08/07/2025 14:22

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 14:21

Decorrido prazo de MAYCON BRAGA AMORIM - CPF: *21.***.*47-04 (IMPETRANTE), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (IMPETRADO) em 07/07/2025.
08/07/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
28/06/2025 03:23

Decorrido prazo de MAYCON BRAGA AMORIM em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0707994-75.2024.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: MAYCON BRAGA AMORIM Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.° 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, porquanto a parte sucumbente é isenta do pagamento de custas processuais.

BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2025 10:37:16.

EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral
13/06/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:38

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:01

Recebidos os autos
22/11/2024 07:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/11/2024 07:23

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:24

Decorrido prazo de MAYCON BRAGA AMORIM em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 15:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 06:38

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:42

Juntada de Petição de apelação
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ADMINISTRADOR REGIONAL DO SCIA/ESTRTURAL - RA XXXV em 07/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MAYCON BRAGA AMORIM em 24/09/2024 23:59.
16/09/2024 13:25

Juntada de Certidão
16/09/2024 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 03/09/2024.
02/09/2024 13:26

Expedição de Mandado.
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

À vista do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para anular o Ato de Notificação de Desocupação de Box anexado ao Id 195595489.Resolvo o mérito da demanda com fundamento no art. 487, inc.

I do CPC.Sem custas e honorários (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).Comunique-se o teor da presente Sentença nos autos de Agravo de Instrumento n. 0718985-67.2024.8.07.0000.Sentença sujeita à remessa necessária por força de lei.Registrada no sistema, Publique-se.

Intimem-se.Oportunamente, arquivem-se.
30/08/2024 15:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:21

Recebidos os autos
29/08/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:21

Concedida a Segurança a MAYCON BRAGA AMORIM - CPF: *21.***.*47-04 (IMPETRANTE)
20/08/2024 19:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/08/2024 10:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 08:59

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de ADMINISTRACAO REGIONAL DO SETOR COMPLEMENTAR DE INDUSTRIAS E ABASTECIMENTO - RA XXV em 12/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:23

Decorrido prazo de ADMINISTRACAO REGIONAL DO SETOR COMPLEMENTAR DE INDUSTRIAS E ABASTECIMENTO - RA XXV em 02/08/2024 23:59.
28/07/2024 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 12:10

Juntada de Certidão
19/07/2024 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 02:40

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707994-75.2024.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MAYCON BRAGA AMORIM IMPETRADO: ADMINISTRACAO REGIONAL DO SETOR COMPLEMENTAR DE INDUSTRIAS E ABASTECIMENTO - RA XXV, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o Distrito Federal e a autoridade coatora para que tomem ciência da liminar deferida em sede recursal, conforme ID 196490538, para o devido cumprimento.

No mais, verifique a Secretaria o regular cumprimento do mandado de intimação da autoridade coatora para informações.

Se o caso, expeça-se novo mandado.

Transcorrido o prazo para manifestação da autoridade coatora, remetam-se os autos ao Ministério Público.

BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 15:10:38.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
11/07/2024 14:15

Expedição de Mandado.
11/07/2024 13:52

Juntada de Certidão
10/07/2024 13:48

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:18

Recebidos os autos
10/07/2024 13:18

Outras decisões
09/07/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/07/2024 14:17

Expedição de Certidão.
08/07/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 13:29

Juntada de Certidão
04/06/2024 04:33

Decorrido prazo de MAYCON BRAGA AMORIM em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 13:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:02

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:45

Recebidos os autos
06/05/2024 15:45

Não Concedida a Medida Liminar
06/05/2024 09:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
03/05/2024 23:22

Recebidos os autos
03/05/2024 23:22

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
03/05/2024 22:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
03/05/2024 22:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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