TJDFT - 0704028-12.2021.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PARTPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 03.082.089/0001-70

Advogados

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA

OAB: 12330/DF

CPF *39.***.*29-87

FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA

OAB: 24707/DF

CPF *89.***.*79-34

NATHALIA PAIVA DIAS

OAB: 55002/DF

CPF *15.***.*36-47

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

COORDENADOR DE COBRANCA TRIBUTARIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

CARLOS ODON LOPES DA ROCHA

OAB: 19290/DF

CPF *87.***.*72-77

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2024 11:24

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2024 11:23

    Transitado em Julgado em 29/06/2024

  • 04/07/2024 11:21

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 10/07/2023 11:54

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 13:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 23/06/2023 13:25

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 18:24

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 12:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 20/06/2023 00:08

    Decorrido prazo de PARTPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 19/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 00:08

    Decorrido prazo de PARTPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 19/06/2023 23:59.

  • 12/06/2023 00:06

    Publicado Despacho em 12/06/2023.

  • 12/06/2023 00:06

    Publicado Despacho em 12/06/2023.

  • 10/06/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

  • 10/06/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

  • 02/06/2023 20:20

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 20:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 02/06/2023 20:20

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 20:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 02/06/2023 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 17:09

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 02/05/2023 17:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 02/05/2023 17:01

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 17:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 02/05/2023 17:01

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 17:00

    Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 02/05/2023 10:03

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 10:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 02/05/2023 10:03

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 10:03

    Transitado em Julgado em 28/04/2023

  • 29/04/2023 00:13

    Decorrido prazo de PARTPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 28/04/2023 23:59.

  • 26/04/2023 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:06

    Publicado Ementa em 31/03/2023.

  • 01/04/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

  • 29/03/2023 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 15:16

    Conhecido o recurso de PARTPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-70 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 10/03/2023 14:46

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/02/2023 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 15:04

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 07/02/2023 00:11

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.

  • 26/01/2023 00:06

    Decorrido prazo de PARTPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 25/01/2023 23:59.

  • 12/01/2023 15:49

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 00:05

    Publicado Despacho em 15/12/2022.

  • 15/12/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

  • 13/12/2022 15:13

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 13/12/2022 06:53

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 06:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

  • 13/12/2022 06:53

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 06:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 06:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 06:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2022 22:54

    Recebidos os autos

  • 11/12/2022 22:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 11/12/2022 22:54

    Recebidos os autos

  • 11/12/2022 22:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 11/12/2022 22:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 11:03

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 30/11/2022 11:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 30/11/2022 11:01

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 11:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 29/11/2022 20:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/11/2022 19:24

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2022 13:14

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 09:21

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 17/11/2022 16:37

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 17/11/2022 16:37

    Juntada de Petição de agravo

  • 17/11/2022 16:36

    Juntada de Petição de agravo

  • 26/10/2022 00:05

    Publicado Decisão em 26/10/2022.

  • 26/10/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

  • 24/10/2022 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2022 23:02

    Recebidos os autos

  • 23/10/2022 23:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 23/10/2022 23:02

    Recebidos os autos

  • 23/10/2022 23:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 23/10/2022 23:02

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 23/10/2022 23:02

    Recurso Especial não admitido

  • 21/10/2022 22:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/10/2022 22:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/10/2022 11:35

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 21/10/2022 11:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 21/10/2022 06:39

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 06:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 21/10/2022 00:08

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2022 23:59:59.

  • 29/08/2022 21:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 21:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 21:41

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 21:41

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 19:02

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 19:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 29/08/2022 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2022 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2022 23:59:59.

  • 08/08/2022 00:27

    Publicado Acórdão em 08/08/2022.

  • 05/08/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

  • 29/07/2022 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 13:30

    Conhecido o recurso de PARTPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido

  • 21/07/2022 13:05

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/07/2022 16:00

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 14:05

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 15:36

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 15:25

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 21/06/2022 14:26

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 21/06/2022 14:25

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 13:36

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2022 19:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 19:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 17:40

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 15:54

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 27/05/2022 08:43

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 00:06

    Decorrido prazo de PARTPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 25/05/2022 23:59:59.

  • 21/05/2022 10:22

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

  • 21/05/2022 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2022 23:59:59.

  • 12/05/2022 09:52

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 11/05/2022 17:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/05/2022 00:05

    Publicado Acórdão em 04/05/2022.

  • 03/05/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

  • 29/04/2022 20:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 20:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 20:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 18:16

    Conhecido o recurso de PARTPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido

  • 20/04/2022 17:56

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/04/2022 13:48

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 13:12

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2022 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 15:59

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 14:30

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 24/03/2022 14:11

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 14/03/2022 20:37

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2022 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 13:24

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 31/01/2022 18:38

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 16:40

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

  • 09/12/2021 11:21

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

  • 08/12/2021 14:54

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/10/2021 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 15:42

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 11:03

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 18:09

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

  • 23/09/2021 19:09

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

  • 23/09/2021 19:06

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 19:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

  • 22/09/2021 14:51

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 14:51

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

  • 22/09/2021 14:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

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