TJDFT - 0742467-93.2024.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU

CNPJ: 01.567.525/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGINA CARDOSO DIAS

CPF *81.***.*99-34

MAURICIO MATHEUS CARDOSO DIAS

CPF *59.***.*97-32

MARIO TEIXEIRA DIAS

CPF *68.***.*83-04

Advogados

DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA

OAB: 63383/DF

CPF *46.***.*44-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 03:27

    Decorrido prazo de MAURICIO MATHEUS CARDOSO DIAS em 12/09/2025 23:59.

  • 13/09/2025 03:27

    Decorrido prazo de REGINA CARDOSO DIAS em 12/09/2025 23:59.

  • 13/09/2025 03:27

    Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA DIAS em 12/09/2025 23:59.

  • 22/08/2025 02:47

    Publicado Decisão em 22/08/2025.

  • 22/08/2025 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

  • 22/08/2025 02:47

    Publicado Decisão em 22/08/2025.

  • 22/08/2025 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0742467-93.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU EXECUTADO: MARIO TEIXEIRA DIAS, REGINA CARDOSO DIAS, MAURICIO MATHEUS CARDOSO DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. À Secretaria, para que promova a inversão dos polos e altere a classe processual.

    Após, intime-se a parte executada para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

    Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

    Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

    Não havendo pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova a atualização dos valores devidos, inclusive com a multa e honorários do cumprimento de sentença.

    Após, DETERMINO o bloqueio SISBAJUB nas contas da parte executada, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC.

    Se não houver sucesso, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.

    BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2025 13:58:12.

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006

  • 20/08/2025 19:22

    Recebidos os autos

  • 20/08/2025 19:22

    Outras decisões

  • 16/08/2025 14:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 14/08/2025 17:46

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 14/08/2025 17:42

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)

  • 13/08/2025 17:54

    Processo Desarquivado

  • 13/08/2025 17:40

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2025 10:05

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2025 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 18:33

    Recebidos os autos

  • 21/07/2025 18:33

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 03/07/2025 02:47

    Publicado Certidão em 03/07/2025.

  • 03/07/2025 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

  • 02/07/2025 09:03

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 01/07/2025 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 13:33

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 18:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 05/02/2025 15:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/02/2025 03:47

    Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 04/02/2025 23:59.

  • 24/01/2025 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 15:42

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 06/12/2024 02:29

    Publicado Sentença em 06/12/2024.

  • 05/12/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

  • 03/12/2024 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

  • 02/12/2024 19:31

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 19:31

    Declarada decadência ou prescrição

  • 02/12/2024 12:13

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA

  • 27/11/2024 15:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 27/11/2024 15:44

    Recebidos os autos

  • 18/11/2024 12:40

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 15/11/2024 00:46

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2024 20:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 20:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 18:17

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2024 02:25

    Publicado Decisão em 28/10/2024.

  • 25/10/2024 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

  • 22/10/2024 16:22

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 16:22

    Outras decisões

  • 16/10/2024 15:18

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 16/10/2024 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2024 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2024 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 04:54

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2024 02:26

    Publicado Despacho em 13/09/2024.

  • 12/09/2024 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

  • 10/09/2024 18:58

    Recebidos os autos

  • 10/09/2024 18:58

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 09/09/2024 21:43

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 09/09/2024 20:59

    Juntada de Petição de réplica

  • 19/08/2024 04:33

    Publicado Certidão em 19/08/2024.

  • 19/08/2024 04:33

    Publicado Certidão em 19/08/2024.

  • 16/08/2024 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

  • 16/08/2024 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

  • 14/08/2024 19:15

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 16:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/07/2024 16:33

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 16:33

    Outras decisões

  • 09/07/2024 13:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 08/07/2024 15:13

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 08/07/2024 03:29

    Publicado Decisão em 08/07/2024.

  • 06/07/2024 03:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

  • 04/07/2024 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 15:55

    Recebidos os autos

  • 04/07/2024 15:55

    Outras decisões

  • 01/07/2024 18:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 01/07/2024 12:05

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 24/06/2024 03:23

    Publicado Decisão em 24/06/2024.

  • 22/06/2024 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

  • 20/06/2024 15:33

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 15:33

    Determinada a emenda à inicial

  • 19/06/2024 16:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 18/06/2024 17:46

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 27/05/2024 02:32

    Publicado Decisão em 27/05/2024.

  • 24/05/2024 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

  • 22/05/2024 10:55

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 10:55

    Determinada a emenda à inicial

  • 21/05/2024 13:15

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO

  • 20/05/2024 21:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Tribunal Superior • Arquivo

Decisão Tribunal Superior • Arquivo

Decisão Tribunal Superior • Arquivo

Decisão Tribunal Superior • Arquivo

Decisão Tribunal Superior • Arquivo

Decisão Tribunal Superior • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701140-77.2024.8.07.0014

Eliane Arruda Schelle

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Luiz Ricardo Meireles Macedo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/08/2024 20:12

Exibir Processo

Processo nº 0701140-77.2024.8.07.0014

Abi-Ackel Advogados Associados

Eliane Arruda Schelle

Advogado: Loyanna de Andrade Miranda Menezes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/02/2024 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0722662-67.2022.8.07.0003

Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

Jair de Araujo Silva

Advogado: Carlos Antonio de Souza Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/08/2022 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0747424-22.2023.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Braian Miguel Borges Vanazzi

Advogado: Noel Francisco da Silva Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 18:12

Exibir Processo

Processo nº 0742467-93.2024.8.07.0016

Mario Teixeira Dias

Servico de Limpeza Urbana - Slu

Advogado: Danielle Soares Rosalino de Mesquita

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/02/2025 18:42

Exibir Processo