01/08/2024 11:59

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 11:58

Transitado em Julgado em 23/07/2024
24/07/2024 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
08/07/2024 03:20

Publicado Intimação em 08/07/2024.
06/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

3- DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para rescindir o contrato entabulado entre as partes, sem qualquer ônus à autora e CONDENAR a parte requerida, 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", a pagar à requerente DANIELLA ALMEIDA CARVALHO RODRIGUES o valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), monetariamente atualizado desde o desembolso ( 27/07/2023), acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação ( 18/04/2024 – ID 194590361).

Por consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Publique-se e intime-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos
04/07/2024 15:09

Recebidos os autos
04/07/2024 15:09

Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2024 22:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
16/05/2024 22:19

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.
07/05/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 13:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/04/2024 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
30/04/2024 13:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 30/04/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/04/2024 02:25

Recebidos os autos
29/04/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/04/2024 12:51

Juntada de Certidão
25/04/2024 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 03:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 18:24

Recebidos os autos
09/04/2024 18:24

Recebida a emenda à inicial
02/04/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
27/03/2024 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 14:42

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:25

Recebidos os autos
18/03/2024 15:25

Determinada a emenda à inicial
13/03/2024 12:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
12/03/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 15:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/03/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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