05/05/2025 20:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/05/2025 20:15

Expedição de Certidão.
29/04/2025 22:30

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2025 02:59

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE MORAIS BRITO em 08/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:03

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:42

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 11:28

Juntada de Certidão
31/03/2025 17:36

Juntada de Petição de apelação
18/03/2025 02:38

Publicado Sentença em 18/03/2025.
17/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 14:28

Recebidos os autos
13/03/2025 14:28

Julgado procedente o pedido
13/03/2025 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
13/03/2025 14:07

Cancelada a movimentação processual
13/03/2025 14:07

Desentranhado o documento
13/03/2025 14:04

Juntada de Certidão
12/03/2025 02:28

Publicado Sentença em 12/03/2025.
11/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 19:51

Recebidos os autos
12/02/2025 19:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE MORAIS BRITO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:03

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0707655-46.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DE NAZARE MORAIS BRITO REQUERIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria: retifique-se o polo passivo, substituindo o atual requerido por Itaú Unibanco S.A, CNPJ n. 60.***.***/0001-04.

Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Partes bem representadas.

Rejeito a alegada ausência de interesse, já que inexiste no ordenamento jurídico a imposição de prévio requerimento administrativo como condição para que possa ser ajuizada demanda judicial, sob pena de violar o princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV, CF).

Presentes, portanto, as condições da ação.

Afasto ainda a inépcia alegada, por não verificar na exordial as hipóteses do art. 330, §1º do CPC.

Cuida-se de situação peculiar em que não foi juntado contrato escrito e tampouco eletrõnico (com os respectivos IP e geolocalização) e em que o banco réu afirma que a contratação se deu pelo "canal EA" na mesa do gerente, presencialmente, mediante requerimento da parte autora a um colaborador da agência de n. 0864.

Diante da hipossuficiência técnica da requerente, inverto o ônus da prova, com amparo no art. 6º, VIII do CDC, ficando a instituição financeira intimada a instruir o feito, em 15 (quinze) dias, com as imagens do circuito interno da referida agência, relativamente à data e horário da contratação.

Por outro lado, indefiro o depoimento pessoal da requerente, pois apenas ratificaria a narrativa da exordial.

Com a manifestação do réu, dê-se vista à autora.

Após, tornem os autos conclusos para sentença.

Datada e assinada eletronicamente. 2
12/01/2025 15:50

Recebidos os autos
12/01/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
12/01/2025 15:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/09/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 23:45

Juntada de Petição de réplica
28/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0707655-46.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DE NAZARE MORAIS BRITO REQUERIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

CERTIDÃO Certifico que a parte ré apresentou contestação (ID 206059832) TEMPESTIVAMENTE.

Certifico, ainda, que cadastrei no sistema o nome do(a) advogado(a) da parte.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão.

Sem prejuízo, no prazo comum de 15 dias, ficam as partes (AUTOR E RÉU) intimadas a se manifestarem sobre eventuais provas que pretendam produzir.

BRASÍLIA-DF, 26 de agosto de 2024 09:31:06.

ALINE DE OLIVEIRA COSTA Servidor Geral
26/08/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 09:31

Expedição de Certidão.
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE MORAIS BRITO em 02/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:23

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 19:00

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0707655-46.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte autora: MARIA DE NAZARE MORAIS BRITO - CPF/CNPJ: *49.***.*48-20 Parte ré: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CPF/CNPJ: 60.***.***/0001-23 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de procedimento comum com pedido de tutela provisória para suspensão dos descontos de parcelas relativas a empréstimo no valor de R$ 2.500,00, operação que a autora alega nunca ter requerido ao réu, tendo sido indevidamente realizada.

Requer ainda que o banco apresente o referido contrato.

Decido.

De início, com relação ao pedido de concessão de tutela provisória, verifico que estão evidenciados os pressupostos e requisitos que autorizam a medida excepcional, previstos no artigo 300 do CPC.

A probabilidade do direito está presente, considerando que, havendo discussão em torno da legitimidade dos débitos, não é razoável que a autora suporte os prejuízos decorrentes dos referidos descontos, os quais podem comprometer sua subsistência, evidenciando, assim, o perigo de dano.

Ademais, inviável a exigência de comprovação de fato negativo pela requerente, consistente na ausência de contratação.

Por fim, em atenção ao § 3º do artigo 300 do CPC, que fixa o requisito negativo, verifico que os efeitos da medida de urgência são reversíveis, sendo possível restituir as partes ao “status quo ante” caso seja proferida uma sentença de improcedência dos pedidos do requerente.

