12/09/2025 02:46

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0704839-04.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WAGNER PEREIRA DA SILVA REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica o autor intimado para se manifestar sobre as alegações da ré de IDs 247181985 e 247529018, de que a cirurgia para a inserção do implante coclear foi realizada em 08/10/2023 e que, em 27/06/2025, houve a autorização para a realização do procedimento de implante coclear (exceto a prótese).

Prazo: 5 dias.

No silêncio, reputar-se-á cumprida a tutela antecipada deferida pelo juízo, descrita no ID 241547217.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 9 de setembro de 2025.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
10/09/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 18:44

Recebidos os autos
09/09/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 18:44

Deferido o pedido de WAGNER PEREIRA DA SILVA - CPF: *92.***.*10-04 (AUTOR).
02/09/2025 03:48

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 18:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/08/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 18:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/08/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
22/08/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:41

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:56

Juntada de Certidão
14/08/2025 11:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível do Riacho Fundo
14/07/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
03/07/2025 14:34

Recebidos os autos
03/07/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:34

Deferido o pedido de WAGNER PEREIRA DA SILVA - CPF: *92.***.*10-04 (AUTOR).
03/07/2025 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
03/07/2025 12:30

Juntada de Certidão
02/07/2025 18:50

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
01/07/2025 18:46

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
27/06/2025 14:22

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
23/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 14:19

Recebidos os autos
17/06/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:19

Deferido o pedido de WAGNER PEREIRA DA SILVA - CPF: *92.***.*10-04 (AUTOR).
10/06/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
10/06/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:59

Juntada de Certidão
02/06/2025 12:57

Juntada de Certidão
14/05/2025 16:10

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:39

Expedição de Ofício.
08/05/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:30

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 30/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:42

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 18:08

Recebidos os autos
28/03/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:08

Indeferido o pedido de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 63.***.***/0001-98 (REU)
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:14

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
21/01/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
21/01/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0704839-04.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2024, ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto à resposta de ofício retro.

Documento assinado e datado eletronicamente.
08/01/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:49

Juntada de Certidão
08/01/2025 12:46

Juntada de Certidão
30/12/2024 13:42

Juntada de Certidão
19/12/2024 17:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/12/2024 17:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/12/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 18:37

Juntada de Certidão
06/12/2024 14:08

Juntada de Certidão
05/12/2024 15:26

Expedição de Ofício.
29/11/2024 02:24

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 15:05

Recebidos os autos
27/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:05

em cooperação judiciária
27/11/2024 15:05

Deferido o pedido de WAGNER PEREIRA DA SILVA - CPF: *92.***.*10-04 (AUTOR).
06/11/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:57

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
07/03/2024 17:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
07/03/2024 17:34

Recebidos os autos
07/03/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:34

Deferido o pedido de WAGNER PEREIRA DA SILVA - CPF: *92.***.*10-04 (AUTOR).
22/01/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
19/01/2024 14:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/12/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 18:12

Juntada de Certidão
27/12/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 03:58

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 27/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:43

Publicado Certidão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
25/10/2023 13:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/10/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 08:52

Expedição de Certidão.
19/10/2023 19:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/10/2023 02:32

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 19:08

Recebidos os autos
06/10/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 19:08

Outras decisões
25/09/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
04/09/2023 17:11

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2023 17:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/09/2023 01:43

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:43

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 08:18

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 24/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:15

Publicado Certidão em 18/08/2023.
17/08/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0704839-04.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WAGNER PEREIRA DA SILVA REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1/2023, e sem prejuízo das determinações anteriores, fica a parte ré intimada a juntar autorização para realização do procedimento, porquanto a de ID 167247253, fl. 107, não inclui a prótese, contrariando a Decisão liminar, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação da multa cominada.

Sem prejuízo, intime-se o Núcleo de Excelência em Otorrinolaringologia (SMHN - Ed.

Cléo Otávio, Sala 613, Brasília - DF, 70710-100) da Decisão de ID 164171946, fl. 90/91, solicitando informações sobre o valor para realização dos procedimentos, bem como em qual hospital será realizado (dentro da rede credenciada) e a possível data de realização.

