12/09/2025 04:24

Transitado em Julgado em 06/09/2025
06/09/2025 03:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/09/2025 23:59.
28/08/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 03:24

Decorrido prazo de MASSARA E PIERONI ADVOGADOS em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:24

Decorrido prazo de COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS em 08/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
25/07/2025 03:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 24/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:50

Publicado Sentença em 18/07/2025.
18/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 15:17

Recebidos os autos
15/07/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2025 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/07/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:15

Expedição de Certidão.
01/07/2025 03:09

Juntada de Certidão
30/06/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:44

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0713030-98.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS e outros Polo passivo: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tratam estes autos de dois cumprimentos de sentença: 1º. movido por COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS em face do DETRAN DF, o qual aguarda a devida homologação de valores, ID 229269851. 2º. movido pelo DETRAN DF em face de COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, o qual aguarda recebimento, ID 238246133.

Passo analisá-los.

Quanto ao primeiro cumprimento, COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS em face do DETRAN DF: Verifico que o DETRAN DF apresentou impugnação alegando excesso de execução em razão de a exequente ter incluído seu pleito a verba sucumbencial, a qual lhe foi indeferida no título exequendo, ID 235534565.

Em réplica, a exequente manifestou concordância com o DETRAN DF, ID 237825307.

De fato, verifico que o título exequendo fixou honorários sucumbenciais em favor do DETRAN DF e, assim, constato o excesso ora alegado, julgo procedente a impugnação e condeno a parte exequente em dez por cento sobre o excesso ora constatado.

Nesse contexto, homologo o valor apresentado pelo RÉU, ID 235534565, consistente em R$ 13.555,21 (treze mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e vinte e um centavo).

Expeçam-se, preclusa esta decisão, os requisitórios abaixo discriminados: 1) 1 (uma) RPV em nome de COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS - CNPJ: 10.***.***/0001-60, devidamente representado por LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA - OAB MG128362-A - CPF: *83.***.*29-57, no montante de R$ 13.555,21 (treze mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e vinte e um centavo), relativo ao crédito principal; O valor pago a título de custas processuais, ID 233152414, deverá ser aqui acrescido.

A requisição de pequeno valor deve ser dirigida ao Procurador Geral do Distrito Federal para o pagamento.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de Junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial referente ao RPV no prazo de 2 (dois) meses contados da intimação da requisição de pagamento, conforme artigo 535, § 3°, II do Código de Processo Civil, sob pena de sequestro de verba pública (Portaria GC 23 de 28/1/2019) Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema BACENJUD, procedendo-se a devida transferência.

Após o pagamento do RPV, arquivem-se provisoriamente os autos para aguardar o pagamento do(s) precatório(s).

Todos os pagamentos realizados, retornem os autos conclusos para extinção.

Em continuidade, passo à análise do cumprimento de sentença ajuizado pelo DF em face da COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS: Cumprimento de Sentença.

DF isento do recolhimento de custas conforme a Lei.

Duplique-se os polos da demanda.

Valor da causa para constar R$ 1.377,50, conforme contido no ID 238246134.

Por celeridade, executada poderá ainda inclui o valor da condenação por excesso de execução acima deferido ao exequente.

Intime-se a parte executada para o pagamento do débito acrescido das custas processuais, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) cada sobre o valor do débito, conforme determina o artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Havendo o pagamento dentro do prazo, fica a parte executada dispensada do pagamento dos honorários e da multa referida.

Assim, caso confirmado o depósito, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de presunção da satisfação integral do débito.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, façam os autos conclusos.

Por outro lado, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, nos termos artigo 525 do Código de Processo Civil.

A impugnação deverá versar somente sobre as hipóteses elencadas nos artigo 525, § 1º, do mesmo diploma legal, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º da referida norma.

