21/12/2024 07:11

Arquivado Provisoramente
21/12/2024 07:11

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:27

Recebidos os autos
18/12/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/12/2024 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/12/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:50

Juntada de Certidão
01/11/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:10

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:23

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.
29/09/2024 02:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/09/2024 02:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/09/2024 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2024 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2024 15:16

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/09/2024 21:53

Recebidos os autos
17/09/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 21:53

Outras decisões
17/09/2024 09:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/09/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 21:40

Recebidos os autos
25/08/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 21:40

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 08:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/08/2024 04:12

Processo Desarquivado
22/08/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 06:50

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 12:26

Expedição de Certidão.
07/08/2024 02:30

Publicado Edital em 07/08/2024.
07/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 12:10

Recebidos os autos
02/08/2024 12:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
02/08/2024 09:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/08/2024 09:25

Transitado em Julgado em 02/08/2024
02/08/2024 02:24

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 01/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:18

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 30/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:58

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 16/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:05

Publicado Sentença em 11/07/2024.
10/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0720235-56.2020.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

REVEL: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de ação de MONITÓRIA movida por NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASILIA S.A. em desfavor de JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, partes qualificadas nos autos.

A parte autora narra que o Réu é consumidor de energia elétrica fornecida à UNIDADE CONSUMIDORA cadastrada na Companhia sob o nº 1098208-6 sendo responsável pela contraprestação aos serviços prestados por esta Concessionária, consoante às obrigações fixadas em normas e regulamentos da ANEEL.

Aduz que o Réu não realizou o pagamento da fatura anexa, cujo valor atualizado perfaz o montante de R$170.587,03, incluídos os encargos de mora (correção monetária, juros e multa) até 13/04/2020, e excluída a Contribuição de Iluminação Pública - CIP, diante da ilegitimidade da CEB em cobrá-la, já que se trata de tributo de titularidade do Distrito Federal.

Ressalta que o Réu não efetuou o pagamento devido, mesmo notificado, razão do ajuizamento da presente ação.

Juntou aos autos os documentos por meio dos quais almeja comprovar sua pretensão.

Requer a citação para pagamento e, sucessivamente, a conversão do mandado de citação em executivo, prosseguindo-se na forma prevista na Parte Especial, Livro I, Título III, Capítulo XI do CPC; devendo por fim, ser condenada ao pagamento do principal e dos acessórios ora pleiteados.

Regularmente citado (Id. 201735104), a parte requerida não efetuou o pagamento nem opôs embargos monitórios, sendo decretado sua revelia (Id. 201755585). É o relatório.

Decido. É o caso de julgamento antecipado da lide, consoante artigo 355, I do CPC.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e, não havendo questões preliminares pendentes de apreciação, passo à análise do mérito.

A ausência de oferta de embargos no prazo legal implica revelia, cujo efeito material geral é a presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC.

Assim, diante da revelia, reputa-se verdadeira toda a matéria fática, que, na hipótese, é comprovada também pela prova documental, em especial, o faturas de consumo de energia (id. 80027072), planilha com cálculo de débito atualizado (id. 80027071).

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECLARO convertido, de pleno direito, o mandado monitório inicial em título executivo judicial, nos termos do disposto no art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil, convertendo a eficácia daquele em mandado executivo.

Nos termos do art. 702, §8 do Código de Processo Civil, o feito se sujeitará ao procedimento de cumprimento de sentença estabelecido no Título II do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil (artigo 523 e seguintes).

Condeno o requerida em honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Custas finais, se houver, pelo requerido.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Transitada em julgado e inexistindo novos requerimentos arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 8 de julho de 2024 20:10:11.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
08/07/2024 21:13

Recebidos os autos
08/07/2024 21:13

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 21:13

Julgado procedente o pedido
26/06/2024 21:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/06/2024 15:37

Recebidos os autos
25/06/2024 15:37

Decretada a revelia
25/06/2024 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/06/2024 05:14

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/06/2024 04:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/06/2024 02:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/05/2024 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 15:25

Juntada de Certidão
10/05/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 06:34

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 19:16

Recebidos os autos
05/05/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/05/2024 03:33

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 02/05/2024 23:59.
23/04/2024 20:56

Recebidos os autos
23/04/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 20:56

Outras decisões
21/04/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/04/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:36

Juntada de Certidão
25/03/2024 15:10

Recebidos os autos
25/03/2024 15:10

Outras decisões
23/03/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/03/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 18:35

Juntada de Certidão
04/03/2024 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2024 03:53

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 29/02/2024 23:59.
20/02/2024 17:57

Juntada de Certidão
16/02/2024 06:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/01/2024 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2024 17:13

Recebidos os autos
17/01/2024 17:13

Outras decisões
16/01/2024 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/01/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:44

Recebidos os autos
04/12/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 07:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/12/2023 04:12

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 01/12/2023 23:59.
14/11/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:53

Juntada de Certidão
13/09/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 22:53

Recebidos os autos
20/08/2023 22:53

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 22:53

Outras decisões
18/08/2023 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/08/2023 21:50

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 20:00

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 19:59

Juntada de Certidão
20/03/2023 20:35

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 22:21

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 22:20

Juntada de Certidão
30/07/2022 09:10

Recebidos os autos
30/07/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
30/07/2022 09:10

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/07/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 13:24

Recebidos os autos
14/07/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 13:24

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/07/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 21:57

Recebidos os autos
23/05/2022 21:57

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 21:57

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/04/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 21:53

Recebidos os autos
06/04/2022 21:53

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/04/2022 00:47

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 05/04/2022 23:59:59.
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 28/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 02:44

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 24/03/2022 23:59:59.
12/03/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 21:27

Expedição de Carta.
07/03/2022 22:00

Recebidos os autos
07/03/2022 22:00

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 22:00

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/03/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 16:37

Recebidos os autos
25/02/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/02/2022 18:43

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 08:40

Expedição de Certidão.
12/01/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 11:21

Recebidos os autos
10/11/2021 11:21

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/11/2021 12:14

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 20:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2021 15:02

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 01/09/2021 23:59:59.
09/08/2021 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2021 15:55

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/07/2021 16:00

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/06/2021 02:42

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUICAO S.A. em 01/06/2021 23:59:59.
26/05/2021 17:41

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/04/2021 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2021 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2021 19:58

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 17:10

Expedição de Certidão.
09/04/2021 02:33

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUIÇÃO S/A em 08/04/2021 23:59:59.
19/03/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
14/03/2021 12:58

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 15:09

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
11/03/2021 15:08

Juntada de Certidão
02/03/2021 21:45

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
02/03/2021 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2021 02:34

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUIÇÃO S/A em 11/02/2021 23:59:59.
14/01/2021 22:22

Recebidos os autos
14/01/2021 22:22

Decisão interlocutória - recebido
14/01/2021 13:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/01/2021 17:12

Juntada de Petição de petição
10/01/2021 22:41

Recebidos os autos
10/01/2021 22:41

Expedição de Outros documentos.
10/01/2021 22:41

Decisão interlocutória - recebido
07/01/2021 18:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/01/2021 18:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/01/2021 16:51

Recebidos os autos
07/01/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 16:51

Declarada incompetência
07/01/2021 10:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
22/12/2020 18:31

Expedição de Certidão.
22/12/2020 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
21/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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