Documento datado e assinado eletronicamente.
15/08/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 16:01

Expedição de Certidão.
15/08/2023 14:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/08/2023 07:51

Publicado Certidão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0704839-04.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WAGNER PEREIRA DA SILVA REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2020, fica a parte AUTORA intimada a apresentar RÉPLICA à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, bem como para especificarem as PROVAS que pretendem produzir, esclarecendo de forma detalhada o que pretendem provar com elas.

Nos termos da Portaria 01/2020, fica(m) a(s) parte(s) REQUERIDA(S) intimada(s) para especificarem as PROVAS que pretendem produzir, esclarecendo de forma detalhada o que pretendem provar com elas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo necessidade de dilação probatória, façam-se os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2023 14:01:18.

DANIELA CARDOZO MESQUITA LESSA Diretor de Secretaria
08/08/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:01

Juntada de Certidão
05/08/2023 01:41

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 11:23

Juntada de Petição de contestação
01/08/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:31

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0704839-04.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WAGNER PEREIRA DA SILVA REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No caso dos autos, o juízo recebeu a inicial e concedeu a tutela antecipada de urgência na decisão de ID 164171946 - fls. 90/92, notadamente para: "determinar à requerida que autorize e custeie, no prazo de cinco dias, os procedimentos e materiais necessários para a realização do implante coclear na orelha direita, tais como kit de Monitorização Intra – Operatória de Nervo Facial, Kit de Brocas Cortantes – 5 diferentes tamanhos, Processador de fala: Núcleus 7 e um Componente Interno: CI622 – Cochlear Corporation nos exatos termos solicitados médico Otorrinolaringolista, Dr.

Lucas Moura Viana, , conforme abaixo, sob pena de multa no importe de R$15.000,00 (quinze mil reais), sem prejuízo da adoção de outras medidas que se fizerem necessárias.

Destaco que o assistente da autora deverá observar que o " artigo 7º, incisos I e II, RN n.º 424/2017 estabelecem que caberá ao profissional assistente a prerrogativa de determinar as características (tipo, matéria-prima e dimensões) das órteses, das próteses e dos materiais especiais (OPME) necessários à execução dos procedimentos contidos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, devendo justificar clinicamente a sua indicação e oferecer pelo menos 3 (três) marcas de produtos de fabricantes diferentes, quando disponíveis, dentre aquelas regularizadas junto à ANVISA, que atendam às características especificadas." A ré foi pessoalmente citada e intimada para cumprir voluntariamente a obrigação no dia 12/07/2023, tendo o mandado sido juntado no dia 14/07/2023 (ID 165447196 – fl. 96).

Em seguida, a autora afirmou que a ré ainda não cumpriu aquela determinação.

Pede seja aplicada a multa e fixada novas astreintes.

Decido.

Conforme narrado, a ré foi intimada para cumprir a tutela de urgência antecipada em 12/07/2023, mas, até o momento, não autorizou o custeio do tratamento prescrito à autora.

Com observância da segunda parte da decisão liminar carreie a autora relatório do médico assistente com observância do estabelecido, devendo informar o valor para realização dos procedimentos, bem como em qual hospital será realizado (dentro da rede credenciada), ao fim de ser bloqueado o valor para realização do procedimento.

De fato, ao fim de garantir efetividade à medida, desde já consigno que os custos da autora deverão ser comprovados em Juízo, com juntada da nota fiscal e indicação dos dados para transferência ao prestador do serviço (que deve ser dentre aqueles da cobertura contratada), para quem serão transferidos os valores bloqueados perante o SISBAJUD.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 27 de julho de 2023.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
27/07/2023 14:38

Recebidos os autos
27/07/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 14:38

Deferido em parte o pedido de WAGNER PEREIRA DA SILVA - CPF: *92.***.*10-04 (AUTOR)
27/07/2023 11:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
26/07/2023 17:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/07/2023 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 15:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/07/2023 17:49

Expedição de Mandado.
04/07/2023 15:24

Recebidos os autos
04/07/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:24

Concedida a Medida Liminar
30/06/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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