08/11/2024 21:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/10/2024 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2024 02:19

Publicado Despacho em 09/10/2024.
08/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703845-03.2023.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA REU: SONIA MARIA - ME DESPACHO Interposta a apelação pela parte CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA - CBO, ao apelado para contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao e.

TJDFT, conforme artigo 1010, § 3º do CPC.

Paranoá/DF, 4 de outubro de 2024 11:14:53.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
04/10/2024 14:26

Recebidos os autos
04/10/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de SONIA MARIA - ME em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 15:18

Juntada de Petição de apelação
06/09/2024 11:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2024 02:36

Publicado Sentença em 06/09/2024.
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Dessa forma, com esteio no conjunto de provas carreado aos autos, e à luz do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, revogo a decisão de ID 167820302 e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.

De acordo com o artigo 18 da Lei nº7.347/51, não é cabível a condenação da associação ora autora em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, salvo comprovação de que a autora tenha sido proposta com má-fé, o que não se verificou no caso, já que as alegações formuladas nos autos não extrapolaram os limites do legítimo exercício das faculdades que lhes asseguram o direito de ação.

Extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

Paranoá/DF, 3 de setembro de 2024 12:59:51.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
03/09/2024 19:04

Recebidos os autos
03/09/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 19:04

Julgado improcedente o pedido
16/07/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:59

Publicado Despacho em 15/07/2024.
12/07/2024 11:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703845-03.2023.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA REU: SONIA MARIA - ME DESPACHO Ciente do parecer elaborado pelo MP no id. 201577862, assim, anote-se nova conclusão para julgamento.

Int.

Paranoá/DF, 10 de julho de 2024 19:08:01.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
11/07/2024 14:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2024 19:20

Recebidos os autos
10/07/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/06/2024 12:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2024 19:54

Recebidos os autos
20/06/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 17:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/02/2024 05:45

Decorrido prazo de SONIA MARIA - ME em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:44

Decorrido prazo de CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:32

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/12/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2023 19:49

Recebidos os autos
15/12/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 19:49

Outras decisões
11/12/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/11/2023 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2023 19:19

Recebidos os autos
22/11/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 04:03

Decorrido prazo de CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA em 13/11/2023 23:59.
09/11/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/11/2023 13:30

Juntada de Petição de especificação de provas
03/11/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:53

Publicado Despacho em 31/10/2023.
30/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 19:01

Recebidos os autos
26/10/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/10/2023 01:22

Juntada de Petição de réplica
26/09/2023 14:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/09/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
24/09/2023 16:11

Expedição de Certidão.
23/09/2023 03:47

Decorrido prazo de SONIA MARIA - ME em 22/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:56

Decorrido prazo de CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA em 08/09/2023 23:59.
31/08/2023 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 11:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2023 19:08

Recebidos os autos
07/08/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 19:08

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
06/08/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/08/2023 15:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2023 15:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2023 00:39

Publicado Despacho em 11/07/2023.
10/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 17:38

Recebidos os autos
06/07/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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