11/11/2024 12:18

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 12:17

Transitado em Julgado em 22/10/2024
30/10/2024 18:11

Juntada de Certidão
30/10/2024 18:10

Juntada de Alvará de levantamento
30/10/2024 18:10

Juntada de Certidão
30/10/2024 18:10

Juntada de Alvará de levantamento
24/10/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 21/10/2024.
19/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:53

Recebidos os autos
17/10/2024 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/10/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/10/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:49

Desapensado do processo #Oculto#
30/09/2024 14:09

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 03:05

Juntada de Certidão
27/09/2024 03:03

Juntada de Certidão
18/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/09/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de ALCILEIA DAS GRACAS DE SOUZA LIMA em 26/07/2024 23:59.
08/07/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 03:38

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 15:16

Expedição de Ofício.
04/07/2024 15:16

Expedição de Ofício.
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709264-71.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALCILEIA DAS GRACAS DE SOUZA LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento individual de Sentença Coletiva apresentado por ALCILEIA DAS GRAÇAS DE SOUZA LIMA em face do DISTRITO FEDERAL.

Decisão de ID nº 179061289 acolheu parcialmente a impugnação ofertada pelo Ente Distrital e determinou a remessa dos autos à Contadoria Judicial para feitura dos cálculos.

Os cálculos atualizados foram juntados ao ID nº 193890175.

Ao ID nº 194144248, a parte credora apresentou sua concordância em relação aos valores apresentados.

O Executado, por sua vez (ID nº 196542651), insurgiu-se contra a metodologia utilizada pela Contadoria Judicial ao argumento de que esta "(...) aplicou a Taxa Selic sobre o montante consolidado do débito até novembro/2021, ou seja, sobre o principal corrigido acrescido dos juros de mora (cf.

Decisão constante na IDº 179061289)." É o relatório do necessário.

DECIDO.

De início, destaco que a insurgência apresentada pelo Ente Distrital não merece acolhimento.

A uma porque ocorreu a preclusão do pronunciamento de ID nº 179061289, onde restaram estabelecidos os parâmetros a serem utilizados nos cálculos.

A duas porque a metodologia seguida pela Contadoria Judicial, e destacada na suso indicada Decisão, apenas replica os mandamentos previstos na Resolução CNJ nº 303/2019, conforme se observa em seus arts. 21 e 22.

DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO o pedido apresentado pelo Distrito Federal (ID nº 196542651), e, por conseguinte, HOMOLOGO os cálculos apresentados ao ID nº 193890175.

Expeçam-se os requisitórios, independentemente de preclusão.

Cumprida a determinação supra, intimem-se as partes para ciência.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
03/07/2024 16:41

Juntada de Certidão
03/07/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:45

Recebidos os autos
03/07/2024 15:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/07/2024 15:45

Outras decisões
03/07/2024 15:45

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
25/06/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/05/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 10:40

Juntada de Certidão
18/04/2024 22:29

Recebidos os autos
18/04/2024 22:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/02/2024 22:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/02/2024 22:51

Juntada de Certidão
22/02/2024 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
24/01/2024 03:40

Decorrido prazo de ALCILEIA DAS GRACAS DE SOUZA LIMA em 23/01/2024 23:59.
29/11/2023 07:42

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
23/11/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 16:00

Recebidos os autos
23/11/2023 16:00

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
22/11/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/11/2023 22:13

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:35

Publicado Certidão em 25/10/2023.
24/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
22/10/2023 21:57

Juntada de Certidão
18/10/2023 15:51

Juntada de Petição de impugnação
28/08/2023 22:52

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 19:43

Recebidos os autos
28/08/2023 19:43

Outras decisões
15/08/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/08/2023 13:18

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/08/2023 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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