01/08/2024 17:55

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 18:17

Juntada de Certidão
31/07/2024 18:15

Juntada de Certidão
18/07/2024 13:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 14:42

Juntada de Certidão
10/07/2024 03:18

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Nesse sentido, considerando as razões expostas nos parágrafos precedentes, e com fundamento nos artigos 282, incisos I e II, e § 6º, 316 e 319 e seguintes, todos do Código de Processo Penal, hei por bem REVOGAR A PRISÃO PREVENTIVA da denunciada MARIA LUCIA E OLIVEIRA, devidamente qualificada nos autos, MEDIANTE A IMPOSIÇÃO DAS SEGUINTES CAUTELARES (sob pena de novamente ser decretada a prisão em caso de descumprimento):a) fornecer, no prazo de 5 (cinco) dias da intimação da decisão de soltura, dados necessários para comunicação eletrônica por aplicativos de mensagens, bem como para participar dos atos processuais por videoconferência, mantendo-os atualizados nos autos;b) manter endereço atualizado nos autos;c) comparecimento a todos os atos do processo;d) proibição de contato, direto ou indireto, por qualquer meio, com os demais réus do processo.
08/07/2024 17:25

Juntada de Certidão
08/07/2024 16:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2024 16:43

Expedição de Carta.
08/07/2024 15:27

Expedição de Alvará de Soltura .
08/07/2024 13:49

Recebidos os autos
08/07/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:49

Revogada a Prisão
05/07/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
05/07/2024 07:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 19:45

Juntada de Certidão
27/06/2024 12:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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