11/09/2025 02:41

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717191-25.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) AUTOR: CESAR AUGUSTO GOMES ZEBRAL REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intime-se o credor para ciência e manifestação acerca das informações prestadas no ID 248864040.

Prazo de 10 (dez) dias.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
08/09/2025 14:18

Recebidos os autos
08/09/2025 14:18

Outras decisões
08/09/2025 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/09/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 04:55

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 14:21

Recebidos os autos
19/08/2025 14:21

Outras decisões
19/08/2025 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/08/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:18

Recebidos os autos
11/07/2025 15:18

Outras decisões
10/07/2025 23:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/07/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:39

Recebidos os autos
02/06/2025 15:39

Outras decisões
02/06/2025 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
31/05/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 23:10

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:00

Recebidos os autos
29/04/2025 13:00

Outras decisões
28/04/2025 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/04/2025 02:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 20:03

Recebidos os autos
12/03/2025 20:03

Outras decisões
12/03/2025 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/03/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:07

Recebidos os autos
05/02/2025 14:07

Outras decisões
04/02/2025 23:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/02/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:35

Publicado Certidão em 27/01/2025.
26/01/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 15:57

Juntada de Certidão
22/01/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:46

Recebidos os autos
27/11/2024 15:46

Outras decisões
27/11/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/11/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 16:35

Recebidos os autos
18/10/2024 16:35

Outras decisões
18/10/2024 01:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/10/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO GOMES ZEBRAL em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO GOMES ZEBRAL em 15/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO GOMES ZEBRAL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO GOMES ZEBRAL em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 16:16

Recebidos os autos
04/10/2024 16:16

Outras decisões
04/10/2024 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/10/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717191-25.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) AUTOR: CESAR AUGUSTO GOMES ZEBRAL REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O Distrito Federal, apesar de devidamente intimado, manteve-se inerte, mesmo após ter sido concedida dilação do prazo para o cumprimento.

O prazo se transcorreu sem manifestação sobre o cumprimento da obrigação de fazer, consoante determinado na sentença confirmada pelo acórdão, nos termos do artigo 536 do CPC e decisão deste Juízo.

Houve descumprimento à ordem judicial, tendo em vista a inércia/omissão.

Desse modo, intime-se o Distrito Federal, pessoalmente, na figura dos representantes legais ou quem as vezes o fizer, com urgência, para comprovar o cumprimento da decisão de ID 193370277.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa pecuniária diária de R$1.000,00 (mil reais), solidariamente, limitada a R$20.000,00 (vinte mil reais) em caso de descumprimento, sem prejuízo de outras medidas previstas em lei.

Intimem-se com urgência.

Sem prejuízo, a parte exequente deverá informar do imediato este Juízo acerca do cumprimento da medida, assim que efetivamente lhe for apresentada.

Concedo a essa decisão força de mandado.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
01/10/2024 22:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 16:35

Recebidos os autos
01/10/2024 16:35

Outras decisões
01/10/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/09/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 12:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717191-25.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) AUTOR: CESAR AUGUSTO GOMES ZEBRAL REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intime-se o exequente para que se manifeste acerca da informação de cumprimento da obrigação de fazer trazida aos autos, petição id.211252661.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
18/09/2024 14:41

Recebidos os autos
18/09/2024 14:41

Outras decisões
18/09/2024 01:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/09/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 06:25

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:17

Recebidos os autos
14/08/2024 14:17

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).
13/08/2024 23:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/08/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:11

Recebidos os autos
22/07/2024 14:11

Outras decisões
19/07/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/07/2024 00:34

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.
04/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717191-25.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) AUTOR: CESAR AUGUSTO GOMES ZEBRAL REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intime-se a parte exequente para ciência e manifestação acerca dos documentos juntados pelo Distrito Federal, no ID 202217806.

