04/09/2025 17:45

Outras decisões
03/09/2025 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/08/2025 21:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/08/2025 02:32

Publicado Despacho em 07/08/2025.
07/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703845-13.2017.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA IVANILDA VIEIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: FACULDADE EVANGELICA DE BRASILIA SS LTDA - ME DESPACHO Ciente do retorno dos autos ao juízo e da decisão proferida na 2ª Instância.

Nesses termos, dê-se vista à DPDF, pela parte exequente, para promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Paranoá/DF, 4 de agosto de 2025 16:08:51.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
04/08/2025 17:48

Recebidos os autos
04/08/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/08/2025 14:18

Recebidos os autos
28/02/2025 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/02/2025 20:54

Expedição de Certidão.
08/02/2025 02:29

Decorrido prazo de FACULDADE EVANGELICA DE BRASILIA SS LTDA - ME em 07/02/2025 23:59.
18/12/2024 02:19

Publicado Despacho em 18/12/2024.
17/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703845-13.2017.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA IVANILDA VIEIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: FACULDADE EVANGELICA DE BRASILIA SS LTDA - ME DESPACHO Interposta a apelação pela parte exequente, ao apelado para contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao e.

TJDFT, conforme artigo 1010, § 3º do CPC.

Paranoá/DF, 13 de dezembro de 2024 15:11:43.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
13/12/2024 21:58

Recebidos os autos
13/12/2024 21:58

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/11/2024 20:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/10/2024 02:19

Decorrido prazo de FACULDADE EVANGELICA DE BRASILIA SS LTDA - ME em 23/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:32

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703845-13.2017.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA IVANILDA VIEIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: FACULDADE EVANGELICA DE BRASILIA SS LTDA - ME SENTENÇA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou correção de erro material.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, porquanto o ato hostilizado foi fundamentado de forma clara, não contendo, pois, as hipóteses do artigo 1022, do CPC.

Percebe-se que, na verdade, o embargante pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível.

Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos de declaração e mantenho o decisum embargado.

Intimem-se.

Paranoá/DF, 30 de setembro de 2024 11:54:26.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
30/09/2024 14:09

Recebidos os autos
30/09/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/09/2024 20:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de FACULDADE EVANGELICA DE BRASILIA SS LTDA - ME em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 10:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 02/09/2024.
30/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703845-13.2017.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA IVANILDA VIEIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: FACULDADE EVANGELICA DE BRASILIA SS LTDA - ME SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por MARIA IVANILDA VIEIRA DO NASCIMENTO em face de Faculdade Evangélica de Brasília SS Ltda-ME ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL").

Conforme se depreende, foi deferido o processamento da recuperação judicial da executada no juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Goiânia/GO (processo nº 5677250-87.2023.8.09.0051).

Com efeito, sujeitam-se à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido da recuperação judicial, nos termos do artigo 49, caput, da Lei 11.101/2005.

Aprovado o plano de recuperação judicial, ocorre a novação de todos os créditos anteriores ao pedido, fato que inclui o valor objeto dos autos e garante ao devedor o pagamento no valor e modo delineado no respectivo plano submetido ao Juízo Falimentar.

No mesmo sentido: “PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO.

SENTENÇA.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

PLANO APROVADO.

NOVAÇÃO.

EXTINÇÃO DO FEITO.

NULIDADE PROCESSUAL.

PROVA DE PREJUÍZO.

AUSÊNCIA. 1.

Sujeitam-se à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido da recuperação judicial, nos termos do artigo 49, caput, da Lei 11.101/2005. 2.

Aprovado o plano de recuperação judicial, ocorre a novação de todos os créditos anteriores ao pedido, fato que inclui o valor objeto dos autos e garante ao devedor o pagamento no valor e modo delineado no respectivo plano submetido ao Juízo Falimentar.

Inteligência do artigo 59 da Lei 11.101/2005. 3.

Não há nulidade sem a demonstração de efetivo prejuízo à parte.

Princípio do pas de nullité sans grief. 4.

Recurso conhecido e desprovido.” (Acórdão 1183300, 00760663720098070001, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 26/6/2019, publicado no DJE: 10/7/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Dessa forma, ocorreu a novação prevista no art. 59 da Lei 11.101/05, e o crédito ora executado será adimplido de acordo com o plano de recuperação judicial, porquanto os fatos que ensejaram o débito são anteriores ao plano de recuperação judicial.

