15/09/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/09/2025 03:25

Decorrido prazo de COOPERFORTE COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTOS LTDA em 11/09/2025 23:59.
04/09/2025 02:44

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 13:02

Recebidos os autos
01/09/2025 13:02

Embargos de declaração não acolhidos
18/08/2025 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/08/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:53

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 11:46

Expedição de Certidão.
05/08/2025 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 18:11

Recebidos os autos
25/07/2025 18:11

Outras decisões
16/07/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/07/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:57

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Certifico e dou fé que a pesquisa realizada no sistema INFOJUD indica que o devedor declarou rendimentos no exercício pesquisado.

Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte credora intimada a indicar bens passíveis de constrição, no prazo de 5 dias, nos termos da decisão de ID. 240456310.

Brasília/DF, 03/07/2025.

LEVENIA GONCALVES REGIS Servidor Geral
03/07/2025 17:00

Juntada de Certidão
02/07/2025 18:01

Recebidos os autos
02/07/2025 18:01

Outras decisões
18/06/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/06/2025 03:15

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:15

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:55

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0711762-60.2024.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Mútuo (9603) EXEQUENTE: COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA.

EXECUTADO: ADRYANO DAMASCENO DE PAULA OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei ao presente processo eletrônico o ofício recebido da Superintendência Regional da Receita Federal da 8a Região Fiscal.

Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, intime-se a parte autora para que se manifeste.

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, 06/06/2025.

KEILA KOTAMA PAIXAO Servidor Geral
06/06/2025 11:47

Juntada de Certidão
27/05/2025 02:55

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 14:58

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:50

Expedição de Ofício.
19/05/2025 17:13

Recebidos os autos
19/05/2025 17:13

Outras decisões
16/05/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/05/2025 14:42

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:28

Recebidos os autos
14/05/2025 14:28

Outras decisões
23/04/2025 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/04/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:37

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0711762-60.2024.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Mútuo (9603) EXEQUENTE: COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA.

EXECUTADO: ADRYANO DAMASCENO DE PAULA OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei ao presente processo eletrônico o resultado da consulta ao sistema SNIPER.

Nos termos da Portaria 1/2016, fica a parte credora cientificada do resultado, bem como intimada para indicar bens à penhora, no prazo de 5 dias.

Em caso de inércia ou desconhecimento de bens penhoráveis, façam-se os autos conclusos para registro do movimento de suspensão, nos termos da sentença de ID. 213803826.

Brasília/DF, 07/04/2025.

RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
07/04/2025 18:14

Juntada de Certidão
04/04/2025 16:10

Recebidos os autos
04/04/2025 16:10

Outras decisões
04/04/2025 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/04/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:42

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 03:06

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:06

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 11:00

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:02

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
22/03/2025 03:02

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista o resultado frutífero da consulta Renajud, nos termos da Portaria nº1/2016 deste Juízo, fica a parte credora intimada para indicar bens passíveis de constrição, no prazo de 5 dias.

Brasília/DF, 18/03/2025.

LEVENIA GONCALVES REGIS Servidor Geral
19/03/2025 15:35

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 19:04

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:23

Recebidos os autos
17/03/2025 14:23

Outras decisões
13/03/2025 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/03/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 14:04

Expedição de Certidão.
28/02/2025 18:32

Juntada de Certidão
28/02/2025 18:32

Juntada de Alvará de levantamento
18/02/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:59

Publicado Decisão em 13/02/2025.
14/02/2025 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 14:56

Recebidos os autos
11/02/2025 14:56

Outras decisões
31/01/2025 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/01/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:43

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/12/2024 09:14

Recebidos os autos
20/12/2024 09:14

Outras decisões
18/12/2024 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/12/2024 11:01

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:10

Juntada de Petição de impugnação
13/12/2024 18:53

Juntada de Certidão
13/12/2024 18:46

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/12/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:46

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:37

Transitado em Julgado em 05/11/2024
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de ADRYANO DAMASCENO DE PAULA OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. em 05/11/2024 23:59.
11/10/2024 02:30

Publicado Sentença em 11/10/2024.
11/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 16:22

Recebidos os autos
09/10/2024 16:22

Julgado procedente o pedido
08/10/2024 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ADRYANO DAMASCENO DE PAULA OLIVEIRA em 04/10/2024 23:59.
13/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711762-60.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA.

REU: ADRYANO DAMASCENO DE PAULA OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação monitória em que a parte ré arguiu a nulidade da citação, sob o fundamento de que: i) a carta com aviso de recebimento foi recebida por terceiro desconhecido, em endereço diverso da residência do requerido, sendo entregue e cumprido na SQN 108, bloco H, apto 301, Brasília/DF, CEP: 70744-080; ii) residiu no endereço que ocorreu a citação até meados de 2019, entretanto, mudou-se em 2020 para a casa de seu pai em Valparaíso/GO, para finalizar as obras de sua residência, na qual está residindo desde o ano de 2022; iii) teve conhecimento da presente ação apenas quando consultou seu nome na justiça para verificar outra demanda.

Requer o acolhimento da preliminar de nulidade de citação, com o retorno dos autos ao juízo de origem, para fins de apresentação de contestação e posterior julgamento do feito (ID. 197357504).