Prazo de 10 (dez) dias.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
01/07/2024 16:47

Recebidos os autos
01/07/2024 16:47

Outras decisões
01/07/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/06/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:40

Recebidos os autos
13/05/2024 14:40

Outras decisões
11/05/2024 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/05/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:37

Recebidos os autos
26/04/2024 15:37

Outras decisões
25/04/2024 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/04/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 09:17

Recebidos os autos
16/04/2024 09:17

Outras decisões
16/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/04/2024 16:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/04/2024 15:09

Recebidos os autos
12/04/2024 15:09

Outras decisões
12/04/2024 00:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/04/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 03:55

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO GOMES ZEBRAL em 08/04/2024 23:59.
06/04/2024 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/04/2024 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717191-25.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) AUTOR: CESAR AUGUSTO GOMES ZEBRAL REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO DESTINATÁRIOS: DISTRITO FEDERAL (CNPJ: 00.***.***/0001-26) Nome: PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco I, Edifício Sede, Brasília-DF – CEP: 70620-090 SERVENTIA: 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal Endereço: SAM - Lote M, Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Bairro: Asa Norte - Brasília/DF - CEP 70620-000 Horário de Funcionamento: 12:00h às 19:00h A parte exequente informa que, até o presente momento, o Distrito Federal não cumpriu a decisão proferida ao ID 141935184, mesmo após aplicação de multa.

Requer a majoração dessa e a intimação do MPDFT para apuração do descumprimento reiterado da ordem judicial. 1.

Majoração da multa O Distrito Federal, apesar de devidamente intimado, manteve-se inerte, mesmo após ter sido concedida dilação do prazo para o cumprimento.

Os prazos transcorreram sem que cumprisse a obrigação de fazer, consoante determinado na sentença, confirmada pelo acórdão, nos termos do artigo 536 do CPC e decisão deste Juízo.

Houve descumprimento da ordem judicial, conforme certidões de IDs. 148514683, 157862528 e 188694877.

INTIME-SE o DISTRITO FEDERAL, pessoalmente, na figura Secretário de Estado de Educação, ou do(a) substituto(a) legal, e também da Procuradora-Geral do DF, com urgência, para providenciar o cumprimento da decisão de ID 141935184.

Majoro a multa cominatória (astreintes) para R$2.000,00 (dois mil reais) ao dia, limitada a R$40.000,00 (quarenta mil reais) contra o Distrito Federal, a ser revertida em favor da parte exequente, para fins de assegurar o cumprimento do comando judicial (CPC, artigo 537, caput).

O termo inicial da incidência da multa ora fixada é o dia da ciência desta decisão pelo ente distrital, independentemente da juntada da certidão de intimação aos autos, por se tratar de prazo de natureza material, sem prejuízo das sanções cominadas e incidentes em momento anterior No caso de reiterado descumprimento, determino seja a multa aplicada mensalmente, sem necessidade de intimação, até o efetivo cumprimento.

INTIMEM-SE com urgência.

Sem prejuízo, a parte exequente deverá informar este Juízo acerca do cumprimento da medida, assim que efetivamente lhe for apresentada.

Concedo a essa decisão força de mandado.

Cumpra-se. 2.

Intimação do MPDFT.

Dê-se vistas dos autos ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para ciência acerca do descumprimento reiterado da ordem judicial pelo Distrito Federal.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
24/03/2024 21:22

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 17:02

Recebidos os autos
22/03/2024 17:02

Outras decisões
22/03/2024 01:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/03/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717191-25.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) AUTOR: CESAR AUGUSTO GOMES ZEBRAL REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Informe o exequente acerca do cumprimento da Obrigação de Fazer pelo Distrito Federal.

Prazo de 5 (cinco) dias, pena de extinção do feito.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
11/03/2024 14:32

Recebidos os autos
11/03/2024 14:32

Outras decisões
11/03/2024 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/03/2024 18:51

Recebidos os autos
04/03/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/03/2024 18:24

Juntada de Certidão
26/02/2024 15:11

Recebidos os autos
26/02/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/02/2024 14:45

Recebidos os autos
22/02/2024 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/02/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:07

Recebidos os autos
08/02/2024 13:07

Outras decisões
07/02/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/02/2024 13:36

Recebidos os autos
07/02/2024 00:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/02/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:15

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:40

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717191-25.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) AUTOR: CESAR AUGUSTO GOMES ZEBRAL REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Verifico que a parte exequente não cumpriu o determinado na decisão de ID 171798233 e reiterado, posteriormente, pela decisão de ID 176446959.

