TJDFT - 0705721-60.2023.8.07.0018
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 18:06
Expedição de Ofício.
-
16/07/2025 18:06
Expedição de Ofício.
-
18/06/2025 19:57
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 03:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
-
24/05/2025 03:18
Decorrido prazo de OSMAR MIRANDA TAVARES em 23/05/2025 23:59.
-
29/04/2025 02:51
Publicado Decisão em 29/04/2025.
-
29/04/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
-
28/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0705721-60.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: OSMAR MIRANDA TAVARES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Trata-se de impugnação apresentada pelo DISTRITO FEDERAL em face do cumprimento individual de sentença requerido por OSMAR MIRANDA TAVARES, por meio do qual pleiteou o recebimento do montante R$ 17.128,15, sendo R$ 16.964,36 referente ao pagamento do benefício alimentação, no período de janeiro/1996 a março/1997; e R$ 163,79 as custas processuais, conforme planilha de ID 159529940.
A decisão de ID 172238857 rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença.
Realizados os cálculos de ID 228527135, a parte exequente manifestou concordância, conforme ID 230000804, ao passo que o Distrito Federal quedou-se inerte.
Decido.
II – Diante da concordância manifestada em ID 230000804 com a planilha de cálculos de ID 228527135, HOMOLOGO o valor R$ 22.383,26 (vinte e dois mil, trezentos e oitenta e três reais e vinte e seis centavos), sendo R$ 16.332,56 o valor devido ao exequente OSMAR MIRANDA TAVARES, CPF *79.***.*90-44, e R$ 4.033,80 (honorários contratuais) e R$ 2.016,90 (honorários sucumbenciais) devidos a M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ 04.***.***/0001-60.
Preclusa esta decisão, expeçam-se os pertinentes requisitórios.
III – Quanto à expedição de RPV, em observância à Portaria Conjunta 61, de 28 de Junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da entrega da requisição, sob pena de constrição legal.
Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora.
Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema BACENJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento.
Após, sem mais requerimentos, arquivem-se os autos provisoriamente para aguardar o pagamento do precatório.
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2025 14:44:58.
ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito -
25/04/2025 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2025 15:12
Recebidos os autos
-
25/04/2025 15:12
Outras decisões
-
07/04/2025 14:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
05/04/2025 03:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2025 23:59.
-
21/03/2025 19:17
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2025 02:23
Publicado Certidão em 14/03/2025.
-
14/03/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
-
12/03/2025 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 16:19
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 15:53
Recebidos os autos
-
11/03/2025 15:53
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
19/02/2025 18:56
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
19/02/2025 11:37
Recebidos os autos
-
19/02/2025 11:37
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 17:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
05/02/2025 03:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
-
29/01/2025 03:31
Decorrido prazo de OSMAR MIRANDA TAVARES em 28/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 15:10
Publicado Certidão em 21/01/2025.
-
22/01/2025 15:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
-
16/01/2025 12:38
Juntada de Petição de petição
-
06/01/2025 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
06/01/2025 14:32
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 15:15
Recebidos os autos
-
19/12/2024 15:15
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
04/10/2024 19:29
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
04/10/2024 17:49
Recebidos os autos
-
04/10/2024 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2024 01:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
24/09/2024 11:30
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2024 10:40
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2024 02:31
Publicado Certidão em 28/08/2024.
-
28/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
27/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0705721-60.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: OSMAR MIRANDA TAVARES Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria.
Prazo comum: 10 (dez) dias.
BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024 07:30:21.
MARCELO ALVES DOS SANTOS Servidor Geral -
26/08/2024 07:31
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 07:31
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 19:08
Recebidos os autos
-
23/08/2024 19:08
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
18/08/2024 01:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 01:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
-
10/08/2024 01:38
Decorrido prazo de OSMAR MIRANDA TAVARES em 08/08/2024 23:59.
-
01/08/2024 02:24
Publicado Despacho em 01/08/2024.
-
31/07/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
31/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0705721-60.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: OSMAR MIRANDA TAVARES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO I – Diante da(s) manifestação(ões) de ID(s) 204165316, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que preste eventuais esclarecimentos ou proceda a eventuais correções.
II – Após, dê-se vista às partes pelo prazo de DEZ DIAS e somente então tornem conclusos.
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 28 de julho de 2024 18:54:58.
ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito -
29/07/2024 20:23
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
29/07/2024 20:23
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 17:51
Recebidos os autos
-
29/07/2024 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2024 23:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
27/07/2024 02:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.
-
15/07/2024 17:18
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2024 02:44
Publicado Certidão em 08/07/2024.
