29/07/2024 17:09

Baixa Definitiva
29/07/2024 17:09

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:09

Transitado em Julgado em 26/07/2024
27/07/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:22

Decorrido prazo de RENATO DE SOUZA PATRICIO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:22

Decorrido prazo de PANIFICADO MAIS SABOR UNIPESSOAL LTDA em 15/07/2024 23:59.
08/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 08/07/2024.
06/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

CITAÇÃO.

NÃO EFETIVADA.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO VÁLIDO.

DESÍDIA DA PARTE AUTORA.

RECONHECIDA.

EXTINÇÃO DO FEITO.

ART. 485, VI, CPC.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESNECESSÁRIA.

HONORÁRIOS.

INDEVIDOS.

AUSÊNCIA DE TRIANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

A demora ou dificuldade na citação da parte ré não impõe a extinção do feito, quando a parte autora demonstra ter realizado as diligências possíveis para cumprimento da citação. 1.1.

No caso dos autos, contudo, restou demonstrado que a instituição financeira autora deixou de diligenciar todas as providências cabíveis para citação da ré, pelo que correta a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV do CPC. 2.

A extinção da ação com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, não exige a intimação pessoal da parte e de seu patrono para dar andamento ao feito. 3.

Diante da inexistência de contraditório, considerando que os executados sequer foram citados, não houve efetiva triangularização da relação processual, devendo ser mantida a ausência de condenação ao pagamento de honorários. 4.

Recurso conhecido e não provido.

Sentença mantida.
04/07/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:35

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
27/06/2024 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 08:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/06/2024 13:20

Recebidos os autos
28/05/2024 13:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
27/05/2024 20:43

Recebidos os autos
27/05/2024 20:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
23/05/2024 23:28

Recebidos os autos
23/05/2024 23:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/05/2024 23:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
30/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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