31/07/2024 21:27

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 13:16

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:52

Transitado em Julgado em 24/07/2024
25/07/2024 06:41

Decorrido prazo de WESLEY DE ALMEIDA MAGALHÃES em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 23:22

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 21:53

Recebidos os autos
22/07/2024 21:53

Outras decisões
22/07/2024 19:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
19/07/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 11:46

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:38

Recebidos os autos
15/07/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
11/07/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:00

Publicado Sentença em 10/07/2024.
09/07/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número do processo: 0706787-80.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WESLEY DE ALMEIDA MAGALHÃES REQUERIDO: ELLEVA ODONTOLOGIA E ESTETICA FACIAL LTDA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, embora intimada da audiência designada (ID(s) 196065623 e 196067148), deixou de comparecer e de apresentar justificativa legal ou tempestiva, dando, assim, causa à extinção do feito.

Note-se que o não comparecimento da parte autora resultou em prejuízo ao regular andamento do feito.

Ressalto, no mais, que o rito dos juizados especiais é regido por regras e princípios próprios, sendo que a audiência de conciliação se trata de ato obrigatório no âmbito da Lei 9.099/95.

A parte autora, ao escolher o rito sumaríssimo, fica adstrita ao respectivo rito, assim como a ré Destarte, a ausência do autor à sessão de conciliação conduz, inexoravelmente, à extinção do feito por desídia, razão pela qual não há nada a prover quanto ao pedido de julgamento de improcedência da demanda, Desta forma, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9099/95.

Condeno a parte autora, por imposição do artigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95, ao pagamento das custas e despesas processuais.

Defiro à parte autora o desentranhamento de documentos que eventualmente tenham sido entregues em cartório, mediante certidão.

Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 03 de julho de 2024 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
03/07/2024 16:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/07/2024 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
03/07/2024 15:08

Recebidos os autos
03/07/2024 15:08

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
24/06/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 17:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
24/06/2024 17:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/06/2024 16:52

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/06/2024 02:30

Recebidos os autos
23/06/2024 02:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/06/2024 03:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 03:50

Decorrido prazo de WESLEY DE ALMEIDA MAGALHÃES em 06/06/2024 23:59.
16/05/2024 13:36

Recebidos os autos
16/05/2024 13:36

Recebida a emenda à inicial
15/05/2024 16:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
15/05/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 17:51

Expedição de Certidão.
10/05/2024 17:31

Recebidos os autos
10/05/2024 17:31

Determinada a emenda à inicial
10/05/2024 17:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
10/05/2024 17:28

Juntada de Certidão
10/05/2024 17:27

Juntada de Certidão
09/05/2024 15:00

Juntada de Petição de certidão de juntada
08/05/2024 17:07

Juntada de Petição de certidão
08/05/2024 17:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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