27/06/2025 12:29

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/09/2024 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/09/2024 13:44

Juntada de Certidão
19/09/2024 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/09/2024 02:15

Decorrido prazo de IBLAC CONSULTING CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP em 18/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 11/09/2024.
10/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0708154-91.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: IBLAC CONSULTING CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP AGRAVADOS: VERNALHA GUIMARÃES & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por IBLAC CONSULTING CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
05/09/2024 16:44

Recebidos os autos
05/09/2024 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/09/2024 16:44

Recebidos os autos
05/09/2024 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/09/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/09/2024 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/09/2024 15:25

Recebidos os autos
05/09/2024 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/09/2024 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708154-91.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) AGRAVANTE: IBLAC CONSULTING CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP AGRAVADO: VERNALHA GUIMARAES & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 19 de agosto de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
19/08/2024 11:41

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
19/08/2024 11:41

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
16/08/2024 17:48

Juntada de Petição de agravo
03/08/2024 02:17

Decorrido prazo de VERNALHA GUIMARAES & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
23/07/2024 19:40

Recebidos os autos
23/07/2024 19:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/07/2024 19:40

Recebidos os autos
23/07/2024 19:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/07/2024 19:40

Recurso Especial não admitido
22/07/2024 13:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/07/2024 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/07/2024 13:44

Recebidos os autos
22/07/2024 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/07/2024 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2024 08:07

Publicado Intimação em 04/07/2024.
03/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
01/07/2024 18:43

Juntada de Certidão
01/07/2024 18:43

Juntada de Certidão
01/07/2024 18:42

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO ESPECIAL (213)
01/07/2024 13:35

Recebidos os autos
01/07/2024 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2024 17:46

Juntada de Petição de recurso especial
06/06/2024 02:17

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 02:17

Publicado Ementa em 06/06/2024.
05/06/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
29/05/2024 15:59

Conhecido o recurso de IBLAC CONSULTING CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP - CNPJ: 06.***.***/0001-36 (AGRAVANTE) e não-provido
29/05/2024 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/05/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 17:12

Expedição de Certidão.
10/05/2024 15:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/05/2024 15:57

Deliberado em Sessão - Retirado
02/05/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 13:37

Expedição de Certidão.
18/04/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 18:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/04/2024 16:41

Recebidos os autos
21/03/2024 14:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
21/03/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:18

Publicado Certidão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
27/02/2024 18:57

Juntada de Certidão
27/02/2024 18:57

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
30/01/2024 18:07

Juntada de Petição de agravo interno
07/12/2023 02:18

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 13:51

Recebidos os autos
05/12/2023 13:51

Outras Decisões
20/11/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 17:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
17/11/2023 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2023 02:18

Publicado Despacho em 09/11/2023.
09/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 22:09

Recebidos os autos
06/11/2023 22:09

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 14:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
24/10/2023 21:06

Expedição de Certidão.
24/10/2023 21:04

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/10/2023 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/10/2023 02:18

Publicado Ementa em 06/10/2023.
06/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 02:18

Decorrido prazo de IBLAC CONSULTING CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:18

Decorrido prazo de CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:18

Decorrido prazo de VERNALHA GUIMARAES & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/10/2023 23:59.
20/09/2023 18:44

Conhecido o recurso de IBLAC CONSULTING CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP - CNPJ: 06.***.***/0001-36 (EMBARGANTE) e não-provido
20/09/2023 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/09/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 12:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/08/2023 15:52

Deliberado em Sessão - Adiado
22/08/2023 11:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
22/08/2023 02:16

Decorrido prazo de IBLAC CONSULTING CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:16

Decorrido prazo de CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:16

Decorrido prazo de VERNALHA GUIMARAES & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/08/2023 23:59.
17/08/2023 14:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
17/08/2023 14:09

Recebidos os autos
10/08/2023 14:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
10/08/2023 14:54

Deliberado em Sessão - Retirado
01/08/2023 10:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/07/2023 17:14

Deliberado em Sessão - Retirado
27/07/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/07/2023 17:18

Recebidos os autos
18/05/2023 12:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
18/05/2023 12:42

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
18/05/2023 00:05

Decorrido prazo de IBLAC CONSULTING CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP em 17/05/2023 23:59.
25/04/2023 00:07

Publicado Decisão em 25/04/2023.
25/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 10:52

Recebidos os autos
20/04/2023 10:52

Embargos de declaração não acolhidos
17/04/2023 15:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
17/04/2023 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
12/04/2023 18:23

Juntada de Certidão
04/04/2023 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2023 08:28

Juntada de entregue (ecarta)
30/03/2023 13:16

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/03/2023 05:32

Juntada de entregue (ecarta)
24/03/2023 16:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2023 00:06

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023 16:11

Expedição de Mandado.
15/03/2023 16:10

Expedição de Mandado.
15/03/2023 16:09

Expedição de Ofício.
14/03/2023 17:58

Recebidos os autos
14/03/2023 17:58

Efeito Suspensivo
13/03/2023 14:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
10/03/2023 16:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
10/03/2023 15:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/03/2023 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/03/2023 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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