17/07/2024 14:00

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 13:59

Transitado em Julgado em 11/07/2024
11/07/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:34

Publicado Sentença em 04/07/2024.
04/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0712585-74.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TULIO LEMOS MACHADO PIRES REQUERIDO: VERA LUCIA PRIMO DE MELO SENTENÇA Trata-se de processo de conhecimento proposto por TULIO LEMOS MACHADO PIRES em face de VERA LUCIA PRIMO DE MELO.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, "caput", da Lei 9.099/95.

Decido.

Regularmente intimada a emendar a petição inicial, a parte autora/ permaneceu inerte, conforme certidão de ID nº. 202319771.

Verifico que a parte autora não informou endereço da requerida em Águas Claras, mas sim em Brasília.

A relação entre as partes, aparentemente, é regida pelo Código Civil No caso, aplica-se o disposto no artigo 4º, I, da Lei 9099/95, que estabelece a competência pelo foro do domicílio a parte requerida.

Ante o exposto, declaro a incompetência territorial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, III, da Lei 9099/95.

Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias.

P.I. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
02/07/2024 16:42

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2024 16:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
02/07/2024 16:14

Recebidos os autos
02/07/2024 16:13

Extinto o processo por incompetência territorial
28/06/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
28/06/2024 14:52

Juntada de Certidão
28/06/2024 04:47

Decorrido prazo de TULIO LEMOS MACHADO PIRES em 27/06/2024 23:59.
20/06/2024 03:25

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 16:18

Recebidos os autos
18/06/2024 16:18

Determinada a emenda à inicial
18/06/2024 15:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/06/2024 15:20

Juntada de Certidão
18/06/2024 15:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/06/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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