TJDFT - 0021820-47.2016.8.07.0001

23/04/2024 19:20

Baixa Definitiva

23/04/2024 19:17

Transitado em Julgado em 16/04/2024

23/04/2024 19:14

Juntada de decisão de tribunais superiores

01/06/2023 14:01

Juntada de Certidão

29/05/2023 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

29/05/2023 12:41

Juntada de Certidão

23/05/2023 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

23/05/2023 00:07

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 22/05/2023 23:59.

03/05/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023 11:42

Recebidos os autos

28/04/2023 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2023 11:42

Recebidos os autos

28/04/2023 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023 11:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/04/2023 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/04/2023 09:52

Recebidos os autos

17/04/2023 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/04/2023 09:51

Juntada de Certidão

17/04/2023 09:50

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

17/04/2023 09:26

Recebidos os autos

17/04/2023 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/04/2023 09:26

Juntada de Certidão

17/04/2023 09:25

Transitado em Julgado em 14/04/2023

15/04/2023 00:06

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 14/04/2023 23:59.

20/03/2023 10:06

Juntada de Petição de petição

15/03/2023 00:07

Publicado Ementa em 15/03/2023.

14/03/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

11/03/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023 11:57

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (AGRAVANTE) e não-provido

01/03/2023 10:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/01/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023 14:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/01/2023 10:31

Recebidos os autos

20/09/2022 00:17

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 19/09/2022 23:59:59.

15/09/2022 00:06

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ MOTA em 14/09/2022 23:59:59.

06/09/2022 00:16

Publicado Despacho em 06/09/2022.

05/09/2022 11:16

Juntada de Petição de petição

05/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

02/09/2022 18:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

02/09/2022 12:32

Recebidos os autos

02/09/2022 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

02/09/2022 12:32

Juntada de Certidão

02/09/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022 22:24

Recebidos os autos

01/09/2022 22:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/09/2022 22:24

Recebidos os autos

01/09/2022 22:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/09/2022 22:24

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022 14:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/09/2022 14:51

Recebidos os autos

01/09/2022 11:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/09/2022 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/09/2022 06:36

Recebidos os autos

01/09/2022 06:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

31/08/2022 21:45

Juntada de Petição de contrarrazões

31/08/2022 21:43

Juntada de Petição de contrarrazões

31/08/2022 00:06

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 30/08/2022 23:59:59.

18/08/2022 00:06

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 17/08/2022 23:59:59.

10/08/2022 02:35

Publicado Certidão em 10/08/2022.

10/08/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

08/08/2022 09:37

Juntada de Certidão

08/08/2022 09:36

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

05/08/2022 14:54

Juntada de Petição de agravo

05/08/2022 14:53

Juntada de Petição de agravo interno

29/07/2022 00:08

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ MOTA em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022 00:08

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ MOTA em 28/07/2022 23:59:59.

21/07/2022 00:05

Publicado Decisão em 21/07/2022.

21/07/2022 00:05

Publicado Decisão em 21/07/2022.

21/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

19/07/2022 12:56

Juntada de Petição de petição

19/07/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022 23:35

Recebidos os autos

13/07/2022 23:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/07/2022 23:35

Recebidos os autos

13/07/2022 23:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/07/2022 23:35

Recurso extraordinário admitido

13/07/2022 23:35

Recurso especial admitido

13/07/2022 23:35

Recurso Especial não admitido

06/07/2022 11:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/07/2022 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/07/2022 10:25

Recebidos os autos

06/07/2022 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/07/2022 10:24

Juntada de Certidão

06/07/2022 00:07

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 05/07/2022 23:59:59.

05/07/2022 10:56

Juntada de Petição de petição

29/06/2022 13:18

Juntada de Petição de contrarrazões

29/06/2022 13:17

Juntada de Petição de contrarrazões

29/06/2022 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões

14/06/2022 16:58

Juntada de Petição de petição

07/06/2022 07:27

Publicado Certidão em 07/06/2022.

07/06/2022 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022 00:24

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 06/06/2022 23:59:59.

03/06/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022 14:49

Juntada de Certidão

03/06/2022 14:49

Juntada de Certidão

02/06/2022 17:46

Recebidos os autos

02/06/2022 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/06/2022 00:07

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ MOTA em 01/06/2022 23:59:59.

26/05/2022 10:14

Juntada de Petição de recurso extraordinário

26/05/2022 10:13

Juntada de Petição de recurso especial

24/05/2022 15:35

Juntada de Petição de recurso especial

11/05/2022 00:05

Publicado Ementa em 11/05/2022.

10/05/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

06/05/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022 17:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2022 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2022 00:19

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 22/04/2022 23:59:59.

31/03/2022 17:20

Juntada de Petição de petição

30/03/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022 14:18

Expedição de Certidão.

29/03/2022 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/03/2022 02:24

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 28/03/2022 23:59:59.

28/03/2022 14:10

Recebidos os autos

18/03/2022 11:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

17/03/2022 19:27

Juntada de Petição de contrarrazões

15/03/2022 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões

15/03/2022 02:20

Publicado Despacho em 11/03/2022.

15/03/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

09/03/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022 13:50

Recebidos os autos

08/03/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022 10:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

22/02/2022 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

22/02/2022 02:17

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022 02:17

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 21/02/2022 23:59:59.