Dessa feita, fica a parte exequente intimada, pela derradeira vez, a apresentar os valores atualizados na rubrica percebida respeitando a paridade determinada pelo título judicial, independentemente do cargo exercido, uma vez que recebe os valores da gratificação pela Administração Pública com base na lei distrital 1.004/1996, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Intime-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
15/01/2024 18:24

Recebidos os autos
15/01/2024 18:24

Outras decisões
12/01/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/01/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 18:26

Recebidos os autos
11/12/2023 18:26

Outras decisões
08/12/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/12/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:36

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 18:17

Recebidos os autos
16/11/2023 18:17

Outras decisões
16/11/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/11/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:10

Publicado Decisão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 14:08

Recebidos os autos
31/10/2023 14:08

Outras decisões
26/10/2023 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/10/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 11:50

Recebidos os autos
05/10/2023 11:50

Outras decisões
04/10/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/10/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:42

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717191-25.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) AUTOR: CESAR AUGUSTO GOMES ZEBRAL REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença oriundo da ação coletiva n.0011249-34.2014.8.07.0018.

O DISTRITO FEDERAL apresentou impugnação alegando que a parte exequente não comprovou seu direito, pois os cargos em comissão que exerceu e incorporou são da esfera federal e não do DF, não estando abarcados pelas Leis Distritais no 1.004/1996 e 1.141/1996, que fundamentaram a procedência do processo coletivo.

De fato, verifica-se que no processo coletivo buscou-se a paridade para servidores que incorporaram cargos comissionados com base nas referidas Leis Distritais.

Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar que se enquadra no título judicial, demonstrando que os cargos em comissão que incorporou em sua aposentadoria são abrangidos pelas Leis Distritais no 1.004/1996 e 1.141/1996, sob pena de extinção do feito.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
14/09/2023 11:21

Recebidos os autos
14/09/2023 11:21

Outras decisões
12/09/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/09/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:18

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717191-25.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) AUTOR: CESAR AUGUSTO GOMES ZEBRAL REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Informe o exequente acerca do cumprimento da Obrigação de Fazer pelo Distrito Federal.

Prazo de 5 (cinco) dias, pena de extinção do feito.

Intimem-se.

Brasília - DF André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
31/08/2023 01:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2023 23:59.
29/08/2023 10:03

Recebidos os autos
29/08/2023 10:03

Outras decisões
25/08/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
24/08/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:10

Recebidos os autos
07/08/2023 15:10

Outras decisões
07/08/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
05/08/2023 01:00

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Informe, o exequente, acerca do cumprimento da Obrigação de Fazer pelo Distrito Federal.

Prazo de 5 (cinco) dias, pena de extinção do feito.

I.
25/07/2023 14:12

Recebidos os autos
25/07/2023 14:12

Outras decisões
25/07/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/07/2023 22:01

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 17:11

Juntada de Certidão
12/07/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 15:53

Recebidos os autos
12/07/2023 15:53

Outras decisões
12/07/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
11/07/2023 23:39

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:35

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 01:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.
29/06/2023 16:07

Recebidos os autos
29/06/2023 16:07

Outras decisões
29/06/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
28/06/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 18:39

Recebidos os autos
13/06/2023 18:39

Outras decisões
13/06/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
13/06/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:38

Publicado Decisão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 17:09

Recebidos os autos
01/06/2023 17:09

Outras decisões
01/06/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
31/05/2023 19:01

Juntada de Petição de impugnação
27/05/2023 01:31

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO GOMES ZEBRAL em 26/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:27

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 17:37

Recebidos os autos
16/05/2023 17:37

Outras decisões
16/05/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
15/05/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
08/05/2023 17:14

Recebidos os autos
08/05/2023 17:14

Outras decisões
08/05/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
08/05/2023 14:42

Juntada de Certidão
06/05/2023 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2023 23:59.
08/03/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 13:26

Recebidos os autos
07/03/2023 13:26

Outras decisões
03/03/2023 00:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
01/03/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
28/02/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 02:04

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
18/02/2023 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2023 18:55

Expedição de Mandado.
16/02/2023 17:16

Recebidos os autos
16/02/2023 17:16

Outras decisões
13/02/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
13/02/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 02:32

Publicado Decisão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
03/02/2023 22:17

Recebidos os autos
03/02/2023 22:17

Outras decisões
03/02/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
03/02/2023 14:48

Juntada de Certidão
03/02/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2023 23:59.
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 17:29

Recebidos os autos
08/11/2022 17:29

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2022 15:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/11/2022 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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