03/09/2025 02:36

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte credora para que comprove nos autos o recolhimento das custas inerentes à fase de cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito.

GAMA-DF1 de setembro de 2025 08:35:15.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
01/09/2025 10:13

Recebidos os autos
01/09/2025 10:13

Determinada a emenda à inicial
27/08/2025 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/08/2025 04:54

Processo Desarquivado
25/08/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 18:36

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 18:36

Expedição de Certidão.
24/11/2023 18:35

Juntada de Certidão
23/11/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 03:02

Publicado Certidão em 23/11/2023.
22/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 07:22

Publicado Edital em 21/11/2023.
20/11/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
14/11/2023 11:26

Expedição de Edital.
14/11/2023 11:24

Expedição de Certidão.
03/11/2023 14:02

Recebidos os autos
03/11/2023 14:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
30/10/2023 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/10/2023 16:40

Transitado em Julgado em 27/10/2023
30/10/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 08:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/10/2023 02:24

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 11:44

Recebidos os autos
06/10/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 11:44

Outras decisões
03/10/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/09/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 11:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/09/2023 02:41

Publicado Sentença em 14/09/2023.
14/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Dispositivo.

Em face de todo o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC/2015, para condenar os réus, de forma solidária, a ressarcirem os autores a quantia de R$ 17.724,20 (Dezessete mil setecentos e vinte e quatro reais e vinte centavos), que deverá ser corrigido monetariamente a contar da data da indevida apropriação dessas quantias, e com a inclusão de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Em face da sucumbência recíproca, mas não proporcional, condeno os réus ao pagamento de 60% das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, de acordo com o §2° do art. 85 do CPC.

Os autores deverão arcar com os 40% restantes das custas processuais e dos honorários, sendo vedada a compensação (art. 85, §14).

Transitada em julgado, aguarde-se por até 15 (quinze) dias a manifestação do(s) interessado(s) no cumprimento de sentença, ficando a ré advertida da possibilidade de aplicação de multa de 10% (dez) por cento, na forma prevista no art. 523, §1º, do CPC.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

Brasília-DF, 30 de julho de 2023.

Felipe Vidigal de Andrade Serra Juiz de Direito Substituto
12/09/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 00:12

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Considero que a legislação aplicada ao caso, bem como as provas documentais existentes nos autos são suficientes para o deslinde da questão, sendo desnecessária a dilação probatória, bem como a intimação postulada no ID 164406888, uma vez que já houve a citação dos réus por edital, após o esgotamento de todos as medidas disponíveis para a localização da parte.

Desta forma, entendo que o feito comporta julgamento antecipado do mérito e, por isso, determino que os autos sejam conclusos para sentença, na forma do Art. 355, I, do CPC.
30/07/2023 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
30/07/2023 12:43

Recebidos os autos
30/07/2023 12:43

Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2023 07:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
28/07/2023 17:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/07/2023 17:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/07/2023 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/07/2023 17:49

Recebidos os autos
27/07/2023 14:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/07/2023 13:49

Recebidos os autos
27/07/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito
07/07/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/07/2023 12:47

Juntada de Petição de especificação de provas
05/07/2023 19:14

Juntada de Petição de especificação de provas
05/07/2023 00:38

Publicado Certidão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 16:19

Expedição de Certidão.
03/07/2023 15:57

Juntada de Petição de réplica
23/06/2023 00:17

Publicado Certidão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 14:24

Juntada de Certidão
24/05/2023 20:52

Juntada de Petição de contestação
20/04/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 10:13

Recebidos os autos
15/03/2023 10:13

Outras decisões
13/03/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/03/2023 10:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/03/2023 10:05

Juntada de Petição de contestação
06/03/2023 12:53

Juntada de Petição de réplica
26/02/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
26/02/2023 19:33

Juntada de Certidão
23/02/2023 03:28

Publicado Despacho em 23/02/2023.
21/02/2023 22:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/02/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 09:46

Recebidos os autos
16/02/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/01/2023 16:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/01/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 22:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2022 15:23

Recebidos os autos
05/12/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/12/2022 14:52

Juntada de Certidão
20/11/2022 23:58

Juntada de Petição de contestação
18/11/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 18:16

Juntada de Certidão
17/11/2022 01:25

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA MONTALVAO DA CUNHA em 16/11/2022 23:59.
21/09/2022 08:14

Publicado Edital em 21/09/2022.
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
17/09/2022 19:22

Expedição de Edital.
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de SEBASTIAO MORAES DA CUNHA em 12/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA MONTALVAO DA CUNHA em 12/09/2022 23:59:59.
22/08/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/08/2022.
19/08/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 18:41

Recebidos os autos
16/08/2022 18:41

Decisão interlocutória - deferimento
16/08/2022 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/08/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 18:32

Juntada de Certidão
11/04/2022 19:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/03/2022 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2022 15:05

Cancelada a movimentação processual
18/03/2022 15:05

Desentranhado o documento
16/02/2022 14:17

Expedição de Certidão.
09/09/2021 14:47

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/07/2021 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2021 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2021 22:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2021 02:50

Decorrido prazo de SEBASTIAO MORAES DA CUNHA em 28/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 10:54

Juntada de Certidão
14/06/2021 23:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2021 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2021 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2021 17:45

Juntada de Certidão
19/05/2021 13:40

Juntada de Certidão
05/04/2021 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2021 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2021 00:26

Juntada de Certidão
18/09/2020 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2020 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2020 02:41

Publicado Decisão em 12/08/2020.
10/08/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 13:35

Recebidos os autos
05/08/2020 19:20

Decisão interlocutória - recebido
04/08/2020 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/08/2020 17:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/07/2020 02:31

Publicado Decisão em 20/07/2020.
17/07/2020 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 20:02

Recebidos os autos
15/07/2020 01:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/07/2020 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/07/2020 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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