11/09/2025 18:01

Arquivado Provisoramente
11/09/2025 18:01

Expedição de Certidão.
09/09/2025 02:47

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 18:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 00:01

Recebidos os autos
05/09/2025 00:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 00:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/09/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
01/09/2025 16:21

Juntada de Certidão
29/08/2025 17:24

Recebidos os autos
29/08/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:24

Outras decisões
29/08/2025 17:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/08/2025 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
29/08/2025 04:45

Processo Desarquivado
28/08/2025 19:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/08/2025 18:13

Arquivado Provisoramente
19/08/2025 18:13

Expedição de Certidão.
15/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 14:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0046728-86.2007.8.07.0001 (PR) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RITA DIAS SILVA EXECUTADO: JOAMAR MONTE DA COSTA, MARAMAR COM IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VEICULOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente requer, no ID 243433281, a apreciação de seu pedido de gratuidade de justiça.

Requer, ainda, a expedição de ofício à SEFAZ para obtenção de informações acerca de eventuais imóveis irregulares registrados em nome dos executados e, subsidiariamente, a expedição de ofício à SUSEP para localização de seguros e/ou previdências de titularidade destes.

No tocante ao requerimento da gratuidade de justiça, tendo em vista que a exequente é representada nestes autos pela Defensoria Pública do Distrito Federal, órgão de assistência judiciária, o que pressupõe a hipossuficiência financeira da autora, CONCEDO a referida benesse à RITA DIAS SILVA.

Anote-se.

No que concerne ao pedido de expedição de ofício à SEFAZ, INDEFIRO o referido pedido, uma vez que se mostra incabível a expedição de ofício à SEFAZ/DF para pesquisa de eventuais imóveis irregulares vinculados à parte devedora, quando o credor não comprova a impossibilidade de obter diretamente a informação pretendida, tampouco apresenta indícios da existência de patrimônio em nome da parte executada.

INDEFIRO também o pedido de pesquisa junto à SUSEP, tendo em vista que, nos termos da jurisprudência deste E.

TJDFT, a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP é entidade que não se presta a fornecer informações genéricas acerca de eventuais bens ou ativos patrimoniais passíveis de constrição, o que extrapolaria suas funções e objetivos institucionais: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE INSTRUMENTO.

JULGAMENTO SIMULTÂNEO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.

SUSEP.

IMPOSSIBILIDADE.

COOPERAÇÃO ATIVA.

NECESSIDADE. 1.

O princípio da cooperação, disposto no art. 6º do CPC, não confere ao credor a faculdade de transferir ao Judiciário o ônus que lhe compete. 2.

A Superintendência de Seguros Privados - SUSEP é entidade que não se presta a fornecer informações genéricas acerca de eventuais bens ou ativos patrimoniais passíveis de constrição, o que extrapolaria suas funções e objetivos institucionais. 3.

A localização de bens do devedor é tarefa de incumbência do credor, não sendo admissível, salvo em hipóteses excepcionais, a substituição do particular pelo Poder Judiciário. 4.

Negou-se provimento ao agravo de instrumento.

Prejudicado o agravo interno. (Acórdão 1903203, 07144153820248070000, Relator(a): FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 14/8/2024, publicado no DJE: 26/8/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, diante das tentativas infrutíferas de localização de bens dos executados, INTIME-SE o credor, com a advertência de que, nos moldes do artigo 921, § 4º, do CPC, "O termo inicial da prescrição no curso do processo se deu com a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (o que ocorreu em 26/11/2024 - data em que o exequente foi intimado da decisão de ID 218723513) e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, previsto no § 1º deste artigo".

Assim, a fluência do prazo prescricional se iniciará em 26/11/2025.

Ademais, trata-se de pretensão de execução de obrigação submetida ao prazo prescricional de 05 (cinco) anos, conforme art. 206, § 5°, I, do CC.

Arquivem-se provisoriamente os autos pelo prazo de suspensão, podendo ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Enquanto o processo estiver suspenso, não serão praticados atos processuais (art. 923 do CPC).

