15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0710272-49.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PYETRA SANTIAGO DE MELO REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP SENTENÇA Trata-se de ação declaratória ajuizada por PYETRA SANTIAGO DE MELO contra DISTRITO FEDERAL e INSTITUTO AOCP.

Intimada a apresentar réplica e especificar provas, a parte autora veiculou pedido de desistência do feito, em ID 206074027.

Os requeridos, em IDs 206873298 e 207305236, concordaram com a desistência e requereram a condenação da autora ao pagamento dos honorários de sucumbência, nos termos do art. 90 do CPC.

Assim, considerando o desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, HOMOLOGO a desistência formulada (ID 206074027).

Com apoio no art. 485, VIII, c.c. §5º do CPC, declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, se houver, e os honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa atualizado.

Fica suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita (ID 199566108).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

P.

R.

I.

BRASÍLIA, DF, 13 de agosto de 2024.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
01/07/2024 11:59

Baixa Definitiva
01/07/2024 11:58

Transitado em Julgado em 28/06/2024
01/07/2024 11:54

Juntada de decisão de tribunais superiores
21/06/2023 14:46

Juntada de Certidão
11/07/2022 12:35

Juntada de Certidão
27/08/2021 14:45

Juntada de Certidão
27/08/2021 11:40

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
27/08/2021 11:40

Juntada de Certidão
26/08/2021 15:35

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
26/08/2021 15:35

Juntada de Certidão
20/08/2021 16:48

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 16:39

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 20:51

Juntada de Certidão
14/04/2020 11:56

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
13/04/2020 16:19

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
13/04/2020 16:19

Juntada de Certidão
09/04/2020 17:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/12/2019 08:52

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
10/12/2019 08:52

Juntada de Certidão
29/11/2019 08:22

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
29/11/2019 08:22

Juntada de Certidão
22/11/2019 03:02

Decorrido prazo de MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS S/A em 21/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 15:23

Juntada de Certidão
14/11/2019 09:29

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2019 02:28

Publicado Certidão em 13/11/2019.
13/11/2019 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2019 15:14

Expedição de Outros documentos.
08/11/2019 17:49

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro para SERECO - (em grau de recurso)
08/11/2019 17:49

Recebidos os autos
08/11/2019 17:49

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
08/11/2019 17:49

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2019 11:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/11/2019 11:09

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
08/11/2019 10:39

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
08/11/2019 10:39

Juntada de Certidão
08/11/2019 10:38

Classe Processual RECURSO ESPECIAL (213) alterada para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
08/11/2019 06:02

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
08/11/2019 06:02

Decorrido prazo de MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-01 (RECORRENTE) em 08/11/2019.
08/11/2019 06:02

Juntada de Certidão
08/11/2019 02:34

Decorrido prazo de MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS S/A em 07/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 02:28

Decorrido prazo de MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS S/A em 07/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 12:15

Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2019 16:44

Juntada de Petição de agravo
15/10/2019 02:54

Publicado Decisão em 15/10/2019.
15/10/2019 02:54

Publicado Decisão em 15/10/2019.
14/10/2019 07:56

Juntada de Certidão
14/10/2019 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2019 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2019 09:32

Expedição de Outros documentos.
11/10/2019 09:32

Expedição de Outros documentos.
11/10/2019 09:31

Juntada de Certidão
10/10/2019 17:48

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro para SERECO - (em grau de recurso)
10/10/2019 17:48

Recebidos os autos
10/10/2019 17:48

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
10/10/2019 17:48

não conhecimento
10/10/2019 17:48

Recurso Especial não admitido
08/10/2019 13:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/10/2019 13:06

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
08/10/2019 12:32

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
07/10/2019 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2019 16:25

Expedição de Outros documentos.
23/09/2019 13:07

Juntada de Certidão
18/09/2019 11:35

Juntada de Petição de recurso adesivo
18/09/2019 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2019 02:21

Publicado Certidão em 30/08/2019.
30/08/2019 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2019 12:03

Juntada de Certidão
27/08/2019 15:32

Juntada de Certidão
27/08/2019 15:30

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)
27/08/2019 13:22

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro para SERECO - (em grau de recurso)
27/08/2019 13:22

Expedição de Certidão.
27/08/2019 13:22

Juntada de Certidão
26/08/2019 22:29

Juntada de Petição de recurso especial
14/08/2019 03:15

Decorrido prazo de MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS S/A em 13/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 02:45

Publicado Ementa em 06/08/2019.
05/08/2019 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2019 15:43

Expedição de Outros documentos.
01/08/2019 17:26

Recebidos os autos
01/08/2019 17:09

Conhecido o recurso de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EMBARGANTE) e não-provido
01/08/2019 17:07

Deliberado em Sessão - julgado
01/08/2019 17:06

Deliberado em Sessão - julgado
22/07/2019 15:30

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2019 16:28

Expedição de Outros documentos.
19/07/2019 16:27

Juntada de pauta de julgamento
19/07/2019 16:20

Incluído em pauta para 01/08/2019 13:30:00 SALA DE SESSÕES 301 - 3º ANDAR - PALÁCIO.
12/07/2019 18:57

Recebidos os autos
14/06/2019 13:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
14/06/2019 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
14/06/2019 12:51

Expedição de Certidão.
14/06/2019 12:51

Juntada de Certidão
14/06/2019 10:50

Juntada de Petição de impugnação
13/06/2019 02:15

Publicado Despacho em 13/06/2019.
12/06/2019 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2019 17:09

Recebidos os autos
10/06/2019 17:09

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 14:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
10/06/2019 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
10/06/2019 12:08

Juntada de Certidão
10/06/2019 11:56

Juntada de Certidão
10/06/2019 11:55

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/06/2019 11:54

Juntada de Certidão
10/06/2019 10:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2019 02:46

Decorrido prazo de MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS S/A em 04/06/2019 23:59:59.
28/05/2019 02:27

Publicado Ementa em 28/05/2019.
27/05/2019 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2019 13:07

Expedição de Outros documentos.
23/05/2019 19:42

Recebidos os autos
23/05/2019 15:27

Conhecido o recurso de MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-01 (APELANTE) e provido
23/05/2019 15:25

Deliberado em Sessão - julgado
17/05/2019 12:35

Juntada de Certidão
17/05/2019 12:03

Deliberado em Sessão - pedido de vista
14/05/2019 02:52

Decorrido prazo de MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS S/A em 13/05/2019 23:59:59.
06/05/2019 15:35

Juntada de Petição de petição
03/05/2019 16:25

Expedição de Outros documentos.
03/05/2019 16:24

Juntada de Certidão
03/05/2019 15:56

Incluído em pauta para 16/05/2019 13:30:00 SALA DE SESSÕES 301 - 3º ANDAR - PALÁCIO.
02/05/2019 15:43

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
02/05/2019 15:37

Juntada de Certidão
30/04/2019 10:04

Juntada de Petição de petição
25/04/2019 15:52

Juntada de Petição de petição
24/04/2019 16:08

Expedição de Outros documentos.
24/04/2019 16:08

Incluído em pauta para 29/05/2019 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.
16/04/2019 18:23

Recebidos os autos
16/04/2019 17:53

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
01/04/2019 13:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
01/04/2019 13:32

Juntada de Certidão
28/03/2019 23:35

Juntada de Certidão
28/03/2019 11:26

Recebidos os autos
28/03/2019 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2019

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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