18/12/2024 09:04

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 09:03

Transitado em Julgado em 06/12/2024
18/12/2024 02:38

Decorrido prazo de ROSILENE BISPO DA PAZ em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:24

Juntada de Certidão
09/12/2024 14:22

Recebidos os autos
30/10/2024 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/10/2024 13:19

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 19:20

Recebidos os autos
24/10/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 19:20

Outras decisões
17/10/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
17/10/2024 16:57

Juntada de Certidão
17/10/2024 16:55

Cancelada a movimentação processual
17/10/2024 16:54

Desentranhado o documento
17/10/2024 02:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:29

Decorrido prazo de ROSILENE BISPO DA PAZ em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:29

Decorrido prazo de ROSILENE BISPO DA PAZ em 15/10/2024 23:59.
24/09/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:34

Juntada de Certidão
24/09/2024 10:27

Juntada de Petição de apelação
24/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 24/09/2024.
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ROSILENE BISPO DA PAZ em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712411-71.2024.8.07.0018 (N) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSILENE BISPO DA PAZ REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela autora ROSILENE BISPO DA PAZ em face da Sentença de ID 209190095, que indeferiu a petição inicial.

Alega a autora que a Sentença de ID 209190095 revelou uma omissão ao deixar de conceder o benefício da gratuidade de justiça, determinando assim indeferimento da ação.

Afirmou ainda que o benefício foi indeferido sem observar seu direito de ampla defesa.

Requer o deferimento da gratuidade de justiça ou a abertura de prazo para acostar aos autos documentos comprobatórios para tal. É o relatório.

Decido.

Recebo os embargos de declaração, pois presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte embargante.

Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos, não há qualquer dos vícios acima.

Diferente do que alega a embargante, as Decisões de IDs 202154543, 203567650 e 206670064 determinaram que a parte autora promovesse emenda à inicial, inclusive para juntar documentos que comprovassem sua situação de hipossuficiência.

Em todas essas ocasiões foi explicitado o objeto da emenda e as diligências que deveriam ser realizadas.

A parte autora foi devidamente intimada de todas as referidas Decisões por meio de seus advogados constituídos.

Diante das diversas oportunidades de regularização da inicial, inclusive no tocante à comprovação de hipossuficiência para fins de gratuidade da justiça, não há que se falar em cerceamento de defesa.

Ademais, a inicial não foi indeferida unicamente pela ausência de recolhimento das custas, sendo, portanto, o deferimento da gratuidade da justiça incapaz de modificar a Sentença proferida.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo Sentença embargada.

Preclusa esta Sentença, nada mais sendo requerido, arquivem-se os presentes autos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/09/2024 23:59.
19/09/2024 21:26

Recebidos os autos
19/09/2024 21:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/09/2024 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
04/09/2024 17:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 02/09/2024.
31/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ROSILENE BISPO DA PAZ em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 21:33

Recebidos os autos
28/08/2024 21:33

Indeferida a petição inicial
23/08/2024 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
23/08/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 21:03

Recebidos os autos
06/08/2024 21:03

Determinada a emenda à inicial
29/07/2024 10:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/07/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:24

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712411-71.2024.8.07.0018 (T) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSILENE BISPO DA PAZ REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro parcialmente o requerimento de ID 204582120, a fim de conceder à parte autora o prazo adicional de 15 (quinze) dias para cumprimento das determinações de ID 197039974.

Afinal, se tratam de documentos que já deveriam ter instruído a petição inicial quando da sua propositura.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
19/07/2024 15:01

Recebidos os autos
19/07/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:01

Deferido o pedido de ROSILENE BISPO DA PAZ - CPF: *17.***.*75-72 (AUTOR).
18/07/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/07/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712411-71.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSILENE BISPO DA PAZ REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A emenda à inicial não atende todas as determinações de ID 202154543.

Defiro última oportunidade para que a emenda seja apresentada contemplando todos os pontos indicados na decisão.

O pedido de parcelamento do valor das custas será analisado se a emenda for apresentada em termos.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação eletrônica.
09/07/2024 20:38

Recebidos os autos
09/07/2024 20:38

Determinada a emenda à inicial
05/07/2024 15:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
05/07/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:40

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 22:36

Recebidos os autos
27/06/2024 22:36

Determinada a emenda à inicial
27/06/2024 11:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
27/06/2024 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/06/2024 16:50

Recebidos os autos
26/06/2024 16:50

Declarada incompetência
26/06/2024 16:26

Distribuído por sorteio
26/06/2024 16:26

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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