01/04/2025 17:09

Baixa Definitiva
01/04/2025 17:09

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:16

Recebidos os autos
14/03/2025 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/03/2025 15:16

Recebidos os autos
14/03/2025 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/03/2025 15:16

Recurso Especial não admitido
14/03/2025 09:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/03/2025 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/03/2025 09:37

Recebidos os autos
14/03/2025 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/03/2025 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 14:25

Juntada de Certidão
28/02/2025 14:22

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
28/02/2025 12:49

Recebidos os autos
28/02/2025 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/02/2025 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2025 02:15

Publicado Ementa em 12/02/2025.
11/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 22:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2025 19:06

Expedição de Ofício.
07/02/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:44

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
06/02/2025 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2025 21:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 11:33

Expedição de Certidão.
24/01/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:58

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/12/2024 11:38

Recebidos os autos
26/11/2024 18:19

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
26/11/2024 16:33

Recebidos os autos
16/11/2024 17:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
15/11/2024 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 19:11

Expedição de Certidão.
12/11/2024 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:25

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:14

Recebidos os autos
07/11/2024 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
06/11/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 11:43

Recebidos os autos
06/11/2024 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/11/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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