18/12/2024 13:25

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 13:25

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:24

Transitado em Julgado em 06/12/2024
14/12/2024 02:40

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 19:02

Recebidos os autos
09/12/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 19:02

Determinado o arquivamento
09/12/2024 19:02

Deferido o pedido de FRANCINEIDE LIMA DUARTE - CPF: *84.***.*70-30 (AUTOR).
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões
03/12/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
02/12/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 03:29

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:55

Expedição de Certidão.
13/11/2024 21:53

Juntada de Petição de recurso inominado
13/11/2024 02:32

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 12/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:31

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 06/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 28/10/2024.
26/10/2024 02:45

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 10:16

Recebidos os autos
24/10/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/10/2024 17:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
22/10/2024 17:30

Expedição de Certidão.
21/10/2024 21:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2024 02:29

Publicado Sentença em 14/10/2024.
12/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 13:13

Recebidos os autos
10/10/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:13

Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2024 15:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
14/08/2024 15:32

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/08/2024 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
05/08/2024 16:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 31/07/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 05/08/2024.
05/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 05/08/2024.
02/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 14:30

Recebidos os autos
01/08/2024 14:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/07/2024 18:15

Recebidos os autos
31/07/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 17:41

Juntada de Certidão
31/07/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 16:50

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 12:55

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
23/07/2024 23:29

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:01

Publicado Despacho em 19/07/2024.
19/07/2024 03:01

Publicado Despacho em 19/07/2024.
18/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0714032-39.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCINEIDE LIMA DUARTE REU: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA., VRG LINHAS AEREAS S.A.

DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 02 (dois) dias, manifestar-se acerca da petição de ID 203687543.

Na mesma oportunidade, deverá esclarecer se conseguiu embarcar no voo de ida para Salvador (SSA) no dia 03 de julho.

Publique-se.

Intimem-se.

Taguatinga/DF.

Carlos Augusto de Oliveira Juiz de Direito
17/07/2024 04:29

Decorrido prazo de FRANCINEIDE LIMA DUARTE em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 15:13

Recebidos os autos
16/07/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 04:55

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:14

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:14

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0714032-39.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCINEIDE LIMA DUARTE REU: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA., VRG LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO Nada a prover quanto à petição de ID 203037513, uma vez que eventual irresignação quanto à decisão proferida deve ser levada a termo por meio de recurso próprio.

Aguarde-se a audiência de conciliação designada.

Taguatinga/DF.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
10/07/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
09/07/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 18:31

Recebidos os autos
09/07/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:31

Outras decisões
08/07/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
05/07/2024 04:48

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:36

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 03:33

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0714032-39.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCINEIDE LIMA DUARTE REU: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA., VRG LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO Intimem-se as requeridas para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, juntarem aos autos os bilhetes de embarque dos voos G31924 e G31859, devidamente corrigidos, conforme disposição exarada na decisão de ID 200320947.

Esclareço que, caso a parte autora, ou algum dos outros passageiros não consiga embarcar no voo G31924 - 3 de jul. - 8h55 - Econômica - GOL LINHAS AEREAS, a questão poderá ser resolvida na seara indenizatória, em sede de sentença, com a eventual conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.

Seja como for, a companhia aérea requerida GOL LINHAS AÉREAS S.A compareceu aos autos em 21/06/2024 asseverando que a correção dos nomes dos passageiros já foi efetivada, conforme manifestação de ID 201308597.

A correquerida BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA também já compareceu aos autos, o que demonstra sua ciência quanto ao teor da decisão exarada, determinando a correção do nome dos passageiros, a fim de que o embarque dos mesmos não reste inviabilizado.

Independentemente da efetiva correção dos nomes dos passageiros nos bilhetes de embarque, o importante, e que leva ao resultado prático da pretensão da autora, é que tanto ela quanto os demais passageiros consigam efetivamente realizar o embarque e viajar na forma contratada.

Sendo assim, caso as requeridas não juntem aos autos os bilhetes com as devidas alterações dos nomes dos passageiros, ou os faça chegar até a autora por qualquer outro meio antes do check-in, orienta-se à autora que, acompanhada dos demais passageiros, compareçam ao guichê da requerida com a devida antecedência para o embarque, com os documentos pessoais e bilhetes que dispõem e munida de cópia da decisão que deferiu a antecipação de tutela, juntamente com a presente decisão, a fim de tentarem embarcar, o que acredito que deva acontecer sem maiores intercorrências e, caso o embarque seja impedido pelas requeridas, conforme exposto acima, a questão poderá ser resolvida no campo indenizatório.

Independentemente da emissão de novos bilhetes pelas rés, caso a autora ou qualquer dos outros passageiros indicados na inicial, seguindo as orientações acima, não consiga(m) embarcar, resta fixada a multa por descumprimento no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) por cada passageiro que for impedido de embarcar em virtude da não correção do respectivo nome na passagem emitida.

Concedo à presente força de ofício.

Instrua-se a presente com cópia da decisão de ID 200320947.

Publique-se.

Intimem-se.

Taguatinga/DF, 02 de julho de 2024.

Carlos Augusto de Oliveira Juiz de Direito
02/07/2024 16:38

Recebidos os autos
02/07/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:38

Outras decisões
02/07/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
02/07/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 04:47

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 01/07/2024 23:59.
22/06/2024 04:31

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 02:54

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 14:05

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/06/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 17:22

Expedição de Mandado.
17/06/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 19:12

Recebidos os autos
14/06/2024 19:12

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
14/06/2024 13:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/06/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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