30/08/2025 02:08

Transitado em Julgado em 04/08/2025
05/08/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
30/07/2025 02:38

Publicado Sentença em 30/07/2025.
30/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
26/07/2025 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 17:01

Recebidos os autos
25/07/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:01

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
21/07/2025 17:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
15/07/2025 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:54

Juntada de Certidão
10/07/2025 14:23

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:51

Juntada de Certidão
05/12/2024 17:26

Juntada de Certidão
05/12/2024 17:14

Juntada de Certidão
03/12/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2024 04:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:07

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal do Gama EQ 1/2, -, 2º ANDAR, ALA A, SALA 210, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefone: 61 3103-1207 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0701341-70.2022.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUCAS TADEU FERREIRA DE CASTRO DECISÃO LUCAS TADEU FERREIRA DE CASTRO, por intermédio de seu advogado, apresentou justificativa quanto ao descumprimento da condição judicial.

Na oportunidade, juntou aos autos comprovante de pagamento de duas parcelas da prestação pecuniária.

Requereu ainda a prorrogação do prazo para pagamento das parcelas restantes da prestação pecuniária.

O Ministério Público não se opôs ao pedido. É o breve relatório.

Decido.

Faz-se razoável conceder ao beneficiário uma nova oportunidade para que cumpra integralmente a mencionada condição, no prazo de cinco meses.

Assim, acolho a justificativa apresentada e mantenho o benefício do Sursis Processual.

De outro lado, concedo ao beneficiário o prazo de cinco meses para pagamento integral da prestação pecuniária.

Fica o beneficiário advertido de que, deixando novamente de cumprir quaisquer das condições estabelecidas para o Sursis, sem qualquer justificativa, o benefício será revogado e a marcha processual seguirá.

Intime-se o beneficiário.

Circunscrição do Gama DF, 2 de julho de 2024 15:55:27.

Manoel Franklin Fonseca Carneiro Juiz de Direito
03/07/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 19:42

Recebidos os autos
02/07/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 19:42

Outras decisões
23/06/2024 09:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
21/06/2024 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:07

Expedição de Certidão.
19/06/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2024 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2024 23:59.
20/05/2024 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 02:35

Publicado Certidão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
10/05/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 18:23

Expedição de Certidão.
12/07/2023 13:27

Homologada a Transação
12/07/2023 13:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2023 16:15, 1ª Vara Criminal do Gama.
12/07/2023 13:27

Suspensão Condicional do Processo
06/07/2023 17:28

Juntada de gravação de audiência
04/07/2023 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2023 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2023 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 14:43

Juntada de Certidão
26/06/2023 14:37

Expedição de Ofício.
08/05/2023 00:21

Publicado Certidão em 08/05/2023.
05/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 22:21

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 22:21

Juntada de Certidão
03/05/2023 22:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2023 16:15, 1ª Vara Criminal do Gama.
24/11/2022 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
10/11/2022 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 17:53

Recebidos os autos
08/11/2022 17:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/10/2022 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
27/10/2022 23:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2022 01:34

Publicado Certidão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
01/10/2022 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2022 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2022 00:36

Publicado Despacho em 14/09/2022.
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
08/09/2022 17:51

Recebidos os autos
08/09/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 17:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
26/08/2022 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2022 23:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2022 03:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.
15/07/2022 00:12

Publicado Edital em 15/07/2022.
15/07/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 14:43

Expedição de Edital.
04/07/2022 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2022 12:30

Recebidos os autos
01/07/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 17:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
30/06/2022 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2022 19:57

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 19:57

Expedição de Certidão.
17/06/2022 20:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2022 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2022 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2022 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2022 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2022 22:09

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 22:09

Juntada de Certidão
04/05/2022 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2022 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2022 17:34

Juntada de Certidão
21/03/2022 10:59

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/03/2022 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2022 19:17

Recebidos os autos
17/03/2022 19:17

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 19:17

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
16/03/2022 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
16/03/2022 15:47

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
15/03/2022 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2022 19:57

Expedição de Outros documentos.
13/03/2022 19:56

Juntada de Certidão
08/02/2022 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2022 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2022 23:56

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 23:56

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 23:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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