29/07/2024 15:46

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 15:45

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:43

Juntada de Certidão
26/07/2024 16:39

Recebidos os autos
26/07/2024 16:39

Determinado o arquivamento
25/07/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
25/07/2024 15:50

Juntada de Certidão
25/07/2024 15:02

Cancelada a movimentação processual
25/07/2024 15:02

Desentranhado o documento
25/07/2024 14:23

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 02:52

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0707761-26.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULO HENRIQUE BRITO DE SOUSA ALVES DECISÃO Diante do descumprimento do acordo de ID 197343516, noticiado pela parte autora na petição de ID 201953162, DEFIRO o desarquivamento do feito e a deflagração da fase executiva.

Reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Cancele-se a baixa.

Após, retifique-se o valor da causa considerando o montante atualizado do débito (ID 202480557).

Por conseguinte, intime-se a parte ora executada para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar a sua impugnação, na forma do artigo 525, caput, do Código de Processo Civil/2015, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro.

Sem prejuízo do prazo acima assinalado, proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio online, proceda-se à pesquisa de bens nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Não logrando êxito, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, com as advertências legais, podendo a parte executada figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados.

Se frutífera a constrição de bens, e transcorrido in albis o prazo para a impugnação (art. 525 do Código de Processo Civil - CPC/2015) ou para se manifestar acerca da referida penhora (art. 525, § 11, do CPC/2015), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Posteriormente, caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
02/07/2024 15:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/07/2024 16:59

Recebidos os autos
01/07/2024 16:59

em cooperação judiciária
01/07/2024 12:32

Juntada de Certidão
27/06/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
27/06/2024 04:37

Processo Desarquivado
26/06/2024 12:42

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/06/2024 19:04

Arquivado Definitivamente
01/06/2024 19:04

Transitado em Julgado em 20/05/2024
21/05/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 19:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/05/2024 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
20/05/2024 18:49

Recebidos os autos
20/05/2024 18:49

Homologada a Transação
20/05/2024 16:19

Juntada de ressalva
20/05/2024 16:05

Juntada de ressalva
20/05/2024 15:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
20/05/2024 15:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/05/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/05/2024 02:21

Recebidos os autos
19/05/2024 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/05/2024 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 02:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/03/2024 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 16:30

Juntada de Petição de intimação
13/03/2024 16:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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