30/07/2024 14:45

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 14:45

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:44

Transitado em Julgado em 26/07/2024
30/07/2024 14:44

Juntada de Ofício
27/07/2024 02:15

Decorrido prazo de HIULY RIBEIRO TIMBO em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 05/07/2024.
05/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SISBAJUD.

PENHORAS VERBAS.

IMPENHORABILIDADE.

NÃO COMPROVAÇÃO. 1.

O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de que “o valor depositado no Banco, por ser supostamente excedente de proventos de meses anteriores, perdeu a característica de salário, já que, sobejado e não essencial à subsistência da parte e de sua família, torna-se penhorável” (AgInt no REsp n. 1.940.151/DF, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 23/5/2022, DJe de 23/6/2022.) 2.

Tendo em vista a existência de diversos créditos não remuneratórios no extrato juntado pela executada, bem como pelo fato de o valor bloqueado superar em quase três vezes sua a remuneração mensal, conclui-se que não é possível aferir se a quantia bloqueada representa verba salarial. 3.

Não comprovado nos autos que os valores bloqueados se referem a crédito de verba salarial ou de caráter impenhorável, deve ser mantida a penhora 4.

Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
28/06/2024 18:53

Conhecido o recurso de HIULY RIBEIRO TIMBO - CPF: *16.***.*80-72 (AGRAVANTE) e não-provido
28/06/2024 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 19:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/05/2024 12:59

Recebidos os autos
09/02/2024 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
09/02/2024 13:44

Juntada de Certidão
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de HIULY RIBEIRO TIMBO em 06/02/2024 23:59.
20/12/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:17

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 15:19

Expedição de Ofício.
13/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 19:02

Recebidos os autos
11/12/2023 19:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2023 14:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
05/12/2023 14:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/12/2023 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/12/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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