12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de EXODO ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 13:46

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0706739-56.2017.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATUAL EXECUTADO: EXODO ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, observo que a parte exequente pleiteia diversas medidas executivas, incluindo a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica e outras diligências.

Contudo, as fundamentações apresentadas não se mostram suficientes para o deferimento das providências requeridas.

Pois bem, nos termos do art. 50 do Código Civil, para a desconsideração da personalidade jurídica é indispensável a comprovação de abuso da personalidade, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.

O artigo 133 do CPC, que regulamenta o incidente, exige que a parte exequente apresente elementos concretos que demonstrem tais requisitos.

No caso dos autos, não há prova suficiente de confusão patrimonial ou desvio de finalidade que justifique a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

A mera inexistência de bens penhoráveis em nome da pessoa jurídica não configura, por si só, motivo para desconsiderar a personalidade jurídica, conforme entendimento consolidado deste Tribunal.

No mais, as diligências requeridas para repetição de pesquisas pelo sistema SISBAJUD (na modalidade teimosinha) e CCS, bem como a pesquisa de vínculos empregatícios via INSS, mostram-se desproporcionais diante da ausência de elementos concretos que demonstrem a possibilidade de êxito.

Ante o exposto, INDEFIRO todos os pedidos formulados pela parte exequente, tendo em vista a ausência de elementos concretos que justifiquem as medidas pleiteadas e a inexistência de comprovação dos requisitos previstos no art. 50 do Código Civil e nos arts. 133 e seguintes do CPC.

Com fundamento no art. 921, III, do CPC, determino a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, período durante o qual ficará suspensa a prescrição.

Datada e assinada eletronicamente. 3
02/01/2025 18:19

Recebidos os autos
02/01/2025 18:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/01/2025 18:19

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATUAL - CNPJ: 18.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
26/07/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
22/07/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0706739-56.2017.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATUAL EXECUTADO: EXODO ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do certificado no ID 203532601, desconstituo a penhora deferida pela decisão de ID 202035557.

Ao exequente para indicar outros bens à penhora, sob pena de suspensão/arquivamento.

EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito 8v
13/07/2024 20:37

Recebidos os autos
13/07/2024 20:37

Outras decisões
12/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0706739-56.2017.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATUAL EXECUTADO: EXODO ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a penhora do crédito da executada junto à Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília no rosto dos autos de nº 0705148- 83.2017.8.07.0001.

Expeça-se o necessário para o cumprimento da diligência.

Efetivada a penhora, intime-se a parte executada da penhora para o oferecimento de impugnação, no prazo de 15 dias.

Vindo, dê-se vista à parte contrária, por igual período, e tornem os autos conclusos.

Datada e assinada eletronicamente. 4
09/07/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
09/07/2024 17:27

Juntada de Certidão
05/07/2024 22:38

Recebidos os autos
05/07/2024 22:38

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATUAL - CNPJ: 18.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
30/05/2024 03:23

Decorrido prazo de EXODO ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA - ME em 29/05/2024 23:59.
27/05/2024 02:46

Publicado Certidão em 27/05/2024.
25/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 04:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
23/05/2024 04:03

Juntada de Certidão
22/05/2024 15:32

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
14/05/2024 15:59

Juntada de Certidão
10/05/2024 13:27

Juntada de Certidão
09/05/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:28

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
01/05/2024 23:17

Recebidos os autos
01/05/2024 23:17

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATUAL - CNPJ: 18.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
01/04/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
20/03/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 02:17

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
11/06/2023 23:48

Recebidos os autos
11/06/2023 23:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/03/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
01/03/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 02:30

Publicado Certidão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 14:33

Juntada de Certidão
07/12/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:23

Publicado Certidão em 02/12/2022.
02/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 12:23

Juntada de Certidão
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de EXODO ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA - ME em 11/10/2022 23:59:59.
20/09/2022 02:22

Publicado Certidão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 16:31

Juntada de Certidão
15/09/2022 16:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/09/2022 17:59

Recebidos os autos
14/09/2022 17:59

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2022 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
18/07/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
26/06/2022 19:16

Recebidos os autos
26/06/2022 19:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/05/2022 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
21/04/2022 08:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
06/04/2022 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/03/2022 02:43

Decorrido prazo de EXODO ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA - ME em 24/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 00:25

Publicado Certidão em 17/03/2022.
16/03/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
16/03/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 23:49

Juntada de Certidão
12/11/2021 19:03

Recebidos os autos
06/11/2020 11:31

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para 2º Grau - (em grau de recurso)
05/11/2020 18:19

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2020 02:30

Publicado Certidão em 16/10/2020.
15/10/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 15:40

Juntada de Certidão
08/10/2020 23:59

Juntada de Petição de apelação
18/09/2020 15:16

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 02:34

Publicado Sentença em 17/09/2020.
17/09/2020 02:34

Publicado Sentença em 17/09/2020.
17/09/2020 02:34

Publicado Sentença em 17/09/2020.
16/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 23:55

Recebidos os autos
11/09/2020 23:55

Conhecido o recurso de parte e não-provido
12/08/2020 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
11/08/2020 22:41

Recebidos os autos
03/08/2020 17:50

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
30/07/2020 18:00

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 2ª Vara Cível de Samambaia - (em diligência)
30/07/2020 17:59

