebidos os autos
22/11/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:33

Outras decisões
14/11/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/11/2023 04:02

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:34

Decorrido prazo de UNICA SERVICE TERCEIRIZACAO DE MAO E OBRA LTDA em 08/11/2023 23:59.
25/10/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 18:18

Expedição de Certidão.
20/10/2023 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2023 02:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/10/2023 21:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2023 12:03

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 09/10/2023 23:59.
03/10/2023 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 09:38

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:42

Expedição de Certidão.
11/09/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 21:59

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 21:59

Expedição de Certidão.
18/07/2023 21:15

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 19:00

Expedição de Certidão.
06/07/2023 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 14:40

Expedição de Certidão.
04/07/2023 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2023 14:06

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2023 21:06

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 21:06

Expedição de Certidão.
05/05/2023 16:08

Expedição de Certidão.
02/05/2023 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2023 14:45

Expedição de Mandado.
14/03/2023 15:37

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 17:37

Expedição de Certidão.
24/02/2023 16:25

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2023 03:41

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MARTINS REINALDO em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 11:21

Mandado devolvido dependência
23/01/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 17:45

Juntada de Certidão
16/01/2023 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2023 09:06

Juntada de Certidão
12/01/2023 08:57

Decorrido prazo de SAMARA MARTINS MORAIS em 14/12/2022 23:59.
29/11/2022 23:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/11/2022 23:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/11/2022 12:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/11/2022 19:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2022 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2022 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2022 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2022 17:24

Expedição de Mandado.
04/11/2022 17:23

Expedição de Mandado.
04/11/2022 17:21

Expedição de Mandado.
04/11/2022 17:19

Expedição de Mandado.
25/10/2022 17:18

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2022 18:49

Recebidos os autos
03/10/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 18:49

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2022 14:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/09/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 14:39

Recebidos os autos
15/08/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 14:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/08/2022 11:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/08/2022 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/07/2022 17:58

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2022 19:26

Recebidos os autos
24/06/2022 19:26

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 19:26

Declarada incompetência
22/06/2022 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/06/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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