Ante o exposto, extingo o processo, com fulcro nos artigos 924, inc.

III, c/c art. 513, caput, ambos do CPC.

Mantenho os honorários já fixados.

Custas processuais pelo devedor.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Paranoá/DF, 28 de agosto de 2024 12:50:56.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
28/08/2024 17:09

Recebidos os autos
28/08/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/08/2024 15:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 09:02

Recebidos os autos
07/08/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 09:02

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
18/07/2024 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/07/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:59

Publicado Despacho em 15/07/2024.
12/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703845-13.2017.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA IVANILDA VIEIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: FACULDADE EVANGELICA DE BRASILIA SS LTDA - ME DESPACHO Intime-se a executada, através do DJE, para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de sua conduta omissiva, caso maliciosa, ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça (CPC, artigo 774, V).

Paranoá/DF, 10 de julho de 2024 19:12:51.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
10/07/2024 19:20

Recebidos os autos
10/07/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/06/2024 17:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2024 08:03

Expedição de Certidão.
12/06/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:35

Recebidos os autos
11/06/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:35

Outras decisões
11/06/2024 16:35

em cooperação judiciária
04/06/2024 20:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/05/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/04/2024 18:08

Recebidos os autos
30/04/2024 18:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
23/04/2024 06:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/04/2024 20:11

Recebidos os autos
22/04/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/03/2024 12:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/03/2024 00:08

Recebidos os autos
23/03/2024 00:08

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 00:08

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 21:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/03/2024 19:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/02/2024 17:41

Recebidos os autos
09/02/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2024 12:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/12/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/12/2023 10:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/12/2023 20:34

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 20:32

Juntada de Certidão
14/12/2023 20:31

Juntada de Certidão
07/12/2023 02:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/12/2023 16:44

Juntada de Certidão
05/12/2023 16:17

Expedição de Ofício.
01/12/2023 18:26

Juntada de Certidão
28/11/2023 07:27

Juntada de Petição de resposta ao ofício
22/11/2023 19:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 19:58

Juntada de Certidão
16/11/2023 18:05

Expedição de Ofício.
16/11/2023 18:05

Expedição de Ofício.
09/11/2023 18:28

Recebidos os autos
09/11/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 18:28

Deferido em parte o pedido de MARIA IVANILDA VIEIRA DO NASCIMENTO - CPF: *68.***.*58-00 (EXEQUENTE)
08/11/2023 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/11/2023 11:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/10/2023 19:38

Recebidos os autos
27/10/2023 19:38

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 19:38

Outras decisões
19/09/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/09/2023 20:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2023 13:02

Recebidos os autos
29/08/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 13:02

Outras decisões
10/08/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/08/2023 23:46

Recebidos os autos
09/08/2023 23:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
01/08/2023 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/07/2023 20:01

Recebidos os autos
31/07/2023 20:01

Outras decisões
26/07/2023 17:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/07/2023 12:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/06/2023 16:23

Recebidos os autos
28/06/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 16:23

Outras decisões
07/06/2023 17:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/06/2023 10:49

Recebidos os autos
07/06/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 01:14

Decorrido prazo de FACULDADE EVANGELICA DE BRASILIA SS LTDA - ME em 06/06/2023 23:59.
05/06/2023 16:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/05/2023 21:25

Recebidos os autos
31/05/2023 21:25

Outras decisões
20/05/2023 17:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/05/2023 19:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/05/2023 00:53

Publicado Decisão em 16/05/2023.
15/05/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 21:31

Recebidos os autos
11/05/2023 21:31

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 21:31

Embargos de declaração não acolhidos
25/04/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/04/2023 20:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/03/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 18:04

Recebidos os autos
30/03/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/03/2023 13:52

Expedição de Certidão.
30/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 22:15

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 22:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2023 17:23

Recebidos os autos
28/03/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 17:23

Outras decisões
03/03/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/03/2023 19:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/02/2023 03:22

Decorrido prazo de FACULDADE EVANGELICA DE BRASILIA SS LTDA - ME em 31/01/2023 23:59.
07/12/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:29

Publicado Certidão em 06/12/2022.
01/12/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 18:54

Expedição de Certidão.
30/11/2022 02:57

Decorrido prazo de FACULDADE EVANGELICA DE BRASILIA SS LTDA - ME em 29/11/2022 23:59.
21/11/2022 23:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/11/2022 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2022 01:08

