12/08/2025 20:41

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
07/08/2025 02:52

Publicado Despacho em 07/08/2025.
07/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704237-06.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JULIANA DE OLIVEIRA DE CARVALHO, SILVIA SILVA DE OLIVEIRA REQUERIDO: HB COMERCIO DE VEICULOS LTDA, BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO Arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo, independentemente do recolhimento das custas, porquanto a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade da justiça.

Paranoá/DF, 4 de agosto de 2025 15:58:36.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
04/08/2025 17:48

Recebidos os autos
04/08/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/08/2025 09:59

Recebidos os autos
20/05/2025 06:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/05/2025 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2025 22:47

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2025 02:34

Publicado Despacho em 14/04/2025.
12/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 16:41

Recebidos os autos
09/04/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/04/2025 03:19

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 17:07

Juntada de Petição de apelação
28/03/2025 03:14

Decorrido prazo de HB COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 27/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:27

Publicado Sentença em 10/03/2025.
07/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 20:33

Recebidos os autos
28/02/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 20:33

Julgado improcedente o pedido
12/12/2024 19:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/11/2024 02:37

Decorrido prazo de SILVIA SILVA DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:37

Decorrido prazo de JULIANA DE OLIVEIRA DE CARVALHO em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:37

Decorrido prazo de HB COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:37

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/11/2024 23:59.
21/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 19:20

Recebidos os autos
16/10/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 19:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/09/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/09/2024 15:27

Expedição de Certidão.
25/09/2024 18:42

Juntada de Petição de réplica
25/09/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 04/09/2024.
04/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 04/09/2024.
03/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704237-06.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JULIANA DE OLIVEIRA DE CARVALHO, SILVIA SILVA DE OLIVEIRA REQUERIDO: HB COMERCIO DE VEICULOS LTDA, BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO Intimem-se as partes autoras a fim de que se manifestem acerca da contestação e documentos apresentados pelas partes requeridas, nos termos do artigo 350, do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Paranoá/DF, 29 de agosto de 2024 17:56:25.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
30/08/2024 16:14

Recebidos os autos
30/08/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 02:35

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704237-06.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JULIANA DE OLIVEIRA DE CARVALHO, SILVIA SILVA DE OLIVEIRA REQUERIDO: HB COMERCIO DE VEICULOS LTDA, BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Todas as partes se manifestaram pelo desinteresse na audiência de conciliação (IDs 208570116, 208088096 e 204330168).

Assim, em observância ao art. 334, §4º, I do CPC determino o cancelamento da audiência de conciliação designada para o dia 23/08/2024 14:00.

Após retornem os autos ao juízo de origem para as medidas pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2024 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
23/08/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/08/2024 13:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/08/2024 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
23/08/2024 13:46

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2024 14:00, Vara Cível do Paranoá.
23/08/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:06

Recebidos os autos
23/08/2024 12:06

Outras decisões
23/08/2024 12:06

em cooperação judiciária
23/08/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
23/08/2024 11:50

Juntada de Certidão
23/08/2024 10:12

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 18:12

Recebidos os autos
22/08/2024 18:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/08/2024 18:12

Recebidos os autos
22/08/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/08/2024 23:04

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:26

Publicado Despacho em 09/08/2024.
09/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:27

Decorrido prazo de SILVIA SILVA DE OLIVEIRA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:27

Decorrido prazo de JULIANA DE OLIVEIRA DE CARVALHO em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:22

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 09:03

Recebidos os autos
07/08/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/07/2024 03:07

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:07

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:01

Publicado Citação em 17/07/2024.
16/07/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número dos autos: 0704237-06.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JULIANA DE OLIVEIRA DE CARVALHO, SILVIA SILVA DE OLIVEIRA REQUERIDO: HB COMERCIO DE VEICULOS LTDA, BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Acolho emenda à inicial de ID 203820265 para inclusão no polo passivo de BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

Trata-se de ação de rescisão contratual cumulada com obrigação de fazer, indenização por danos morais e pedido de antecipação de tutela.