Todavia, se o credor não quiser dispor do prazo de 1 ano de suspensão para a realização de suas pesquisas, ele poderá impulsionar o processo, com pedido de cooperação do juízo para a realização de pesquisa de bens nos sistemas eletrônicos, mas a partir do protocolo do seu requerimento será iniciada a contagem do prazo prescricional, que somente se interromperá com a efetiva constrição de bens penhoráveis (§ 4º-A do art. 921 do CPC).

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
12/08/2025 23:28

Recebidos os autos
12/08/2025 23:28

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 23:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/07/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
21/07/2025 15:50

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 17:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/07/2025 23:17

Recebidos os autos
15/07/2025 23:17

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 23:17

Indeferido o pedido de RITA DIAS SILVA - CPF: *54.***.*96-49 (EXEQUENTE)
15/07/2025 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
15/07/2025 10:47

Juntada de Certidão
15/07/2025 03:29

Decorrido prazo de MARAMAR COM IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VEICULOS LTDA - ME em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 09:09

Juntada de Certidão
26/06/2025 17:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/06/2025 02:31

Publicado Despacho em 23/06/2025.
20/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 17:29

Recebidos os autos
17/06/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
30/05/2025 21:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/05/2025 03:08

Decorrido prazo de MARAMAR COM IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VEICULOS LTDA - ME em 28/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:41

Juntada de Certidão
07/05/2025 02:27

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 20:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/05/2025 20:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/05/2025 15:57

Juntada de Certidão
30/04/2025 17:40

Recebidos os autos
30/04/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:40

Outras decisões
19/03/2025 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/03/2025 18:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/03/2025 18:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/03/2025 20:24

Recebidos os autos
14/03/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 20:24

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/02/2025 19:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/02/2025 19:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/02/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 22:41

Recebidos os autos
10/02/2025 22:41

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 12:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/01/2025 19:23

Transitado em Julgado em 30/01/2025
30/01/2025 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
30/01/2025 02:28

Publicado Sentença em 30/01/2025.
29/01/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
21/01/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 19:15

Recebidos os autos
17/01/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 19:15

Extinto o processo por desistência
15/01/2025 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
14/01/2025 15:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/01/2025 15:59

Recebidos os autos
13/01/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
16/12/2024 17:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/11/2024 12:30

Recebidos os autos
26/11/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:30

Outras decisões
22/11/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
14/11/2024 19:39

Recebidos os autos
14/11/2024 19:39

Deferido o pedido de RITA DIAS SILVA - CPF: *54.***.*96-49 (EXEQUENTE).
04/11/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
01/11/2024 06:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0046728-86.2007.8.07.0001 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RITA DIAS SILVA EXECUTADO: JOAMAR MONTE DA COSTA, MARAMAR COM IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VEICULOS LTDA - ME, MARIA MADALENA MONTE DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por RITA DIAS SILVA em face de JOAMAR MONTE DA COSTA e outros.

No ID 206669273, a parte exequente requer o reconhecimento da intimação de JOAMAR MONTE DA COSTA.

Considerando a certidão de ID 205217637 assim como outras pesquisas, como por exemplo processo 0702490-95.2018.8.07.0019 (ID 19595331) que constam o mesmo endereço do executado há que se reconhecer a intimação da parte.

Ademais, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC: Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Logo, merece prosperar o pedido do exequente, que deve requerer as medidas cabíveis ao prosseguimento do feito.

Int.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
12/09/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 22:49

Recebidos os autos
11/09/2024 22:49

Outras decisões
26/08/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
23/08/2024 18:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2024 07:26

Juntada de Petição de resposta ao ofício
05/08/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:02

Recebidos os autos
02/08/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:01

Deferido o pedido de RITA DIAS SILVA - CPF: *54.***.*96-49 (EXEQUENTE).
24/07/2024 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2024 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/07/2024 13:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/07/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:00