Juntada de Petição de certidão
30/07/2020 09:40

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
29/07/2020 18:03

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2020 02:31

Publicado Certidão em 27/07/2020.
24/07/2020 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 10:03

Juntada de Certidão
21/07/2020 23:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2020 02:31

Publicado Sentença em 14/07/2020.
13/07/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 15:33

Juntada de Certidão
17/06/2020 21:26

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 02:35

Decorrido prazo de EXODO ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA - ME em 09/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 04:22

Decorrido prazo de EXODO ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA - ME em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 04:22

Decorrido prazo de EXODO ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA - ME em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 04:18

Publicado Certidão em 02/06/2020.
01/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 08:10

Juntada de Certidão
21/05/2020 17:22

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 02:20

Publicado Sentença em 11/05/2020.
08/05/2020 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 23:35

Juntada de Petição de petição
28/04/2020 19:33

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 2ª Vara Cível de Samambaia - (em diligência)
28/04/2020 18:17

Recebidos os autos
28/04/2020 18:17

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
13/04/2020 14:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ATALA CORREIA
30/03/2020 15:31

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
30/03/2020 15:31

Recebidos os autos
20/11/2019 15:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
19/11/2019 23:41

Recebidos os autos
15/11/2019 06:31

Decorrido prazo de EXODO ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA - ME em 14/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
13/11/2019 21:31

Juntada de Petição de alegações finais
22/10/2019 18:00

Juntada de Petição de alegações finais
01/10/2019 16:45

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 01/10/2019 14:30
01/10/2019 16:44

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/07/2019 15:32

Audiência instrução e julgamento designada - 01/10/2019 14:30
23/07/2019 15:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 23/07/2019 14:30
23/07/2019 15:31

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/05/2019 17:27

Juntada de Petição de petição
27/05/2019 16:22

Juntada de Petição de petição
24/05/2019 10:25

Publicado Certidão em 24/05/2019.
24/05/2019 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2019 16:16

Juntada de Certidão
22/05/2019 16:15

Audiência instrução e julgamento designada - 23/07/2019 14:30
17/05/2019 02:58

Publicado Decisão em 17/05/2019.
16/05/2019 16:45

Juntada de Petição de petição
16/05/2019 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2019 17:07

Recebidos os autos
14/05/2019 17:07

Decisão interlocutória - deferimento
24/02/2019 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
20/02/2019 19:35

Juntada de Petição de réplica
01/02/2019 03:59

Publicado Decisão em 01/02/2019.
01/02/2019 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2019 11:32

Recebidos os autos
30/01/2019 11:32

Decisão interlocutória - recebido
30/10/2018 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
26/10/2018 13:25

Juntada de Petição de réplica
16/10/2018 19:00

Juntada de Petição de petição
08/10/2018 02:56

Publicado Certidão em 08/10/2018.
05/10/2018 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2018 17:37

Juntada de Certidão
26/09/2018 21:12

Juntada de Petição de contestação
14/09/2018 14:09

Juntada de Petição de petição
10/09/2018 14:56

Desentranhamento de documento (ID: 22423195 - Certidão)
05/09/2018 13:17

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 2ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
05/09/2018 13:16

Audiência Conciliação realizada - 04/09/2018 14:50
03/09/2018 15:54

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
05/07/2018 12:06

Expedição de Mandado.
05/07/2018 12:06

Juntada de mandado
29/06/2018 03:21

Publicado Certidão em 29/06/2018.
28/06/2018 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2018 14:03

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 2ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
25/06/2018 14:03

Expedição de Certidão.
25/06/2018 14:03

Juntada de Certidão
25/06/2018 14:02

Audiência conciliação designada - 04/09/2018 14:50
25/06/2018 12:43

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
21/06/2018 09:50

Recebidos os autos
21/06/2018 09:50

Decisão interlocutória - deferimento
12/06/2018 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
11/06/2018 12:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/06/2018 02:39

Publicado Decisão em 01/06/2018.
30/05/2018 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2018 17:13

Recebidos os autos
28/05/2018 17:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/04/2018 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
04/04/2018 17:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/03/2018 03:17

Publicado Decisão em 13/03/2018.
12/03/2018 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2018 10:06

Recebidos os autos
09/03/2018 10:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/12/2017 13:01

Conclusos para decisão para EDSON LIMA COSTA
05/12/2017 19:28

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia para 2ª Vara Cível de Samambaia - (em diligência)
05/12/2017 19:28

Juntada de Certidão
04/12/2017 17:13

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia - (em diligência)
04/12/2017 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2017

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0727941-69.2024.8.07.0001

Condominio do Bloco a da Sqn 402

Glaise Eres de Deus

Advogado: Gilson Moreira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/07/2024 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0708697-48.2024.8.07.0004

Daniane Afonso dos Santos

Tatiane Afonso dos Santos Modesto

Advogado: Felipe Lima Moreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2024 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0706839-79.2024.8.07.0004

Ana Beatriz Souza Reis

Rhassany Ernesto Reis

Advogado: Dayane Silva de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/05/2024 22:07

Exibir Processo

Processo nº 0706739-56.2017.8.07.0009

Exodo Assessoria e Contabilidade LTDA - ...

Condominio do Edificio Residencial Atual

Advogado: Stephannie de Paula Turrioni

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 16/09/2021 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0708260-07.2024.8.07.0004

Ceir Pereira de Moura

Sebastiao Pereira de Moura

Advogado: Jose Vicente da Silva Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2024 21:00

Exibir Processo