A parte autora informa que em 06/04/2024 adquiriu o veículo seminovo FIAT UNO VIVACE 1.0, PLACA KKH 6659, ANO 2012/ MODELO 2012, perante a requerida HB COMERCIO DE VEICULOS LTDA, com financiamento junto ao BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, em nome de sua tia, a segunda requerente SILVIA SILVA DE OLIVEIRA, pelo valor de R$ 20.990,00 e parcelas de R$ 795,00.

Destaca que após a retirada do veículo da loja, em 19/04/2024, deparou-se com diversos problemas no automóvel, como: ponteiro da gasolina sem marcar, porta do passageiro não travava, além de faltar itens obrigatórios como macaco, chave de roda, triangulo, o estepe estava careca e não havia tampa no porta-malas.

Relata que mesmo após recolhimento do bem pelo primeiro requerido para consertos e reparos, o veículo continuou a apresentar problemas.

Requer a concessão de tutela de urgência para que "a empresa ré suspenda imediatamente a cobrança das parcelas referentes ao mês de julho e todas a demais vincendas, sob pena de multa a ser arbitrada por esse juízo".

DECIDO.

Não verifico, no momento, presentes os elementos autorizadores do art. 300 CPC.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que somente é cabível em situações excepcionais o que não se verifica no caso em concreto, máxime porque a pretensão exige cognição exauriente, de sorte que o pedido de concessão de tutela de urgência merece indeferimento, devendo a questão ser submetida ao crivo do contraditório, fortemente homenageado pelo Código de Processo Civil.

Ante o exposto, INDEFIRO tutela de urgência solicitada.

Remetam-se os autos ao 2º NUVIMEC para designação de audiência de conciliação.

Após a designação, cite-se a parte requerida e intime-se a parte autora através do DJE para comparecimento I.

Paranoá/DF, 12 de julho de 2024 20:43:47.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
15/07/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:51

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:51

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2024 14:00, Vara Cível do Paranoá.
15/07/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:45

Expedição de Certidão.
15/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 15/07/2024.
14/07/2024 07:10

Recebidos os autos
14/07/2024 07:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2024 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704237-06.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JULIANA DE OLIVEIRA DE CARVALHO, SILVIA SILVA DE OLIVEIRA REQUERIDO: HB COMERCIO DE VEICULOS LTDA DECISÃO Defiro às autoras a gratuidade de justiça.

As autoras pretendem a rescisão do contrato de compra de venda veículo.

Conforme se depreende, o veículo foi adquirido mediante financiamento, mas a autora não incluiu a instituição financeira no polo passivo.

Não há como analisar o pedido de rescisão do contrato de compra e venda sem considerar os reflexos no contrato de financiamento, diante de sua interdependência.

Eventual rescisão do contrato de compra e venda ensejaria o retorno das partes ao estado anterior à celebração do negócio jurídico.

Isso significa que o valor financiado e pago à loja vendedora deve ser devolvido ao banco.

Se devolvido o veículo ao vendedor, o financiamento estaria invariavelmente comprometido.

Em outras palavras, o carro deveria ser devolvido ao vendedor e os valores pagos pela autora/mutuante deveriam ser restituídos ao banco.

Nesse cenário, é inviável analisar a rescisão apenas do contrato de compra e venda.

Não é possível apreciar os pedidos das autoras sem a integração do banco à relação jurídica processual, porquanto se trata de litisconsórcio passivo necessário.

Emende-se a inicial, de modo a esclarecer a exclusiva pertinência do vendedor no polo passivo, sem a intervenção da instituição financeira que concedeu o mútuo para a aquisição do veículo.

Ainda, com fins de cooperação, os contratos deverão ser anexados em formato “pdf”.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Paranoá/DF, 10 de julho de 2024 18:05:55.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
11/07/2024 16:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/07/2024 19:19

Recebidos os autos
10/07/2024 19:19

Concedida a gratuidade da justiça a JULIANA DE OLIVEIRA DE CARVALHO - CPF: *57.***.*97-01 (REQUERENTE), SILVIA SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *82.***.*39-20 (REQUERENTE).
10/07/2024 19:19

Determinada a emenda à inicial
10/07/2024 18:04

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/07/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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