19/08/2025 11:23

Baixa Definitiva
19/08/2025 11:21

Transitado em Julgado em 18/08/2025
19/08/2025 11:19

Juntada de decisão de tribunais superiores
10/09/2024 19:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/09/2024 19:42

Juntada de Certidão
30/08/2024 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/08/2024 02:16

Decorrido prazo de NICOLAS LIMA MEDEIROS em 29/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 22/08/2024.
22/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0704271-52.2022.8.07.0007 AGRAVANTE: NICOLAS LIMA MEDEIROS AGRAVADO: RITA RODRIGUES LIMA DESPACHO Trata-se de agravo interposto por NICOLAS LIMA MEDEIROS contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
19/08/2024 17:46

Recebidos os autos
19/08/2024 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/08/2024 17:46

Recebidos os autos
19/08/2024 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/08/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/08/2024 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/08/2024 15:00

Recebidos os autos
19/08/2024 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/08/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 11:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:06

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
10/07/2024 10:06

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
09/07/2024 19:19

Juntada de Petição de agravo
06/07/2024 02:15

Publicado Decisão em 05/07/2024.
06/07/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 16:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:47

Recebidos os autos
02/07/2024 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/07/2024 13:47

Recebidos os autos
02/07/2024 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/07/2024 13:47

Recurso Especial não admitido
01/07/2024 13:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/07/2024 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/07/2024 13:06

Recebidos os autos
01/07/2024 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/06/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 10:35

Juntada de Certidão
07/05/2024 10:31

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/05/2024 08:50

Recebidos os autos
07/05/2024 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/05/2024 21:45

Juntada de Petição de recurso especial
02/05/2024 10:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/04/2024 02:21

Publicado Ementa em 12/04/2024.
12/04/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:20

Conhecido o recurso de NICOLAS LIMA MEDEIROS - CPF: *48.***.*98-00 (EMBARGANTE) e não-provido
01/04/2024 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/03/2024 10:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/02/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:20

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2024 19:23

Recebidos os autos
21/02/2024 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
21/02/2024 08:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/12/2023 12:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/11/2023 20:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2023 02:17

Publicado Ementa em 23/11/2023.
23/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 21:23

Conhecido o recurso de RITA RODRIGUES LIMA - CPF: *88.***.*13-68 (APELANTE) e não-provido
08/11/2023 17:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2023 12:52

Recebidos os autos
08/11/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 22:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
06/11/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 15:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/10/2023 17:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/10/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 12:14

Expedição de Certidão.
19/10/2023 12:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/10/2023 09:56

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:38

Deliberado em Sessão - Retirado
17/10/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 19:25

Recebidos os autos
05/10/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 14:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
30/09/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 12:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/09/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/09/2023 09:26

Recebidos os autos
06/09/2023 15:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
05/09/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:05

Publicado Despacho em 31/08/2023.
30/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
26/08/2023 09:47

Recebidos os autos
26/08/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 15:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
21/08/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 10:16

Recebidos os autos
24/07/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2023 08:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
20/07/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 17:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
19/07/2023 17:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/07/2023 13:36

Recebidos os autos
14/07/2023 13:35

Recebidos os autos
14/07/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/07/2023 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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