Decorrido prazo de FACULDADE EVANGELICA DE BRASILIA SS LTDA - ME em 18/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 17:18

Expedição de Mandado.
04/10/2022 17:18

Expedição de Termo.
26/09/2022 00:38

Publicado Decisão em 26/09/2022.
24/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 14:38

Recebidos os autos
22/09/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 14:38

Outras decisões
24/08/2022 06:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/08/2022 17:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/07/2022 06:26

Recebidos os autos
02/07/2022 06:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2022 06:26

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/06/2022 17:35

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2022 21:35

Recebidos os autos
24/05/2022 21:35

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 21:35

Outras decisões
09/05/2022 11:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/05/2022 16:55

Recebidos os autos
06/05/2022 16:55

Outras decisões
29/04/2022 12:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/04/2022 19:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/04/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 14:04

Expedição de Certidão.
05/04/2022 14:03

Recebidos os autos
29/03/2022 17:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
28/03/2022 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/03/2022 20:28

Recebidos os autos
25/03/2022 20:28

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/03/2022 15:32

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2022 15:35

Recebidos os autos
15/02/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/02/2022 10:01

Recebidos os autos
07/02/2022 13:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/02/2022 18:11

Juntada de Petição de manifestação
07/01/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 16:15

Juntada de Certidão
11/12/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.
11/12/2021 15:49

Expedição de Ofício.
25/11/2021 09:32

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2021 15:05

Recebidos os autos
23/11/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 15:05

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2021 19:12

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2021 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/11/2021 19:08

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 22/10/2021.
21/10/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
19/10/2021 21:45

Recebidos os autos
19/10/2021 21:45

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 21:45

Decisão interlocutória - deferimento
19/10/2021 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/10/2021 16:06

Expedição de Certidão.
18/10/2021 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2021 20:40

Recebidos os autos
14/10/2021 20:40

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 20:40

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/09/2021 09:00

Recebidos os autos
23/09/2021 16:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/09/2021 15:24

Recebidos os autos
23/09/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 15:24

Outras decisões
22/09/2021 14:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/09/2021 18:32

Recebidos os autos
21/09/2021 18:32

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 18:32

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/09/2021 15:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/09/2021 09:04

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2021 17:30

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2021 10:01

Recebidos os autos
21/08/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
21/08/2021 10:01

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 17:04

Publicado Ata em 18/08/2021.
18/08/2021 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
16/08/2021 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/08/2021 15:51

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2021 15:30, Vara Cível do Paranoá.
16/08/2021 15:50

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 23:55

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2021 16:35

Expedição de Mandado.
27/07/2021 02:45

Publicado Certidão em 27/07/2021.
26/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
22/07/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 16:51

Expedição de Certidão.
22/07/2021 16:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2021 15:30, Vara Cível do Paranoá.
05/07/2021 08:48

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2021 02:35

Publicado Despacho em 01/07/2021.
01/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
29/06/2021 11:29

Recebidos os autos
29/06/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 11:29

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 02:51

Decorrido prazo de FACULDADE EVANGELICA DE BRASILIA SS LTDA - ME em 21/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/06/2021 09:26

Recebidos os autos
17/06/2021 22:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
16/06/2021 15:42

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para Contadoria - (em diligência)
16/06/2021 15:40

Expedição de Certidão.
14/06/2021 02:32

Publicado Despacho em 14/06/2021.
12/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
09/06/2021 20:03

Recebidos os autos
09/06/2021 20:03

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 20:03

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 14:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/06/2021 15:30

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2021 02:46

Publicado Decisão em 20/04/2021.
19/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
15/04/2021 20:00

Recebidos os autos
15/04/2021 20:00

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 20:00

Decisão interlocutória - indeferimento
08/04/2021 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/04/2021 19:04

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2021 02:35

Decorrido prazo de MARIA IVANILDA VIEIRA DO NASCIMENTO em 17/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 10:52

Expedição de Certidão.
16/02/2021 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2021 17:11

Mandado devolvido dependência
29/01/2021 14:13

Expedição de Mandado.
28/01/2021 17:01

Recebidos os autos
28/01/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 17:01

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/01/2021 20:42

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2020 19:52

Recebidos os autos
14/09/2020 19:52

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 19:52

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/09/2020 17:41

Expedição de Certidão.
29/08/2020 00:50

Decorrido prazo de MARIA IVANILDA VIEIRA DO NASCIMENTO em 28/08/2020 23:59:59.
06/07/2020 16:15

