TJDFT - 0700035-26.2023.8.07.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2024 09:01
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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08/08/2024 09:01
Expedição de Certidão.
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08/08/2024 09:00
Expedição de Certidão.
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07/08/2024 20:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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07/08/2024 20:44
Juntada de Certidão
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15/07/2024 09:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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13/07/2024 02:18
Decorrido prazo de FERNANDO JESUS SANTOS em 12/07/2024 23:59.
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05/07/2024 02:17
Publicado Despacho em 05/07/2024.
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05/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
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04/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0700035-26.2023.8.07.0006 AGRAVANTE: FERNANDO JESUS SANTOS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por FERNANDO JESUS SANTOS contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
02/07/2024 15:15
Recebidos os autos
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02/07/2024 15:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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02/07/2024 15:15
Recebidos os autos
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02/07/2024 15:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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02/07/2024 15:15
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2024 12:09
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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01/07/2024 12:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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01/07/2024 12:05
Recebidos os autos
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01/07/2024 12:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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28/06/2024 09:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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18/06/2024 15:50
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 15:49
Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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18/06/2024 15:49
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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17/06/2024 23:21
Juntada de Petição de agravo
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29/05/2024 02:18
Publicado Decisão em 29/05/2024.
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29/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
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25/03/2024 15:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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22/03/2024 13:31
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 16:45
Recebidos os autos
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13/03/2024 16:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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13/03/2024 16:45
Recebidos os autos
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13/03/2024 16:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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13/03/2024 16:45
Recurso Especial não admitido
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05/02/2024 13:23
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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05/02/2024 13:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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05/02/2024 13:16
Recebidos os autos
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05/02/2024 13:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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02/02/2024 18:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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12/12/2023 10:17
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 10:16
Juntada de Certidão
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12/12/2023 10:16
Juntada de Certidão
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12/12/2023 10:16
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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11/12/2023 16:29
Recebidos os autos
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11/12/2023 16:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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11/12/2023 16:29
Transitado em Julgado em 06/12/2023
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07/12/2023 21:26
Juntada de Petição de recurso especial
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22/11/2023 02:17
Publicado Ementa em 22/11/2023.
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21/11/2023 07:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
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20/11/2023 21:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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17/11/2023 18:23
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 18:14
Conhecido o recurso de FERNANDO JESUS SANTOS - CPF: *41.***.*74-79 (APELANTE) e não-provido
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16/11/2023 17:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/10/2023 13:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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17/10/2023 15:40
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 15:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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17/10/2023 07:42
Recebidos os autos
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29/09/2023 18:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
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29/09/2023 17:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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25/09/2023 16:14
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2023 11:54
Juntada de Certidão
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24/09/2023 14:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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12/09/2023 15:08
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 12:51
Juntada de Certidão
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11/09/2023 21:02
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
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01/09/2023 00:08
Publicado Certidão em 01/09/2023.
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01/09/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
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30/08/2023 12:43
Juntada de Certidão
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30/08/2023 10:19
Recebidos os autos
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30/08/2023 10:19
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
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26/08/2023 14:41
Recebidos os autos
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26/08/2023 14:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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26/08/2023 14:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2023
Ultima Atualização
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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