10/09/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/09/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 02:55

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737275-98.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARTHUR RICARDO REIS CERUTTI, UEREN DOMINGUES DE SOUSA EXECUTADO: WELLINGTON GUIMARAES, FACULDADE EVANGELICA DE BRASILIA SS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Previamente à análise da petição de ID Num. 246990430, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da petição de ID Num. 246997186, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 10 do CPC, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
28/08/2025 17:41

Recebidos os autos
28/08/2025 17:41

Outras decisões
21/08/2025 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/08/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:40

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 13:31

Juntada de Certidão
10/08/2025 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 18:05

Expedição de Mandado.
22/07/2025 18:08

Recebidos os autos
22/07/2025 18:08

Outras decisões
07/07/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/07/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 17:05

Recebidos os autos
01/07/2025 17:05

Outras decisões
30/06/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/06/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737275-98.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARTHUR RICARDO REIS CERUTTI, UEREN DOMINGUES DE SOUSA EXECUTADO: WELLINGTON GUIMARAES, FACULDADE EVANGELICA DE BRASILIA SS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se os executados para se manifestarem acerca da petição de ID Num. 238409071 no prazo de 05 (cinco) dias. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
16/06/2025 18:22

Recebidos os autos
16/06/2025 18:22

Outras decisões
05/06/2025 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/06/2025 21:47

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 16:57

Recebidos os autos
13/05/2025 16:57

Outras decisões
05/05/2025 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/04/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 14:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/03/2025 17:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/03/2025 17:09

Expedição de Ofício.
17/03/2025 17:09

Expedição de Ofício.
13/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 12:43

Recebidos os autos
11/03/2025 12:43

Outras decisões
25/02/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/02/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 17:30

Recebidos os autos
10/12/2024 17:30

Outras decisões
03/12/2024 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/12/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737275-98.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARTHUR RICARDO REIS CERUTTI, UEREN DOMINGUES DE SOUSA EXECUTADO: WELLINGTON GUIMARAES, FACULDADE EVANGELICA DE BRASILIA SS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de penhora no rosto dos autos nº 0746981-08.2022.8.07.0001, em trâmite perante a 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília (ID Num. 213106778), pois a medida pressupõe a existência de crédito, ou quantia disponível em favor do executado em outra ação, o que não é o caso dos autos.

Indefiro, também, o pedido de penhora no endereço do executado (ID Num. 213106778), pois apesar da legalidade da medida, ela se mostra inócua ao fim colimado.

Porquanto, os bens que guarnecem a residência não poderão ser penhorados para pagamento de dívida de qualquer natureza, salvo as exceções legais, conforme art. 833, II, do CPC.

Desta forma, caberia à parte exequente indicar bens de valor vultoso, ou duplicados, que não estão protegidos por tal garantia, e, portanto, sobre os quais a penhora poderia recair, o que não ocorreu nos autos.

Acrescenta-se, ainda, que a penhora de bens que guarnecem a residência do devedor deve ser a última medida a ser adotada para constrição de bens em favor do credor (Acórdão 1272649, 0710907-26.2020.8.07.0000, Relator(a): MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 04/08/2020, publicado no PJe: 20/08/2020.).

Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar planilha atualizada de débito e indicar bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo na forma do artigo 921, inciso III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção do processo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
10/10/2024 17:24

Recebidos os autos
10/10/2024 17:24

Outras decisões
02/10/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/10/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 15:10

Expedição de Certidão.
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de FACULDADE EVANGELICA DE BRASILIA SS LTDA - ME em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de WELLINGTON GUIMARAES em 25/09/2024 23:59.
30/08/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 07:18

Expedição de Certidão.
12/08/2024 07:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/08/2024 17:34

Recebidos os autos
09/08/2024 17:34

Outras decisões
07/08/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/08/2024 07:31

Expedição de Certidão.
07/08/2024 02:23

Decorrido prazo de FACULDADE EVANGELICA DE BRASILIA SS LTDA - ME em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:23

Decorrido prazo de WELLINGTON GUIMARAES em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
25/07/2024 17:32

Recebidos os autos
25/07/2024 17:32

Outras decisões
25/07/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/07/2024 13:39

Transitado em Julgado em 24/07/2024
25/07/2024 12:55

Recebidos os autos
14/05/2024 07:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/05/2024 07:33

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2024 20:27

Juntada de Petição de apelação
19/04/2024 03:18

Publicado Sentença em 19/04/2024.
19/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª Vara Cível de Brasília
17/04/2024 12:03

Recebidos os autos
17/04/2024 12:03

Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2024 13:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
02/04/2024 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
02/04/2024 15:42

Recebidos os autos
11/03/2024 07:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/03/2024 07:36

Expedição de Certidão.
09/03/2024 04:09

Decorrido prazo de WELLINGTON GUIMARAES em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:09

Decorrido prazo de FACULDADE EVANGELICA DE BRASILIA SS LTDA - ME em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:09

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 18:53

Recebidos os autos
08/02/2024 18:53

Outras decisões
30/01/2024 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/01/2024 08:34

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:18

Decorrido prazo de WELLINGTON GUIMARAES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:18

Decorrido prazo de FACULDADE EVANGELICA DE BRASILIA SS LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.
28/01/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:31

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/12/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 18:43

Recebidos os autos
15/12/2023 18:43

Outras decisões
06/12/2023 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/12/2023 15:51

Juntada de Petição de réplica
13/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 08:38

Expedição de Certidão.
08/11/2023 23:12

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 11:39

Decorrido prazo de FACULDADE EVANGELICA DE BRASILIA SS LTDA - ME em 09/10/2023 23:59.
19/09/2023 13:44

Juntada de Certidão
17/09/2023 01:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/07/2023 02:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/07/2023 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 02:22

Publicado Decisão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 18:23

Recebidos os autos
10/05/2023 18:23

Outras decisões
08/05/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 02/05/2023.
28/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 18:43

Recebidos os autos
26/04/2023 18:43

Outras decisões
20/04/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/04/2023 00:16

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 18:31

Recebidos os autos
31/03/2023 18:31

Outras decisões
30/03/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/03/2023 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
27/03/2023 20:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Cível de Brasília
27/03/2023 20:11

Juntada de Certidão
27/03/2023 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2023 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2023 15:05

Expedição de Certidão.
13/02/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 12:37

Publicado Decisão em 23/01/2023.
19/12/2022 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2022 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 17:59

Recebidos os autos
15/12/2022 17:59

Decisão interlocutória - recebido
08/12/2022 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/12/2022 19:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/11/2022 08:21

Publicado Decisão em 16/11/2022.
15/11/2022 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
10/11/2022 18:29

Recebidos os autos
10/11/2022 18:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/11/2022 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/11/2022 11:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/10/2022 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.
07/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 17:22

Recebidos os autos
05/10/2022 17:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/09/2022 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo