30/04/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 16:14

Expedição de Certidão.
11/04/2025 05:28

Recebidos os autos
11/04/2025 05:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
10/04/2025 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/04/2025 14:52

Transitado em Julgado em 10/03/2025
14/03/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:32

Publicado Sentença em 13/03/2025.
12/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 14:55

Recebidos os autos
10/03/2025 14:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/02/2025 17:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/02/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:41

Publicado Certidão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 15:49

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:45

Decorrido prazo de SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA em 10/02/2025 23:59.
09/02/2025 19:49

Juntada de Petição de apelação
06/02/2025 14:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/12/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:32

Publicado Sentença em 19/12/2024.
18/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora, nos termos do inciso I do art. 487 do CPC, para condenar o réu ao pagamento pelos serviços educacionais prestados, no montante de R$ 8.375,14 (oito mil, trezentos e setenta e cinco reais e quatorze centavos), acrescida de correção monetária pelo IGP-M (FGV), de multa de 2% e de juros de mora 1% ao mês a partir da última atualização (conforme boletos atualizados até 04/01/2024 – ID. 202120874).

Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos moldes do §2º do art. 85 do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
16/12/2024 18:36

Recebidos os autos
16/12/2024 18:36

Julgado procedente o pedido
12/12/2024 17:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/11/2024 17:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/11/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 15:47

Recebidos os autos
11/11/2024 15:47

Outras decisões
25/10/2024 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/10/2024 02:23

Decorrido prazo de SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:05

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:05

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 14:48

Recebidos os autos
07/10/2024 14:48

Outras decisões
30/09/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de BRUNO GONCALVES PEREIRA DE LIMA em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0726265-86.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA REU: BRUNO GONCALVES PEREIRA DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na contestação apresentada no ID 209151905, a parte ré formulou pedido de concessão da gratuidade de justiça.

Todavia, entendo que a concessão dos benefícios da justiça gratuita está condicionada ao preenchimento das condições adotadas pela Defensoria Pública do Distrito Federal, previstos na RESOLUÇÃO n.º 140/2015, que disciplina a forma de comprovação da necessidade para fins de assistência jurídica integral e gratuita, nos seguintes termos: Art. 1º.

Considera-se hipossuficiente, nos termos da lei, a pessoa natural que não possua condições econômicas de contratação de advogado particular sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. §1º Presume-se a hipossuficiência de recursos de quem, cumulativamente: I – aufira renda familiar mensal não superior a 05 (cinco) salários mínimos; II - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 20 (vinte) salários mínimos; III - não seja proprietário, titular de direito à aquisição, usufrutuário ou possuidor a qualquer título de mais de 01 (um) imóvel. § 2º Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros civilmente capazes da entidade familiar, excluindo-se os valores pagos a título de contribuição previdenciária oficial e imposto de renda. § 3º Na hipótese de colidência de interesses de membros de uma mesma entidade familiar, a renda mensal deverá ser considerada individualmente. § 4º No inventário e arrolamento de bens, a renda das entidades familiares dos interessados deverá ser considerada separadamente para aferição da hipossuficiência. § 5º A presunção de hipossuficiência pode ser afastada nos casos em que a pessoa natural comprove a incapacidade excepcional de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem o sacrifício de sua subsistência ou de sua família, considerando-se também a natureza da causa, número de dependentes, sinais exteriores de riqueza, bem como as dívidas existentes ressalvados os gastos voluntários para aquisição de bens ou serviços de natureza não essencial.

Na hipótese dos autos, não houve a comprovação da alegada situação de hipossuficiência de recursos.

Ante o exposto, determino a intimação da parte requerida para comprovar o preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento da justiça gratuita, por meio dos extratos bancários e faturas de cartões de créditos referentes aos três últimos meses, último contracheque ou cópia da carteira de trabalho (ainda que ausente qualquer anotação de vínculo empregatício) e/ou declaração atualizada de renda e cópia da última Declaração de Renda e Bens entregue à Receita Federal.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Transcorrido o referido prazo, voltem os autos conclusos para decisão. Águas Claras, DF, 9 de setembro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
09/09/2024 14:37

Recebidos os autos
09/09/2024 14:37

Outras decisões
03/09/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/09/2024 17:50

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:19

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 15:49

Decorrido prazo de BRUNO GONCALVES PEREIRA DE LIMA em 23/08/2024 23:59.
02/08/2024 10:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/07/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2024 03:00

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0726265-86.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA REU: BRUNO GONCALVES PEREIRA DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proceda ao descadastramento da marcação de “juízo 100% digital”, porquanto não foram atendidos os requisitos previstos pela Portaria Conjunta 29 de 19 de abril de 2021.

Custas iniciais recolhidas (ID 202291885).

Deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, caso a medida se mostre adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para apresentação de resposta.

Em caso de não localização da parte ré, fica autorizada, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados SISBAJUD, INFOSEG e SIEL à disposição deste juízo.

O sistema INFOSEG abrange todas as informações constantes do banco de dados dos sistemas RENAJUD e INFOJUD, tornando-se desnecessária a consulta em tais cadastros.

Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário ou administrador.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que será realizada tão somente a consulta de endereço nos sistemas aqui indicados, no intuito de evitar diligências desnecessárias e consequente atraso na prestação jurisdicional.

Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer desde logo a citação por edital, afirmando estar o réu em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias.

Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

Transcorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos à Defensoria Pública para o exercício da Curadoria Especial.

Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária.

Cite(m)-se e intimem-se. Águas Claras, DF, 5 de julho de 2024.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta
05/07/2024 19:25

Recebidos os autos
05/07/2024 19:25

Outras decisões
02/07/2024 15:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
01/07/2024 20:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 16:53

Recebidos os autos
27/06/2024 16:53

Declarada incompetência
27/06/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/06/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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