Vindo impugnação ou Transcorrido sem manifestação o prazo para impugnação, façam os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 11 de junho de 2025 13:45:37.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
11/06/2025 19:27

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:19

Recebidos os autos
11/06/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:19

Deferido o pedido de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (EXECUTADO).
03/06/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/05/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:48

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 13:01

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:33

Juntada de Petição de impugnação
22/04/2025 02:37

Publicado Intimação em 22/04/2025.
21/04/2025 18:11

Juntada de Petição de certidão
17/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 15:46

Recebidos os autos
14/04/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:46

Deferido o pedido de COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS - CNPJ: 10.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
14/04/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/04/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:07

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0713030-98.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS e outros Polo passivo: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Emende-se a petição inicial do cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, para adequá-la aos termos da Portaria Conjunta nº 85/2016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e do artigo 524 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial, trazendo aos autos, em especial: - comprovante de recolhimento das custas iniciais, cópia da decisão que deferiu a gratuidade judiciária ou documentos que comprovem a condição de hipossuficiência.

Destaco que, havendo pedido de cumprimento da sentença em relação ao pagamento dos honorários advocatícios, deverão ser trazidos aos autos o comprovante de recolhimento das custas iniciais relativas à fase executória em relação à verba honorária, exceto no caso de se tratar de advogado beneficiário da justiça gratuita, situação que deverá ser devidamente comprovada.

Destaco, ainda, que o disposto no §3º do art. 82 do Código de Processo Civil (incluído pela Lei nº 15.109, de 2025) somente se refere ao cumprimento destinado à satisfação de verba honorária.

Não serão aceitas fotografias dos documentos, que devem ser apresentados na exata ordem em que se encontram nestes autos, conforme a lógica de um processo judicial, e devem estar legíveis e posicionados de forma a possibilitar a sua adequada leitura.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025 15:09:26.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
18/03/2025 16:54

Recebidos os autos
18/03/2025 16:54

Determinada a emenda à inicial
18/03/2025 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/03/2025 08:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 04:49

Processo Desarquivado
17/03/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 22:02

Arquivado Definitivamente
09/03/2025 22:01

Expedição de Certidão.
24/02/2025 07:06

Recebidos os autos
24/02/2025 07:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/02/2025 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/02/2025 14:19

Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
16/02/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 11:28

Expedição de Petição.
24/01/2025 03:11

Decorrido prazo de COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS em 23/01/2025 23:59.
03/12/2024 02:54

Publicado Intimação em 03/12/2024.
02/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 16:05

Recebidos os autos
28/11/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:05

Julgado procedente em parte do pedido
26/11/2024 14:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/11/2024 14:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO) em 25/11/2024.
26/11/2024 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2024 23:59.
08/11/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:29

Publicado Intimação em 04/11/2024.
31/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:16

Recebidos os autos
29/10/2024 14:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/10/2024 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/10/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:33

Publicado Despacho em 16/10/2024.
15/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0713030-98.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Previamente ao saneamento do feito, abra-se vista à requerente pelo prazo de cinco dias.

BRASÍLIA, DF, 11 de outubro de 2024 16:59:48.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
11/10/2024 18:06

Recebidos os autos
11/10/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/10/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 11:39

Juntada de Petição de especificação de provas
03/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0713030-98.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora juntou aos autos RÉPLICA tempestiva.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 30 de setembro de 2024 09:24:06.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
30/09/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:24

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:51

Juntada de Petição de impugnação
13/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0713030-98.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o réu juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE apresentada, procuração e documentos.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2024 09:11:25.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
11/09/2024 09:11

Expedição de Certidão.
10/09/2024 19:47

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 12:32

Recebidos os autos
26/07/2024 12:32

Deferido o pedido de COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS - CNPJ: 10.***.***/0001-60 (REQUERENTE).
25/07/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/07/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:40

Publicado Intimação em 15/07/2024.
12/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0713030-98.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para adequar o valor da causa ao proveito econômico que pretende obter, ainda que por estimativa, na eventualidade de o pedido, tal como formulado na inicial, vir a ser julgado procedente, atentando para o disposto no art. 292 do CPC.

No mesmo prazo, promova-se o recolhimento das custas iniciais.

Pena: indeferimento da petição inicial.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2024 10:18:48.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
10/07/2024 10:19

Recebidos os autos
10/07/2024 10:19

Determinada a emenda à inicial
08/07/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/07/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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