Recebidos os autos
06/07/2020 16:15

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 19:25

Decisão interlocutória - indeferimento
28/06/2020 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/06/2020 21:30

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:06

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2020 13:01

Recebidos os autos
02/04/2020 13:01

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 16:28

Decisão interlocutória - indeferimento
02/03/2020 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/03/2020 14:11

Recebidos os autos
28/02/2020 17:46

Remetidos os Autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
27/02/2020 02:38

Publicado Despacho em 27/02/2020.
21/02/2020 10:00

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para Contadoria - (em diligência)
21/02/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 17:04

Recebidos os autos
19/02/2020 17:04

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 11:59

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/02/2020 12:17

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 02:53

Decorrido prazo de MARIA IVANILDA VIEIRA DO NASCIMENTO em 31/01/2020 23:59:59.
31/01/2020 15:06

Juntada de Certidão
29/01/2020 17:21

Juntada de Certidão
24/01/2020 13:24

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 19:05

Publicado Despacho em 21/01/2020.
17/01/2020 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2020 15:19

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/01/2020 15:52

Juntada de Certidão
14/01/2020 14:50

Recebidos os autos
14/01/2020 14:50

Expedição de Outros documentos.
14/01/2020 06:23

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/01/2020 17:18

Juntada de Petição de petição
08/01/2020 17:16

Juntada de Petição de petição
06/01/2020 18:15

Expedição de Outros documentos.
04/12/2019 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2019 15:44

Expedição de Ofício.
04/12/2019 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2019 15:44

Expedição de Ofício.
27/11/2019 18:41

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2019 18:24

Publicado Decisão em 13/11/2019.
13/11/2019 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2019 15:04

Recebidos os autos
11/11/2019 15:04

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 15:04

Decisão interlocutória - deferimento
08/11/2019 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/11/2019 11:17

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2019 11:14

Juntada de Petição de petição
06/11/2019 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2019 16:40

Expedição de Mandado.
06/11/2019 14:20

Expedição de Certidão.
06/11/2019 14:20

Juntada de Certidão
01/09/2019 04:17

Decorrido prazo de MARIA IVANILDA VIEIRA DO NASCIMENTO em 30/08/2019 23:59:59.
23/08/2019 06:43

Publicado Certidão em 23/08/2019.
23/08/2019 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2019 12:52

Expedição de Certidão.
21/08/2019 12:52

Juntada de Certidão
07/08/2019 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2019 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2019 13:34

Juntada de Certidão
22/07/2019 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2019 15:09

Expedição de Mandado.
17/07/2019 15:09

Expedição de Mandado.
12/07/2019 19:19

Expedição de Mandado.
08/07/2019 14:07

Juntada de Certidão
16/06/2019 04:36

Decorrido prazo de FACULDADE EVANGELICA DE BRASILIA SS LTDA - ME em 12/06/2019 23:59:59.
23/05/2019 06:04

Publicado Decisão em 22/05/2019.
21/05/2019 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2019 13:25

Recebidos os autos
20/05/2019 13:24

Decisão interlocutória - deferimento
16/05/2019 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2019 18:01

Expedição de Ofício.
15/05/2019 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/05/2019 10:29

Juntada de Petição de petição
04/04/2019 13:41

Recebidos os autos
04/04/2019 13:40

Expedição de Outros documentos.
04/04/2019 13:40

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/03/2019 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/03/2019 16:03

Juntada de Petição de petição
26/03/2019 18:31

Expedição de Outros documentos.
26/03/2019 13:34

Recebidos os autos
26/03/2019 13:34

Expedição de Outros documentos.
26/03/2019 13:34

Decisão interlocutória - deferimento
19/03/2019 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/03/2019 20:19

Recebidos os autos
19/03/2019 15:50

Remetidos os Autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
19/03/2019 10:06

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para Contadoria - (em diligência)
18/03/2019 14:19

Recebidos os autos
18/03/2019 14:19

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2019 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/03/2019 12:27

Juntada de Petição de petição
02/02/2019 04:06

Decorrido prazo de FACULDADE EVANGELICA DE BRASILIA SS LTDA - ME em 01/02/2019 23:59:59.
18/12/2018 18:08

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2018 07:22

Publicado Despacho em 12/12/2018.
12/12/2018 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2018 15:39

