18/03/2025 05:18

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 05:18

Expedição de Certidão.
18/03/2025 02:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:46

Decorrido prazo de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA em 27/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:42

Publicado Intimação em 20/02/2025.
19/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0713051-74.2024.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA Polo passivo: ILMO.

SR.

SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL (SUREC) e outros CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.° 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois o Distrito Federal é isento de custas consoante art. 185, I, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicada aos Juízes e Ofícios Judiciais.

BRASÍLIA, DF, 17 de fevereiro de 2025 20:06:44.

EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral
17/02/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 20:10

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:07

Recebidos os autos
25/09/2024 07:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/09/2024 07:46

Expedição de Certidão.
25/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Procurador-Geral Adjunto da Fazenda Distrital em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE COBRANÇA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL (SUREC) em 16/09/2024 23:59.
05/09/2024 17:53

Expedição de Certidão.
03/09/2024 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 09:47

Expedição de Mandado.
28/08/2024 02:26

Publicado Intimação em 28/08/2024.
27/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0713051-74.2024.8.07.0018 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Requerente: SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA Requerido: ILMO.

SR.

SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL (SUREC) e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexo aos autos o Ofício Nº 3674/2024 - SEEC/SEFAZ/SUREC.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte autora para ciência.

Sem prejuízo, remeto os autos ao setor competente para que se expeça mandado de intimação da autoridade coatora Procurador-Geral Adjunto da Fazenda Distrital.

Aguarde-se o cumprimento do mandado de ID 206516990.

Aguarde-se ainda o prazo recursal.

Após, em cumprimento ao Art. 14, §1º, da Lei 12.016/2009, que impõe o duplo grau de jurisdição no caso de concessão da segurança, remetam-se os autos ao e.

TJDFT.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2024 14:36:44.

MARIANA ANDRADE DE ABREU Estagiário Cartório
26/08/2024 14:43

Juntada de Certidão
26/08/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 19:48

Expedição de Certidão.
05/08/2024 18:06

Expedição de Mandado.
05/08/2024 18:03

Expedição de Mandado.
05/08/2024 02:26

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2024 23:59.
01/08/2024 07:04

Juntada de Certidão
01/08/2024 07:04

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:59

Recebidos os autos
31/07/2024 17:59

Concedida a Segurança a SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA - CNPJ: 10.***.***/0010-92 (IMPETRANTE)
31/07/2024 07:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/07/2024 18:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 08:01

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:30

Decorrido prazo de Procurador-Geral Adjunto da Fazenda Distrital em 29/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL (SUREC) em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE COBRANÇA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:53

Publicado Intimação em 18/07/2024.
17/07/2024 17:11

Juntada de Certidão
17/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713051-74.2024.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: Expedição de CND (6000) Requerente: SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA Requerido: ILMO.

SR.

SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL (SUREC) e outros DECISÃO A autora requereu a concessão de liminar para que seja reconhecido que os débitos das CDAs nº *01.***.*65-09, *01.***.*65-17 e *01.***.*65-25, não constituam em óbice à expedição/renovação de sua Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, sendo deferido o pedido e concedida a liminar para determinar a expedição de certidão positiva com efeito de negativa, conforme decisão de ID 203622920.

No entanto, a autora comprova que não houve cumprimento da ordem judicial, consoante documento de ID 204102899.

Diante disso, confiro a esta decisão força de certidão positiva com efeito de negativa, no que se refere às CDAs nº *01.***.*65-09, *01.***.*65-17 e *01.***.*65-25, para surtir os devidos efeitos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 15 de Julho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
15/07/2024 17:38

Juntada de Certidão
15/07/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:06

Recebidos os autos
15/07/2024 15:06

Deferido o pedido de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA - CNPJ: 10.***.***/0010-92 (IMPETRANTE).
15/07/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/07/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:52

Publicado Intimação em 15/07/2024.
14/07/2024 16:18

Juntada de Certidão
13/07/2024 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2024 17:37

Juntada de Certidão
12/07/2024 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713051-74.2024.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: Expedição de CND (6000) Requerente: SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA Requerido: ILMO.

SR.

SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL (SUREC) e outros DECISÃO A impetrante requereu a concessão de liminar para que seja reconhecido que os débitos das CDAs nº *01.***.*65-09, *01.***.*65-17 e *01.***.*65-25, não constituam em óbice à expedição/renovação de sua Certidão Positiva com Efeitos de Negativa.

Para fundamentar o seu pleito alega a impetrante que ofereceu seguro-garantia nos autos da execução fiscal, mas lhe foi recusada a certidão de regularidade fiscal.

Segundo a Lei nº 12.016/09 poderá ser concedida medida liminar se houver relevante fundamento e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida caso seja deferida somente ao final.

Na espécie vislumbra-se presente o requisito autorizador de deferimento do pedido em caráter liminar.

Constata-se a plausibilidade no direito invocado pela impetrante, posto que o credor aceitou o seguro-garantia e solicitou a suspensão da execução fiscal (ID 203382843 - Pág. 13), portanto, há plausibilidade no direito invocado.

Pelos documentos anexados aos autos constata-se que a impetrante participará de licitação no dia 15/7/2024 e nos autos da execução fiscal não houve decisão quanto a essa questão, portanto, justifica-se a urgência.

Em face das considerações alinhadas DEFIRO A LIMINAR para determinar a expedição de certidão positiva com efeito de negativa, no que se refere às CDAs nº *01.***.*65-09, *01.***.*65-17 e *01.***.*65-25, até decisão final.

Notifique-se e intime-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo de dez dias.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial do Distrito Federal, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, no prazo de dez dias.

Após, ao Ministério Público.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 10 de Julho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
11/07/2024 15:32

Expedição de Mandado.
11/07/2024 15:29

Expedição de Mandado.
11/07/2024 15:27

Expedição de Mandado.
10/07/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:49

Juntada de Certidão
10/07/2024 13:29

Recebidos os autos
10/07/2024 13:29

Concedida a Medida Liminar
09/07/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/07/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 12:50

Recebidos os autos
09/07/2024 12:50

Determinada a emenda à inicial
08/07/2024 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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