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 03:05

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0046728-86.2007.8.07.0001 (H) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RITA DIAS SILVA EXECUTADO: JOAMAR MONTE DA COSTA, MARAMAR COM IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VEICULOS LTDA - ME, MARIA MADALENA MONTE DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que os ARs de ID 196416521 e ID 197935820 retornaram com a assinatura de pessoa diversa, a fim de evitar futura nulidade processual, expeça-se mandado de intimação dos executados JOAMAR MONTE DA COSTA e MARIA MADALENA MONTE DA COSTA por Oficial de Justiça.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
09/07/2024 14:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/07/2024 08:50

Expedição de Mandado.
09/07/2024 08:49

Expedição de Mandado.
08/07/2024 22:21

Recebidos os autos
08/07/2024 22:21

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 22:21

Outras decisões
28/06/2024 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
27/06/2024 18:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 08:22

Juntada de Certidão
20/06/2024 04:37

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MONTE DA COSTA em 19/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:32

Decorrido prazo de JOAMAR MONTE DA COSTA em 05/06/2024 23:59.
24/05/2024 07:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/05/2024 03:28

Decorrido prazo de MARAMAR COM IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VEICULOS LTDA - ME em 22/05/2024 23:59.
11/05/2024 02:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/05/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:19

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 11:35

Expedição de Mandado.
29/04/2024 11:24

Expedição de Mandado.
29/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 21:49

Recebidos os autos
25/04/2024 21:49

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 21:49

Deferido o pedido de RITA DIAS SILVA - CPF: *54.***.*96-49 (EXEQUENTE).
18/03/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
13/03/2024 14:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/02/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:52

Recebidos os autos
12/12/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
06/12/2023 15:12

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/11/2023 08:58

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
12/11/2023 13:30

Recebidos os autos
12/11/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 13:30

Outras decisões
03/11/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 17:47

Juntada de Certidão
30/10/2023 19:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/10/2023 10:50

Recebidos os autos
30/10/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 10:50

Outras decisões
27/10/2023 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/10/2023 17:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/10/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 10:25

Expedição de Certidão.
03/10/2023 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2023 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2023 13:28

Juntada de Certidão
13/09/2023 01:06

Decorrido prazo de MARAMAR COM IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VEICULOS LTDA - ME em 12/09/2023 23:59.
19/08/2023 12:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/08/2023 17:45

Expedição de Mandado.
14/08/2023 17:44

Expedição de Mandado.
14/08/2023 02:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/08/2023 02:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/08/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 11:51

Juntada de Certidão
02/08/2023 16:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/08/2023 00:29

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023 12:56

Recebidos os autos
31/07/2023 12:56

Decisão Interlocutória de Mérito
28/07/2023 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
28/07/2023 04:09

Processo Desarquivado
27/07/2023 17:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/07/2020 10:07

Arquivado Definitivamente
15/07/2020 10:06

Transitado em Julgado em 14/07/2020
15/07/2020 03:18

Decorrido prazo de RITA DIAS SILVA em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 03:18

Decorrido prazo de MARAMAR COM IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VEICULOS LTDA - ME em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 03:18

Decorrido prazo de JOAMAR MONTE DA COSTA em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 03:18

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MONTE DA COSTA em 14/07/2020 23:59:59.
23/06/2020 02:42

Publicado Sentença em 23/06/2020.
23/06/2020 02:42

Publicado Sentença em 23/06/2020.
22/06/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 14:55

Recebidos os autos
19/06/2020 14:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/06/2020 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
19/06/2020 11:58

Expedição de Certidão.
19/06/2020 02:37

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MONTE DA COSTA em 18/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 02:37

Decorrido prazo de JOAMAR MONTE DA COSTA em 18/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 02:37

Decorrido prazo de MARAMAR COM IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VEICULOS LTDA - ME em 18/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 02:37

Decorrido prazo de RITA DIAS SILVA em 18/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 02:40

Decorrido prazo de RITA DIAS SILVA em 04/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:19

Publicado Despacho em 28/05/2020.
28/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 02:20

Publicado Certidão em 27/05/2020.
27/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 14:44

Recebidos os autos
26/05/2020 14:44

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
25/05/2020 08:01

Expedição de Certidão.
20/05/2020 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2020

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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