14/10/2024 18:17

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 18:17

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:17

Publicado Sentença em 10/10/2024.
10/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 15:55

Recebidos os autos
08/10/2024 15:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/10/2024 15:55

Homologada a Transação
07/10/2024 13:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
07/10/2024 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
03/10/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DAYANA LETICIA MONCAO em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0754998-17.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIEL ALEX FORTUNATO REU: DAYANA LETICIA MONCAO DECISÃO A Lei 9.099/95 restou omissa quanto ao prazo para oferecimento de defesa, entendendo-se que nesses casos competiria ao juiz estabelecer o prazo, nos termos do art. 218, §1º do CPC.

Na ausência de previsão legal ou manifestação do juízo competente, o §3º do mesmo artigo estipula que este prazo é de cinco dias, usualmente sendo conferido ao réu na ocasião da audiência de conciliação.

Na hipótese dos autos, não houve concessão de prazo à demandada para oferecimento de defesa.

Há deferimento nos autos, a pedido das partes, de suspensão do feito por 10 dias para tratativas de acordo.

Não foi conferida à demandada a oportunidade de apresentar defesa sobre a matéria de mérito.

Dentro desse contexto, é o caso se de abrir a oportunidade para que apresente sua contestação.

Para esse desiderato, confiro-lhe o prazo de 5 (cinco) dias.

Vindo em termos, intime-se a parte autora a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da contestação apresentada.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para prolação de sentença, oportunidade em que será analisada a necessidade de produção de novas provas. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
20/09/2024 16:38

Recebidos os autos
20/09/2024 16:38

Outras decisões
20/09/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/09/2024 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/09/2024 23:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/09/2024 23:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/09/2024 22:42

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 20:56

Recebidos os autos
16/09/2024 20:56

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
16/09/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 15:20

Recebidos os autos
30/08/2024 15:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/08/2024 16:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/08/2024 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
26/08/2024 16:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/07/2024 04:27

Decorrido prazo de DANIEL ALEX FORTUNATO em 17/07/2024 23:59.
14/07/2024 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 08:25

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação CERTIDÃO Número do processo: 0754998-17.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIEL ALEX FORTUNATO REU: DAYANA LETICIA MONCAO Certifico e dou fé que foi anexado aos autos o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação do REU: DAYANA LETICIA MONCAO, tendo a empresa de Correios e Telégrafos certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s).

De ordem da Drª Glaucia Barbosa Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, fica a parte autora intimada a fornecer o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2024 10:49:16.
08/07/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/06/2024 19:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2024 11:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/06/2024 11:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/06/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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