04/07/2024 15:13

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 15:13

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:12

Transitado em Julgado em 30/06/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0705771-97.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SARA FREIRE DA MOTA REQUERIDO: O.X CONFECCOES EIRELI - EPP SENTENÇA Congratulo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Em caso de acordo com essa modalidade como forma principal de pagamento, a título de colaboração com a Vara atendida, as informações para a transferência já estão inseridas na ata.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Arquivem-se, com baixa, independentemente de intimação, nos termos dos artigos 2º e 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Assinado e datado digitalmente.
30/06/2024 20:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/06/2024 20:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
30/06/2024 15:03

Recebidos os autos
30/06/2024 15:03

Homologada a Transação
28/06/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 14:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
27/06/2024 14:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/06/2024 11:57

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/06/2024 02:27

Recebidos os autos
26/06/2024 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/05/2024 15:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/04/2024 15:20

Juntada de Certidão
30/04/2024 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 15:35

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/04/2024 12:49

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/04/2024 12:48

Expedição de Certidão.
25/04/2024 17:57

Recebidos os autos
25/04/2024 17:57

Deferido o pedido de SARA FREIRE DA MOTA - CPF: *47.***.*62-70 (REQUERENTE).
25/04/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
25/04/2024 12:51

Juntada de Certidão
24/04/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 03:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/04/2024 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 04:43

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
02/04/2024 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 12:55

Expedição de Certidão.
01/04/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 16:45

Expedição de Certidão.
20/03/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 15:24

Expedição de Mandado.
28/02/2024 13:31

Recebidos os autos
28/02/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 19:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
26/02/2024 16:16

Juntada de Petição de certidão de juntada
26/02/2024 15:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/02/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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