Recebidos os autos
10/12/2018 15:39

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2018 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/12/2018 15:28

Juntada de Petição de petição
05/12/2018 13:47

Recebidos os autos
05/12/2018 13:47

Expedição de Outros documentos.
05/12/2018 13:47

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2018 11:55

Decorrido prazo de MARIA IVANILDA VIEIRA DO NASCIMENTO em 04/12/2018 23:59:59.
30/11/2018 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/11/2018 12:18

Juntada de Petição de petição
08/10/2018 15:59

Recebidos os autos
08/10/2018 15:59

Expedição de Outros documentos.
08/10/2018 15:59

Decisão interlocutória - deferimento
26/09/2018 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/09/2018 15:43

Juntada de Petição de petição
22/09/2018 08:30

Decorrido prazo de FACULDADE EVANGELICA DE BRASILIA SS LTDA - ME em 21/09/2018 23:59:59.
21/09/2018 15:32

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2018 05:01

Publicado Decisão em 13/09/2018.
13/09/2018 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2018 14:39

Recebidos os autos
11/09/2018 14:39

Decisão interlocutória - deferimento
05/09/2018 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/09/2018 17:33

Juntada de Petição de petição
30/08/2018 18:40

Expedição de Outros documentos.
30/08/2018 14:05

Recebidos os autos
30/08/2018 14:05

Decisão interlocutória - deferimento
28/08/2018 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/08/2018 17:56

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2018 15:03

Publicado Decisão em 22/08/2018.
22/08/2018 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2018 13:45

Recebidos os autos
22/08/2018 13:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2018 13:45

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2018 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/08/2018 15:08

Juntada de Petição de petição
20/08/2018 13:58

Recebidos os autos
20/08/2018 13:58

Decisão interlocutória - deferimento
15/08/2018 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/08/2018 15:53

Juntada de Petição de petição
01/08/2018 15:18

Recebidos os autos
01/08/2018 15:18

Expedição de Outros documentos.
01/08/2018 15:18

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2018 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/07/2018 16:57

Juntada de Petição de petição
23/07/2018 16:43

Juntada de Petição de petição
09/07/2018 13:29

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2018 13:28

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2018 16:32

Decorrido prazo de FACULDADE EVANGELICA DE BRASILIA SS LTDA - ME em 25/06/2018 23:59:59.
15/06/2018 05:56

Publicado Despacho em 15/06/2018.
15/06/2018 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2018 05:22

Publicado Despacho em 14/06/2018.
14/06/2018 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2018 13:41

Recebidos os autos
12/06/2018 13:41

Expedição de Outros documentos.
12/06/2018 13:41

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2018 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/05/2018 17:37

Juntada de Petição de petição
02/05/2018 02:28

Publicado Despacho em 02/05/2018.
30/04/2018 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2018 13:49

Recebidos os autos
25/04/2018 13:49

Expedição de Outros documentos.
25/04/2018 13:49

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2018 12:04

Juntada de Petição de petição
21/04/2018 22:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/04/2018 22:21

Recebidos os autos
17/04/2018 16:08

Remetidos os Autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
16/04/2018 15:39

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para Contadoria - (em diligência)
16/04/2018 04:48

Publicado Despacho em 16/04/2018.
14/04/2018 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2018 14:13

Recebidos os autos
12/04/2018 14:13

Expedição de Outros documentos.
12/04/2018 14:13

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2018 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/04/2018 14:16

Juntada de Petição de petição
26/02/2018 13:55

Expedição de Outros documentos.
19/02/2018 15:19

Recebidos os autos
19/02/2018 15:19

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2018 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/02/2018 18:04

Recebidos os autos
08/01/2018 18:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
20/12/2017 16:30

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para Contadoria - (em diligência)
19/12/2017 17:37

Recebidos os autos
19/12/2017 17:37

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2017 16:39

Conclusos para decisão para FABIO MARTINS DE LIMA
15/12/2017 16:23

Juntada de Petição de petição
07/12/2017 20:51

Recebidos os autos
07/12/2017 20:51

Expedição de Outros documentos.
07/12/2017 20:51

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2017 18:45

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Mauro Renan Bittencourt do Paranoá para Vara Cível do Paranoá - (em diligência)
30/11/2017 18:44

Juntada de Certidão
28/11/2017 12:29

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Mauro Renan Bittencourt do Paranoá - (em diligência)
28/11/2017 12:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2017

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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