09/08/2024 14:17

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 13:55

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:47

Transitado em Julgado em 08/08/2024
09/08/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de CLASS ONE DETAILING INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 31/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:17

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Considerando as peculiaridades do caso, em que a parte recorrente comprovou que exerce a profissão de doméstica, e colacionou aos autos cópia de sua carteira de trabalho constando contrato de trabalho doméstico rescindido em novembro de 2023, cuja remuneração mensal perfazia a quantia de R$ 1.500,00, bem como extratos de conta bancária com saldo final não expressivo, impõe-se o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, sobretudo por não haver prova em sentido contrário quanto à hipossuficiência alegada. 2.

Agravo de Instrumento conhecido e provido.
08/07/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:23

Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO DE GOIS - CPF: *79.***.*00-49 (AGRAVANTE) e provido
04/07/2024 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/05/2024 17:08

Recebidos os autos
24/05/2024 12:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
24/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 23/05/2024 23:59.
03/05/2024 13:36

Juntada de Certidão
03/05/2024 02:43

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/05/2024 15:11

Recebidos os autos
02/05/2024 15:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/04/2024 02:16

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 13:57

Juntada de Certidão
22/04/2024 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 13:50

Expedição de Mandado.
22/04/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 20:30

Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2024 16:23

Recebidos os autos
19/04/2024 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
19/04/2024 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/04/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712965-06.2024.8.07.0018

Transportes Gerais Botafogo LTDA

Autoridade Superior do Departamento de T...

Advogado: Andrea Cristina Freitas Cardoso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/07/2024 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0709206-73.2024.8.07.0005

Ana Luisa da Silva Ribeiro

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Ariel Gomide Foina

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2025 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0709206-73.2024.8.07.0005

Ana Luisa da Silva Ribeiro

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Ariel Gomide Foina

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/06/2024 18:56

Exibir Processo

Processo nº 0707134-13.2024.8.07.0006

Erika Filgueiras Sousa Oliveira

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Tiago de Oliveira Cippollini

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/10/2024 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0707134-13.2024.8.07.0006

Erika Filgueiras Sousa Oliveira

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Tiago de Oliveira Cippollini

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/05/2024 18:25

Exibir Processo