16/02/2022 00:08

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ MOTA em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022 00:07

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ MOTA em 15/02/2022 23:59:59.

11/02/2022 17:17

Juntada de Petição de recurso especial

28/01/2022 14:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/01/2022 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/01/2022 00:14

Publicado Ementa em 25/01/2022.

25/01/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

21/01/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022 13:10

Recebidos os autos

26/11/2021 13:27

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido

26/11/2021 12:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2021 00:06

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021 00:06

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 12/11/2021 23:59:59.

27/10/2021 14:23

Juntada de Petição de petição

26/10/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021 15:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/10/2021 15:35

Juntada de Certidão

22/10/2021 14:18

Deliberado em Sessão - Adiado

22/10/2021 14:15

Deliberado em Sessão - Adiado

09/10/2021 02:19

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 08/10/2021 23:59:59.

22/09/2021 11:27

Juntada de Petição de petição

21/09/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021 15:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/09/2021 13:03

Juntada de Certidão

02/09/2021 18:49

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

03/08/2021 14:39

Juntada de Petição de petição

03/08/2021 08:40

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021 08:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/07/2021 16:47

Juntada de Certidão

29/07/2021 16:44

Deliberado em Sessão - Adiado

28/07/2021 22:21

Recebidos os autos

21/07/2021 17:53

Recebidos os autos

21/07/2021 10:37

Juntada de Petição de petição

14/07/2021 02:16

Publicado Despacho em 14/07/2021.

14/07/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021 16:00

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

12/07/2021 14:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

12/07/2021 14:48

Recebidos os autos

12/07/2021 14:48

Juntada de Certidão

12/07/2021 14:46

Deliberado em Sessão - Retirado

12/07/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021 13:02

Recebidos os autos

09/07/2021 13:02

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021 17:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira

07/07/2021 19:17

Juntada de Petição de petição

29/06/2021 17:01

Juntada de Petição de petição

29/06/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021 08:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/06/2021 20:47

Recebidos os autos

11/06/2021 20:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

11/06/2021 14:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

10/06/2021 15:50

Recebidos os autos

31/05/2021 14:20

Deliberado em Sessão - Retirado

10/05/2021 16:20

Deliberado em Sessão - Retirado

28/04/2021 16:25

Juntada de Petição de petição

28/04/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021 15:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/04/2021 09:28

Recebidos os autos

20/04/2021 16:00

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

19/04/2021 12:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

16/04/2021 16:34

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ MOTA - CPF: *89.***.*05-00 (APELANTE) em 15/04/2021.

16/04/2021 02:19

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 15/04/2021 23:59:59.

08/04/2021 02:21

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ MOTA em 07/04/2021 23:59:59.

12/03/2021 02:17

Publicado Decisão em 12/03/2021.

12/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

11/03/2021 14:19

Juntada de Petição de petição

10/03/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021 18:21

Recebidos os autos

09/03/2021 18:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/03/2021 15:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

19/02/2021 13:19

Publicado Decisão em 18/02/2021.

15/02/2021 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

12/02/2021 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

12/02/2021 12:02

Juntada de Petição de petição

11/02/2021 16:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/02/2021 16:01

Juntada de Certidão

11/02/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021 15:56

Recebidos os autos

11/02/2021 15:56

Declarada incompetência

11/02/2021 13:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

05/02/2021 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

05/02/2021 12:10

Juntada de Petição de petição

03/02/2021 16:01

Juntada de Petição de petição

01/02/2021 02:17

Publicado Despacho em 01/02/2021.

30/01/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

29/01/2021 18:01

Expedição de Certidão.

29/01/2021 15:45

Juntada de Petição de petição

28/01/2021 16:52

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021 16:22

Recebidos os autos

28/01/2021 16:22

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021 16:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

18/01/2021 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

18/01/2021 13:20

Juntada de Certidão

16/03/2020 02:17

Publicado Decisão em 16/03/2020.

13/03/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2020 18:06

Juntada de Petição de petição

11/03/2020 17:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1021)

11/03/2020 17:06

Recebidos os autos

11/03/2020 17:06

Defiro

11/03/2020 14:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

02/03/2020 14:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

02/03/2020 14:16

Juntada de Certidão

28/02/2020 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2020 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2020 02:32

Publicado Despacho em 18/02/2020.

17/02/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020 14:44

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020 19:01

Recebidos os autos

13/02/2020 19:01

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020 18:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

13/02/2020 01:03

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 12/02/2020 23:59:59.

03/02/2020 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

03/02/2020 12:36

Expedição de Certidão.

27/01/2020 22:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2020 02:33

Publicado Decisão em 22/01/2020.

21/01/2020 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2020 14:09

Juntada de Petição de petição

13/01/2020 17:17

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020 17:03

Recebidos os autos

13/01/2020 17:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1021)

13/01/2020 15:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

09/01/2020 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

09/01/2020 12:50

Juntada de Certidão

09/01/2020 12:15

Recebidos os autos

09/01/2020 12:15

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

07/01/2020 12:41

Recebidos os autos

07/01/2020 12:39

Recebidos os autos

07/01/2020 12:36

Distribuído por sorteio