Ante o exposto, DEFIRO a tutela provisória para determinar ao réu que suspenda o desconto de parcelas relativas ao contrato 0035045348620231026C (84 parcelas de R$ 61,72), contraído em nome da autora em 26/10/2023, sob pena de aplicação de multa de R$ 300,00 por cada desconto indevido comprovado nos autos, limitada a R$ 3.000,00.

Intime-se o requerido de que deverá instruir o referido contrato com sua contestação.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, postergo a audiência de conciliação para depois do transcurso do prazo para réplica.

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite-se.

CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. À Secretaria: 1.

Expeça-se mandado pela via postal (AR/MP, art. 248 combinado com o 250, ambos do CPC).

Em caso de opção pelo "processo 100% digital", deverá ser observado o procedimento da Portaria Conjunta 29, de 19/04/21. 1.1.

Faça-se constar do mandado a advertência de que o prazo para oferecimento da contestação será de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do aviso de recebimento ou do mandado cumprido (art. 231, incisos I e II, c.c. art. 335, inc.

III, ambos do CPC). 1.2.

Advirta-se também a parte ré de que a ausência da apresentação de contestação no prazo assinalado implica revelia, ou seja, presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344). 1.3.

Intimem-se também as partes de que deverão manter seu endereço atualizado junto à Secretaria deste Juízo, pois se presumirão válidas todas as intimações dirigidas ao endereço declarado na petição inicial ou em que recebeu a citação, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.4.

Resultando infrutífera a citação pela via postal por "ausente três vezes" ou resultado assemelhado, tratando-se de endereço no Distrito Federal ou comarca contígua, expeça-se mandado de citação para ser cumprido por oficial de justiça. 1.4.1.

Se for o caso de expedição de carta precatória para citação, expeça-se o documento, intimando-se a parte autora a, se for o caso, recolher as custas no Juízo deprecado e comprovar o recolhimento nestes autos no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por falta de pressuposto de constituição válida (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. 1.4.2.

Deve constar da carta precatória que o prazo para a defesa começa a correr da data de juntada aos autos do comunicado do Juízo deprecante quanto ao cumprimento da deprecata, ou não havendo esse comunicado, da juntada a esses autos da carta precatória cumprida (art. 231, inc.

VI, do CPC). 1.5.

Se infrutífera a diligência por qualquer outro motivo e havendo requerimento, desde já defiro diligências de pesquisa de endereço da parte ré nos sistemas BacenJud, RenaJud, InfoSeg e Siel.

Providenciem-se as pesquisas e expeçam-se cartas de citação postal para todos os endereços não diligenciados. 1.5.1 Se for o caso, a depender do resultado das diligências nos endereços obtidos conforme item 1.5, repitam-se as diligências nos termos dos itens 1.4 a 1.4.3 supra. 1.6.

Esgotados os endereços conhecidos, certifique-se tal fato e intime-se a parte autora a indicar endereço não diligenciado onde possa ser cumprida a diligência de citação da parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias, ou para requerer a citação por edital, sob pena de extinção por falta de pressuposto de constituição válida (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. 1.6.1.

Postulada a citação por edital e havendo certidão de esgotamento dos endereços conhecidos nos autos (item 1.6), desde já a defiro, com prazo de 20 (vinte) dias. 1.6.2.

Expeça-se o edital para citação e publique-se na forma do art. 257 do CPC.

Deve constar do edital que o prazo para defesa passará a correr no dia útil seguinte ao fim da dilação assinalada (20 dias, art. 231, inc.

IV, do CPC).

Decorrido o prazo do edital e de eventual defesa, desde já nomeio a Defensoria Pública para o exercício do múnus da Curadoria dos Ausentes, para onde os autos deverão ser remetidos. 2.

Havendo a apresentação de documentos ou questões preliminares na mesma, intime-se a parte autora a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. 4.

Tudo feito, designe-se audiência de conciliação que será realizada pelo Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 1º NUVIMEC, deste Tribunal, e, após, caso não haja acordo, retornem os autos conclusos.

Datada e assinada eletronicamente. 2
09/07/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 21:14

Recebidos os autos
08/07/2024 21:14

Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
20/06/2024 00:02

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 06:36

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE MORAIS BRITO em 13/06/2024 23:59.
20/05/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 16:34

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/05/2024 16:06

Recebidos os autos
15/05/2024 16:06

Determinada a emenda à inicial
11/05/2024 03:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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