11/04/2025 08:27

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 08:27

Expedição de Certidão.
11/04/2025 08:27

Transitado em Julgado em 19/03/2025
07/04/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 18:05

Recebidos os autos
04/04/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 12:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/03/2025 07:19

Juntada de Certidão
26/03/2025 02:42

Publicado Sentença em 26/03/2025.
26/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 20:12

Juntada de Certidão
24/03/2025 20:12

Juntada de Alvará de levantamento
23/03/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:16

Recebidos os autos
19/03/2025 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2025 11:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/03/2025 03:29

Juntada de Certidão
13/03/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:35

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
07/03/2025 02:35

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0743538-33.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELZA MARIA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. À Secretaria, para que promova a inversão dos polos e altere a classe processual.

Após, intime-se a parte executada para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito Não havendo pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova a atualização dos valores devidos, inclusive com a multa e honorários do cumprimento de sentença.

Após, DETERMINO o bloqueio SISBAJUB nas contas da parte executada, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC.

Se não houver sucesso, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2025 16:12:40.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
05/03/2025 23:39

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/03/2025 23:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
27/02/2025 20:11

Recebidos os autos
27/02/2025 20:11

Decisão Interlocutória de Mérito
27/02/2025 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/02/2025 06:23

Processo Desarquivado
20/02/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 22:09

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 13:34

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:06

Recebidos os autos
22/11/2024 17:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/11/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:41

Expedição de Certidão.
08/11/2024 08:06

Recebidos os autos
28/08/2024 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/08/2024 09:36

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:24

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:19

Juntada de Petição de recurso inominado
07/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 07/08/2024.
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:23

Recebidos os autos
01/08/2024 18:23

Julgado improcedente o pedido
12/07/2024 17:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/07/2024 13:49

Juntada de Petição de réplica
04/07/2024 03:29

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 15:17

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:39

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:08

Recebidos os autos
23/05/2024 16:08

Outras decisões
23/05/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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