O autor, por seu turno, afirmou que: i) a citação foi devidamente concretizada, tendo sido certificado o decurso de prazo para pagamento ou apresentação de embargos; ii) o endereço é o mesmo indicado quando do cadastro realizado pelo devedor, sem qualquer tipo de alteração ou informação de mudança; iii) a devedora somente se manifestou após a prolação da sentença; iv) após a citação, o devedor não se fez representar por advogados, não apresentou defesa, nem efetuou o pagamento, prosseguindo o feito à revelia; v) com a entrega da prestação jurisdicional e o julgamento da ação monitoria, transitada em julgado, o juiz encerra seu ofício sobre aquela matéria e passa também a vincular-se a ela, sendo que somente por meio de recurso a outro órgão jurisdicional que seria possível o reexame da causa (ID. 200263244).

Intimado a juntar documentos hábeis a comprovar a sua mudança de residência em data anterior à citação, a parte requerida juntou os documentos de IDs. 206306297 e 206306300.

A parte autora afirmou que: i) era dever da parte ré ter comunicado à exequente eventual mudança de endereço, conforme previsto, expressamente, no contrato; ii) a alegação de que o aviso de recebimento foi assinado por terceiro desconhecido não é suficiente para afastar a validade da citação, pois a citação de pessoa física pelo correio deve obedecer ao disposto no art. 223, parágrafo único, do CPC; iii) o porteiro pode receber citações judiciais destinadas a moradores do condomínio; a assinatura deste funcionário irá validar o recebimento do documento (ID. 209253847). É o relatório.

Decido.

No caso em apreço, logo após a sentença, a parte requerida apresentou petição em que arguiu a nulidade da citação.

Juntou nova conta da Caesb, com leitura datada de 03/04/2024, mês em que houve a citação, a qual, acrescida do comprovante de pagamento efetivado pelo requerido, permitem inferir que o requerido não residia no endereço diligenciado na data da citação (IDs. 206306297 e 206306300).

A previsão expressa na cláusula décima nona do contrato é de cunha administrativo, não tendo reflexo no âmbito judicial.

Considerando que a nulidade de citação é uma matéria de ordem pública e que não houve o trânsito em julgado da sentença, é possível a análise da arguição por este juízo.

Com efeito, a citação no endereço diligenciado é inválida e impossibilitou à parte requerida que tivesse conhecimento acerca da ação e, por conseguinte, o exercício do seu direito de defesa.

Logo, a citação do requerido deve ser declarada nula, assim como os atos posteriores.

ANTE O EXPOSTO, declaro nulo o ato citatório de ID. 193194214 e todos os atos posteriores.

Tendo em vista o comparecimento espontâneo, considero suprida a citação do requerido.

Intime-se o requerido para que apresente os embargos à monitória, no prazo de 15 dias, sob pena de constituição, de pleno direito, do título executivo judicial.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
11/09/2024 15:24

Recebidos os autos
11/09/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:24

Outras decisões
29/08/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/08/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 14:09

Recebidos os autos
08/08/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:09

Outras decisões
02/08/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/08/2024 02:36

Decorrido prazo de ADRYANO DAMASCENO DE PAULA OLIVEIRA em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:38

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711762-60.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: COOPERFORTE- COOP DE ECON.

E CRED.

MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA REU: ADRYANO DAMASCENO DE PAULA OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo última oportunidade para que o requerido cumpra o determinado na decisão de ID. 200785197, sob pena de rejeição da arguição de nulidade da citação.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/07/2024 13:49

Recebidos os autos
22/07/2024 13:49

Outras decisões
19/07/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/07/2024 04:40

Decorrido prazo de ADRYANO DAMASCENO DE PAULA OLIVEIRA em 12/07/2024 23:59.
10/07/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711762-60.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: COOPERFORTE- COOP DE ECON.

E CRED.

MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA REU: ADRYANO DAMASCENO DE PAULA OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os documentos acostados são insuficientes.

A conta da CAESB não consta o nome do requerido e é antiga.

O simples comprovante de pagamento feito pelo executado e em data bem anterior à citação não tem o condão de comprovar a residência.

Outrossim, necessária a juntada de documento referente ao mês em que houve a citação.

Intime-se o requerido para que junte documentos hábeis a comprovar a sua mudança de residência em data anterior à citação, sob pena de rejeição da arguição de nulidade da citação.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
02/07/2024 17:46

Recebidos os autos
02/07/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:46

Outras decisões
18/06/2024 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/06/2024 03:46

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:40

Decorrido prazo de ADRYANO DAMASCENO DE PAULA OLIVEIRA em 06/06/2024 23:59.
21/05/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:51

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:47

Publicado Sentença em 14/05/2024.
13/05/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
08/05/2024 18:58

Recebidos os autos
08/05/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 18:58

Julgado procedente o pedido
08/05/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/05/2024 03:38

Decorrido prazo de ADRYANO DAMASCENO DE PAULA OLIVEIRA em 07/05/2024 23:59.
13/04/2024 03:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/04/2024 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 14:07

Recebidos os autos
02/04/2024 14:07

Outras decisões
01/04/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/03/2024 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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