04/09/2024 16:58

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 16:57

Transitado em Julgado em 30/08/2024
30/08/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 05:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
04/07/2024 08:14

Publicado Sentença em 04/07/2024.
04/07/2024 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRCEI Juizado Especial Criminal de Ceilândia Número do processo: 0704502-23.2024.8.07.0003 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: MARCOS JOAB RESENDE DE PRADO, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, THAIS PRISCILLA MONTEIRO SILVA, Em segredo de justiça SENTENÇA Cuida-se de TC que, segundo assinalado pelo Ministério Público, noticia a prática das seguintes condutas, fatos ocorridos no dia 13/02/2024: a) art. 129 do CP, em que VALDEMIR SAMUEL JÚNIOR figura como autor e VINÍCIUS DIEGO RODRIGUES DO PRADO e THAIS PRISCILLA MONTEIRO como vítimas; b) art. 129 do CP, em que THAÍS PRISCILLA MONTEIRO figura como autora e Em segredo de justiça figura como vítima; c) art. 129 do CP, em que Em segredo de justiça figura como autora e SIMONE RODRIGUES MONTEIRO está como vítima.

O Ministério Público promoveu o arquivamento aduzindo que a manifestação de desinteresse das vítimas ISABELLA CHRISTINE e THAIS PRISCILLA importa em retratação de sua representação, o que retira condição de procedibilidade do delito, bem como, no tocante as condutas praticadas em face de VINÍCIUS DIEGO RODRIGUES DO PRADO e SIMONE RODRIGUES MONTEIRO, destacou que "observa-se uma carência de evidências concretas capazes de determinar qual dos envolvidos iniciou as agressões e, consequentemente, se houve ou não ação em legítima defesa por parte do outro.

A ausência de provas que possam esclarecer a dinâmica dos eventos torna impossível estabelecer com precisão a sequência dos fatos e a responsabilidade inicial.".

Homologo a promoção do Ministério Público e determino o arquivamento do feito, com base no art. 395, III do CPP.

Dê-se baixa e arquivem-se.

P.

R.

I.

FRANCO VICENTE PICCOLI Juiz de Direito
26/06/2024 15:25

Recebidos os autos
26/06/2024 15:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/06/2024 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
24/06/2024 22:26

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 22:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 22:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 18:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/06/2024 18:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
17/06/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:47

Expedição de Certidão.
17/04/2024 17:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2024 18:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
14/04/2024 19:15

Recebidos os autos
14/04/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 13:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
11/04/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2024 00:35

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 00:34

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
29/02/2024 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 14:29

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
16/02/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:29

Juntada de Certidão
14/02/2024 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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