09/09/2025 16:57

Recebidos os autos
09/09/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
09/09/2025 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:51

Juntada de Certidão
02/08/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 02:50

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 17:57

Juntada de Certidão
23/07/2025 17:53

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
21/07/2025 19:03

Recebidos os autos
21/07/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
18/07/2025 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:27

Juntada de Certidão
15/07/2025 23:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 02:54

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
08/07/2025 19:25

Recebidos os autos
08/07/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
30/06/2025 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:41

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:28

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:52

Juntada de Certidão
21/05/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0747424-22.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS INDICIADO: GUILHERME BATATINHA CALAZANS D E C I S Ã O Vistos, etc.

Cuida-se de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, proposta por MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em desfavor de GUILHERME BATATINHA CALAZANS.

Defiro o postulado pelo Ministério Público na manifestação ID 233826823.

Assim, suspenda-se o feito até o pagamento das parcelas remanescentes do acordo.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Brasília-DF, Domingo, 04 de Maio de 2025, às 10:24:10.

José Ronaldo Rossato Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, III, "b" da Lei 11.419/2006)
13/05/2025 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:53

Recebidos os autos
05/05/2025 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/05/2025 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
26/04/2025 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 22:34

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 08:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 22:04

Recebidos os autos
10/04/2025 22:04

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
09/04/2025 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:41

Juntada de Certidão
08/04/2025 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:34

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0747424-22.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: GUILHERME BATATINHA CALAZANS CERTIDÃO De ordem do Exmo.

Juiz de Direito, José Ronaldo Rossato, com fulcro na portaria 1 de 07.01.2022 do juízo, atenda-se a solicitação.

Brasília-DF, 27/03/2025 15:02 RICARDO OLIVEIRA RAMOS Diretor de Secretaria
27/03/2025 15:03

Juntada de Certidão
27/03/2025 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:20

Juntada de Certidão
29/10/2024 18:38

Juntada de Certidão
29/10/2024 18:35

Desmembrado o feito
28/10/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 14:49

Expedição de Mandado.
30/09/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 18:54

Expedição de Ofício.
21/09/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 14:20

Transitado em Julgado em 19/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0747424-22.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: BRAIAN MIGUEL BORGES VANAZZI INDICIADO: GUILHERME BATATINHA CALAZANS CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA Faço publicar o dispositivo da r.

Sentença constante no ID 211434587, sendo este o teor: "(...) JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, e ABSOLVO o acusado BRAIAN MIGUEL BORGES VANAZZI, de haver praticado crime de receptação, o que faço com arrimo no artigo 386, caput, inciso VII, do Código de Processo Penal." Brasília-DF, 19/09/2024 13:53.

FERNANDO BARBOSA Servidor Geral
19/09/2024 21:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 14:02

Juntada de Certidão
19/09/2024 13:53

Transitado em Julgado em 18/09/2024
18/09/2024 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:14

Recebidos os autos
18/09/2024 15:14

Julgado improcedente o pedido
17/09/2024 13:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:36

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0747424-22.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: BRAIAN MIGUEL BORGES VANAZZI INDICIADO: GUILHERME BATATINHA CALAZANS CERTIDÃO - ALEGAÇÕS FINAIS Nesta data, fica a Defesa de BRAIAN MIGUEL BORGES VANAZZI intimada a apresentar, no prazo legal, suas Alegações Finais.

Brasília-DF, 23/08/2024 13:40.

FERNANDO BARBOSA Servidor Geral
23/08/2024 13:43

Juntada de Certidão
23/08/2024 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:00

Juntada de Certidão
14/08/2024 16:47

Expedição de Ata.
14/08/2024 16:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2024 15:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
14/08/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 16:35

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
14/08/2024 16:35

Homologada a Transação Penal
12/08/2024 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2024 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:19

Juntada de Certidão
01/08/2024 21:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2024 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 14:53

Expedição de Mandado.
11/07/2024 14:52

Expedição de Mandado.
11/07/2024 14:50

Expedição de Mandado.
11/07/2024 14:48

Expedição de Mandado.
11/07/2024 14:32

Expedição de Mandado.
11/07/2024 14:31

Expedição de Mandado.
11/07/2024 14:24

Expedição de Mandado.
11/07/2024 14:21

Expedição de Mandado.
11/07/2024 14:20

Expedição de Mandado.
11/07/2024 14:11

Juntada de Ofício
10/07/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 03:15

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0747424-22.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: BRAIAN MIGUEL BORGES VANAZZI, GUILHERME BATATINHA CALAZANS CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ que designei o dia 14/08/2024 15:00, para a AUDIÊNCIA DE Instrução e Julgamento (videoconferência) , a se realizar na forma de AUDIÊNCIA VIRTUAL, por meio da plataforma de videoconferência (Plataforma microsoft teams), devendo a parte acessar o link a seguir: https://atalho.tjdft.jus.br/14-08-24-15H Brasília-DF, 08/07/2024 13:21 GEORJE DE SOUZA BARBOSA Servidor Geral
08/07/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 13:27

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:21

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2024 15:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
08/07/2024 13:20

Juntada de Certidão
05/07/2024 10:16

Recebidos os autos
05/07/2024 10:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/07/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
02/07/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:13

Juntada de Certidão
20/06/2024 21:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 03:13

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 05:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 14:05

Juntada de Certidão
15/06/2024 23:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2024 22:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:53

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 13:18

Juntada de Certidão
03/06/2024 13:16

Juntada de Certidão
29/05/2024 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 17:19

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
22/05/2024 18:14

Expedição de Mandado.
22/05/2024 17:56

Expedição de Mandado.
22/05/2024 17:38

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/05/2024 16:00

Recebidos os autos
22/05/2024 16:00

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/05/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
22/05/2024 03:09

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 03:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 03:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:37

Juntada de Certidão
17/05/2024 14:34

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
17/05/2024 13:52

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
16/05/2024 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.
19/02/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
18/11/2023 07:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 18:34

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
17/11/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:30

Juntada de Certidão
17/11/2023 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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