21/08/2025 13:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
21/08/2025 13:45

Juntada de Ofício de requisição
14/08/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:12

Expedição de Ofício.
12/08/2025 13:14

Juntada de Certidão
30/04/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:35

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 13:27

Juntada de Certidão
03/04/2025 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
20/03/2025 02:47

Decorrido prazo de ANTONIA BRAGA E SOUSA em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 15:54

Juntada de Certidão
11/03/2025 15:54

Juntada de Alvará de levantamento
11/03/2025 15:53

Juntada de Certidão
11/03/2025 15:53

Juntada de Alvará de levantamento
10/03/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:36

Recebidos os autos
10/03/2025 15:36

Outras decisões
10/03/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/03/2025 12:30

Recebidos os autos
10/03/2025 12:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/02/2025 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/02/2025 12:46

Juntada de Certidão
30/12/2024 16:20

Recebidos os autos
30/12/2024 16:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2024 23:59.
11/11/2024 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/11/2024 18:27

Juntada de Certidão
07/11/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:30

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 13:57

Recebidos os autos
04/11/2024 13:57

Outras decisões
04/11/2024 13:17

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
31/10/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 17:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/10/2024 02:44

Decorrido prazo de ANTONIA BRAGA E SOUSA em 25/10/2024 23:59.
16/10/2024 03:09

Juntada de Certidão
16/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708181-83.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ANTONIA BRAGA E SOUSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O DF apresenta apelação (ID 214322412) em face da decisão que julgou procedente a impugnação por ele apresentada em cumprimento individual de sentença coletiva (ID 213031029).

Na forma do art. 1010 do CPC, INTIME-SE o exequente para, requerendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos ao segundo grau.

AO CJU: Intime-se o exequente.

Prazo: 15 dias.

Ultrapassado o prazo, remetam-se os autos ao segundo grau.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
14/10/2024 16:42

Recebidos os autos
14/10/2024 16:42

Outras decisões
14/10/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/10/2024 22:40

Juntada de Petição de apelação
08/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/10/2024 15:29

Juntada de Certidão
04/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/10/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:52

Recebidos os autos
01/10/2024 17:52

Outras decisões
01/10/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/09/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0708181-83.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: ANTONIA BRAGA E SOUSA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID 211591625.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2024 08:13:58.

SAMANTA PORTUGUEZ DE SOUZA FAVA Servidor Geral
20/09/2024 08:15

Expedição de Certidão.
18/09/2024 19:39

Juntada de Petição de impugnação
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ANTONIA BRAGA E SOUSA em 16/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:31

Publicado Sentença em 26/08/2024.
24/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:10

Recebidos os autos
22/08/2024 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2024 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/08/2024 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de ANTONIA BRAGA E SOUSA em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 13/08/2024.
12/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 14:01

Recebidos os autos
08/08/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/08/2024 14:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:58

Recebidos os autos
02/08/2024 13:58

Outras decisões
01/08/2024 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/08/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 16:26

Expedição de Ofício.
26/07/2024 16:26

Expedição de Ofício.
26/07/2024 02:26

Publicado Sentença em 26/07/2024.
25/07/2024 18:26

Expedição de Certidão.
25/07/2024 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708181-83.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ANTONIA BRAGA E SOUSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por ANTONIA BRAGA E SOUSA em face do DISTRITO FEDERAL em que a parte autora requer cumprimento de obrigação de fazer.

No caso, houve a inauguração da fase executiva para cumprimento da obrigação de fazer.

As partes informam o cumprimento da referida obrigação.

Sendo assim, em relação à obrigação de fazer, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Condeno o DISTRITO FEDERAL ao ressarcimento das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios no importe de R$ 200,00, conforme art. 85, §8 do CPC.

Expeçam-se RPVs quanto aos honorários advocatícios em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS, CNPJ 04.***.***/0001-63 e quanto às custas em favor do SINPRO/DF, CNPJ 00.***.***/0001-73 e intime-se o DF para pagamento.

Com o pagamento, DEFIRO, desde já a transferência dos valores mediante PIX, para a conta dos titulares de cada RPV.

Para tanto, deverão as partes indicar a chave PIX (CPF ou CNPJ), ou conta e agência.

Intime-se a parte exequente para apresentar pedido relacionado à obrigação de pagar.

Prazo: 5 dias.

Com o decurso de prazo, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Com a juntada de pedido de cumprimento de sentença, retornem os autos conclusos.

Intimem-se as partes.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.

Expeçam-se RPVs e intime-se o DF para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses: a) No valor de R$ 200,00 (duzentos reais), quanto aos honorários advocatícios em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS, CNPJ 04.***.***/0001-63 b) No valor de R$ 75,00 (ID 191736707), quanto às custas em favor do SINPRO/DF, CNPJ 00.***.***/0001-73.

Com o pagamento, transfiram-se os valores mediante PIX.

Com o decurso de prazo à parte exequente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Com a juntada de pedido de cumprimento de sentença, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
23/07/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:30

Recebidos os autos
23/07/2024 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/07/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:59

Publicado Certidão em 15/07/2024.
13/07/2024 04:38

Decorrido prazo de ANTONIA BRAGA E SOUSA em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0708181-83.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: ANTONIA BRAGA E SOUSA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca da petição de ID 203444684.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2024 22:03:59.

SAMANTA PORTUGUEZ DE SOUZA FAVA Servidor Geral
10/07/2024 22:05

Expedição de Certidão.
09/07/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:37

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708181-83.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ANTONIA BRAGA E SOUSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O DF requer a dilação do prazo para apresentar impugnação.

Defiro o requerimento do ente público.

Há informação de que até o momento não houve resposta da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal ao Ofício n.º 029420/2024 – GEBIN/DIOPE/SUOP/SEGER/PGDF, com informações para subsidiar eventual impugnação a ser apresentada.

Concedo o prazo adicional de 10 dias, já considerado o prazo em dobro, para que o DF apresente impugnação.

Com a manifestação, intime-se o exequente.

Prazo: 15 dias.

Por fim, retornem os autos conclusos para decisão.

AO CJU: Dê-se ciência ao exequente.

Prazo: 5 dias.

Não há incidência do dobro legal e nem necessidade de aguardar o transcurso do prazo.

Intime-se o DF.

Prazo: 10 dias, já inclusa a dobra legal.

Com a manifestação, intime-se o exequente.

Prazo: 15 dias.

Por fim, retornem os autos conclusos para decisão.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
03/07/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:22

Recebidos os autos
03/07/2024 15:22

Outras decisões
02/07/2024 23:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/07/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:00

Recebidos os autos
08/05/2024 16:00

Outras decisões
08/05/2024 14:49

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
08/05/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/05/2024 14:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/05/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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