-
05/07/2024 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
-
05/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // E-mail: [email protected] Processo n°: 0705721-60.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: OSMAR MIRANDA TAVARES Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 202854305, 202854306, 202854307.
Prazo comum: 5 (cinco) dias.
BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024 17:08:12.
GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral -
03/07/2024 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 17:10
Juntada de Certidão
-
03/07/2024 15:43
Recebidos os autos
-
03/07/2024 15:43
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
03/07/2024 13:34
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
08/05/2024 03:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
-
26/04/2024 04:22
Decorrido prazo de OSMAR MIRANDA TAVARES em 24/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 02:37
Publicado Despacho em 17/04/2024.
-
16/04/2024 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
-
15/04/2024 14:33
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
15/04/2024 14:33
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 16:51
Recebidos os autos
-
12/04/2024 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2024 23:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
03/04/2024 17:24
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2024 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 12:17
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 00:21
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 03:47
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
-
08/12/2023 04:02
Decorrido prazo de OSMAR MIRANDA TAVARES em 07/12/2023 23:59.
-
20/11/2023 16:33
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
20/11/2023 16:28
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
16/11/2023 09:47
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.
-
16/11/2023 08:51
Publicado Decisão em 16/11/2023.
-
14/11/2023 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
-
10/11/2023 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 15:29
Recebidos os autos
-
10/11/2023 15:29
Embargos de Declaração Acolhidos
-
25/10/2023 16:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
24/10/2023 23:14
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/10/2023 16:46
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
10/10/2023 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 16:40
Recebidos os autos
-
10/10/2023 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2023 02:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
28/09/2023 19:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/09/2023 07:48
Publicado Decisão em 21/09/2023.
-
20/09/2023 10:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
-
18/09/2023 19:33
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 17:00
Recebidos os autos
-
18/09/2023 17:00
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
-
10/09/2023 02:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
05/09/2023 19:04
Juntada de Petição de réplica
-
16/08/2023 00:36
Publicado Certidão em 16/08/2023.
-
16/08/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
-
14/08/2023 15:21
Juntada de Certidão
-
11/08/2023 16:06
Juntada de Petição de impugnação
-
04/08/2023 01:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.
-
20/07/2023 01:07
Decorrido prazo de OSMAR MIRANDA TAVARES em 19/07/2023 23:59.
-
12/07/2023 00:30
Publicado Decisão em 12/07/2023.
-
12/07/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
-
10/07/2023 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2023 17:00
Recebidos os autos
-
07/07/2023 17:00
Outras decisões
-
07/07/2023 10:01
Decorrido prazo de OSMAR MIRANDA TAVARES em 06/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 10:01
Decorrido prazo de OSMAR MIRANDA TAVARES em 06/07/2023 23:59.
-
03/07/2023 12:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
-
02/07/2023 16:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2023 23:59.
-
29/06/2023 16:35
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
15/06/2023 00:23
Publicado Decisão em 15/06/2023.
-
15/06/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
-
13/06/2023 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 11:12
Recebidos os autos
-
13/06/2023 11:12
Embargos de declaração não acolhidos
-
05/06/2023 16:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
05/06/2023 16:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/06/2023 00:35
Publicado Decisão em 01/06/2023.
-
01/06/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
-
30/05/2023 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 17:51
Recebidos os autos
-
29/05/2023 17:51
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
-
23/05/2023 13:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
23/05/2023 13:50
Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
22/05/2023 18:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2023
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação • Arquivo
Impugnação • Arquivo
Impugnação • Arquivo
Impugnação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0708021-06.2024.8.07.0003
Emily Daieny Farias de Azevedo
Uber do Brasil Tecnologia LTDA.
Advogado: Jessica Sobral Maia Venezia
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 15/03/2024 15:12
Processo nº 0710379-23.2024.8.07.0009
Yara Ribeiro da Silva
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Advogado: Henrique Jose Parada Simao
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 25/06/2024 17:33
Processo nº 0710379-23.2024.8.07.0009
Yara Ribeiro da Silva
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Advogado: Lucas dos Santos de Jesus
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 14/08/2025 14:08
Processo nº 0707827-03.2024.8.07.0004
Associacao de Moradores e Possuidores Do...
Natanael Pereira Braga
Advogado: Valdir Antonio da Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 14/06/2024 21:01
Processo nº 0702955-48.2024.8.07.0002
Cn Santos Vistorias Automotivas LTDA
Triangulo Vistorias Automotivas Franchis...
Advogado: Jose Gomes da Silva Neto
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 10/06/2024 23:06