19/03/2025 13:32

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 04:45

Processo Desarquivado
18/03/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 16:27

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 16:26

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:25

Transitado em Julgado em 05/07/2024
10/07/2024 02:57

Publicado Intimação em 10/07/2024.
09/07/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0717240-43.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELIANE APARECIDA GOMES REQUERIDO: HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA.

SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

Homologo o acordo entabulado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos da respectiva proposta formulada no ID 203000346.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, alínea "b", do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Cancele-se a Sessão de Conciliação (videoconferência) designada para 30/07/2024, às 16:00.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, Lei n. 9.099/95).

Ante à falta de interesse recursal, fica certificado o trânsito em julgado nesta data.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se as partes, em especial a parte demandada, alertando-a que eventual atraso ou inadimplemento acarretará na aplicação de correção monetária, juros de 1% (um por cento) ao mês, multa de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios de cumprimento de sentença, neste mesmo patamar.

Outrossim, resta facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso este não seja cumprido.

Considerando a falta de interesse recursal no caso, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
05/07/2024 19:34

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2024 16:00, 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
05/07/2024 19:01

Recebidos os autos
05/07/2024 19:01

Homologada a Transação
04/07/2024 18:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
04/07/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 11:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/06/2024 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 16:18

Recebidos os autos
07/06/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 09:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
04/06/2024 18:40

Juntada de Petição de intimação
04/06/2024 16:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/06/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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